conecte-se conosco


Política Nacional

Preço de combustíveis foi desafio do Senado no primeiro semestre

Publicado

Reduzir o impacto dos preços dos combustíveis no bolso dos brasileiros foi uma das principais preocupações do Senado no primeiro semestre. Uma série de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição foram aprovadas pelos senadores para tentar controlar a escalada dos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha desde o início dos trabalhos legislativos em fevereiro. A promulgação da Emenda Constitucional do Estado de Emergência (EC 123) foi o ato final nesse desafio.

Em sessão do Congresso no dia 14 de julho, deputados e senadores sacramentaram a tramitação do texto. Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a Emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

— Com tais medidas, objetiva-se combater em diversas frentes os efeitos inflacionários suportados pelos brasileiros, seja aumentando diretamente a renda das parcelas mais vulneráveis e mais afetadas da população, seja reduzindo os custos atrelados ao preço dos combustíveis, atingindo assim toda a cadeia nacional de distribuição, concentrada na matriz rodoviária — avaliou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco durante a sessão. 

A PEC 15/2022 foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para estabelecer um diferencial de competitividade para os biocombustíveis. O texto foi aprovado com parecer favorável do relator Fábio Garcia (União-MT) em junho e seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto foi turbinado com a  PEC 1/2022, que passou no Senado no último dia de junho. Encabeçada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e relatada por Fernando Bezerra, a proposta abriu espaço para a instituição do estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais e criar auxílios em ano eleitoral. A solução foi resultado de ampla negociação e acabou recebendo o apoio tanto do governo quanto da oposição.

Senadores de oposição votaram a favor da proposta, defendendo a necessidade de ampliação dos benefícios sociais, mas criticaram a condução do processo pelo governo. Para Jean Paul Prates (PT-RN), as medidas previstas na PEC já eram necessárias há muito tempo.

— A proposta decreta um estado de emergência “decorrente da elevação imprevisível dos preços de combustível”. Imprevisível para quem? Dezoito meses atrás eu estava dizendo que o preço do petróleo internacional vai subir porque a economia mundial vai retomar e ligar seus motores. Era totalmente previsível — afirmou Jean Paul durante a votação da proposta. 

Teto de gastos

Parte dos benefícios tem foco justamente na questão de combustíveis. Uma delas foi a criação de parcela extra bimestral no Auxílio Gás no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg. A medida inclui ainda um auxílio para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol; além de um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. 

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o aumento dos benefícios em ano eleitoral fragiliza o teto de gastos, regra criada em 2016 para conter o crescimento dos gastos da União. O alerta foi feito pelo diretor-executivo da instituição, Daniel Couri, e pela diretora da IFI Vilma Pinto em um estudo publicado após a aprovação do texto no Senado. 

“À parte o mérito das medidas adotadas até então, o efeito colateral é fragilizar a principal âncora fiscal do país, com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicas”, apontam os economistas.

O foco nos benefícios sociais ganhou força após resistência de governadores à  PEC 16/2022. O núcleo da PEC era compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e o gás. A proposta acabou perdendo espaço para a PEC 1 e o dinheiro da compensação aos estados que zerassem o ICMS dos combustíveis foi direcionado aos benefícios sociais. Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dias antes da promulgação da nova Emenda à Constituição, o líder do governo recordou as negociações com governadores.

— Esperávamos que os governos estaduais tivessem a disposição de reduzir a zero o ICMS para que fossem compensados, mas, diante da resistência, a alternativa para atingir lá na ponta o governo está atendendo com essa PEC, botando R$ 40 bilhões na mesa, cortando do seu superávit, coisa contra que os estados relutaram — apontou Carlos Portinho (PL-RJ).

ICMS

Paralelamente, o Congresso fechou o semestre derrubando o veto (Vet 36/2022) do presidente Jair Bolsonaro a uma compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação do ICMS. 

Em sessão conjunta no dia 14 de julho, deputados e senadores concordaram em incluir duas modalidades de compensação previstas no  Projeto de Lei Complementar 18/2022,  transformado em junho na Lei Complementar 194, de 2022.  A norma trata justamente da compensação da União aos estados pela fixação da alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em patamares mínimos (17% ou 18%) . 

Mas a saga dos senadores para reduzir o impacto dos combustíveis no bolso dos brasileiros começou muito antes e é recheada de capítulos. Em 2021, os combustíveis estiveram entre os principais responsáveis pelo alto índice de inflação, que ficou em 10,06% (IPCA) e já apontavam para um cenário desafiador para a economia brasileira, que sofreu nova pressão com o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia em fevereiro. O conflito impactou diretamente o preço do barril de petróleo no mercado internacional. Senadores, então, decidiram agir.

Já em março, o Senado aprovou o PLP 11/2020, que resultou na Lei Complementar 192/2022. A proposição determinou a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, com base numa alíquota fixa e única em todo país por volume comercializado. Além disso, concedeu isenção de tributos federais até o fim de 2022.  

A proposta foi aprovada na quarta tentativa de votação em Plenário e após uma série de discussões promovidas pelo presidente do Senado e o relator, Jean Paul, com diversos setores. 

O leque de instrumentos legislativos para contornar o problema dos sucessivos aumentos na bomba inclui também a autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis, eliminando os distribuidores. 

Para isso, foi necessário a aprovação de duas medidas provisórias: a MP 1.063/2021 e a MP 1.100/2022. Esta última foi votada pelo Senado em 8 de junho e, como não foi modificada pelo Congresso Nacional (ou seja, foi aprovada da forma como foi editada pelo Executivo), foi promulgada e convertida na Lei 14.367/2022.

Propostas sobre combustíveis votadas no Senado
Projeto Relator Senado Situação   Objetivo
PEC
1/2022
Fernando Bezerra Apensada à PEC 15   Decretação de estado de emergência e ampliação de auxílios
PEC
15/2022
 
Fábio Garcia (União-MT)

Promulgada e publicada na forma da Emenda 123

Estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.
PLP
18/2022
9
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Transformada na Lei Complementar 194/2022

Fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público e garante compensação a estados. 
MP
1.100/2022
Eduardo Velloso (União-AC) 

Transformada na Lei 14.367/2022

Assegura autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis.
PLP
11/2020
Jean Paul Prates (PT-RN)

Transformado na LC 192/2022

Estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para combustíveis e determina alíquota única para cada produto em todo o país 
MP
1.063/2021
Otto Alencar (PSD-BA

Transformada na Lei 14.292/2022

Autoriza negociação de etanol diretamente entre produtores e comerciantes, sem passar por distribuidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Flow: Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes contra a Covid-19

Publicado

Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
Reprodução

Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

Em entrevista ao podcast “Flow”, o  presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que “o Brasil é o país com menos sofreu com a Covid-19” logo no início da conversa. Hoje, o país ultrapassa o número de 680 mil mortes por conta do coronavírus. O candidato à Presidência também questionou a imunização contra a doença e voltou a defender os medicamentos ineficazes.

O mandatário ainda admitiu ter recebido orientações para evitar o assunto para perder eleitores, mas disse não se importar e que prefere dizer “a verdade”, segundo ele.

Apesar da fala de Bolsonaro, pesquisas mostram a queda no número de mortes acompanham o avanço da vacinação. Ele ainda disse que preferiu não se vacinar contra a Covid-19, embora tenha imposto sigilo de cem anos em sua carteira de vacinação.

“O pessoal me recomenda: ‘não toque nesse assunto’. Poxa, eu tenho que valar a verdade para o pessoal. Não quer votar mais em mim, lamento, né, posso fazer o quê? Eu tenho que falar a verdade”, disse o presidente.

Enquanto Bolsonaro falava sobre a questão da pandemia durante a entrevista, o programa exibido pela plataforma Youtube, destacava na legenda: “Lembre-se de pesquisar tudo o que foi dito neste programa”.

“Eu não tomei vacina. Me recomendaram até a tomar uma água destilada. Eu não vou. Posso enganar a você, mas não vou enganar a mim. Influencia alguns (a não tomar a vacina). Não é que a minha palavra tá valendo, eles foram ler a bula”, disse.

Bolsonaro citou estudos de Israel que apontam a perda de eficácia da vacina da Pfizer. Entretanto, a aplicação da quarta dose para adultos acima de 40 anos, imunossuprimidos e profissionais de saúde quatro meses após a terceira dose, é recomendada pelo Ministério da Saúde.

Apesar das críticas, Bolsonaro disse que as doses de vacina contra o coronavírus seguirão sendo disponibilizadas:

“Tem gente que quer tomar a terceira, quarta dose. Sem problema nenhum, enquanto quiser tomar, vamos dar a vacina. Agora, respeite quem não quer tomar a vacina”, disse.

Ademais, o presidente  voltou a defender medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina.

“Eu acho que deviam tomar. Eu tomei e fiquei bem, 90% tomaram e tão bem”.

Bolsonaro ainda diz que a “liberdade médica” foi cassada durante a pandemia.

“O meu ministro da saúde, o tal do Mandetta, ele fez um protocolo e quem tava com Covid ia pra casa e quando sentia falta de ar, ia para o hospital. Aí eu falei ‘ vai pro hospital fazer o que? Ser intubado?’. Por que você não garante a liberdade do médico de clinicar seu paciente? Porque o médico sabe disso. Se chega alguém que tá passando mal que pode morrer, ele pode receitar alguma coisa em comum acordo com o paciente ou com a família”.

O Chefe do Estado também comentou sobre a questão do contrato da Pfizer ter chegado no Brasil e ele não ter aceitado prontamente, questão tratada durante a CPI da Covid, onde foi divulgado que 101 e-mails com ofertas de venda e reforço da disponibilidade das doses foram ignorados pelo governo brasileiro, o que poderia ter adiantado o  início da vacinação no Brasil.

Bolsonaro justificou que a oferta chegou em maio de 2020 e não aceitou, pois, segundo ele, a farmacêutica não se responsabilizava pelos efeitos colaterais.

“Me acusam de não ter comprado vacina. Li o contrato da Pfizer e tava escrito: “Não nos responsabilizamos pelos efeitos colaterais”. Falei não, pô”.

Antes de estar disponível para o cidadão, qualquer vacina ou medicamento passa primeiramente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência avalia os estudos de eficácia da vacina, ou seja, quanto que ela funciona, e os estudos de segurança, isto é, as reações adversas, efeitos colaterais e problemas observados nas pessoas que se vacinaram. Ou seja, é verdade que as empresas não se responsabilizam pelos possíveis efeitos colaterais, mas ela dispõe de dados, resultados e acompanhamentos para que uma agência de saúde possa aprovar ou não um imunizante com segurança. Se aprovado, é porque a vacina tem sua segurança cientificamente comprovada.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política Nacional

‘Não estou interessado’, diz Bolsonaro sobre anistia após mandato

Publicado

Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast
Reprodução

Jair Bolsonaro sendo entrevistado no Flow Podcast

O presidente  Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao Flow Podcast, que não está interessado em qualquer tipo de imunidade caso não seja reeleito em 2022.

Integrantes do Centrão iniciaram uma ofensiva para emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional visando criar o cargo de senador vitalício para Bolsonaro e outros ex-presidentes. A intenção seria que o atual titular do Palácio do Planalto tenha foro privilegiado, mesmo sem mandato.

“Vão falar que eu estou pedindo arrego. ‘Peidou na farofa’, no linguajar popular. Não estou interessado nisso. Não quero imunidade. Quero meu país democrático”, declarou o presidente da República.

Golpe civil e militar de 1964

Na entrevista, o chefe executivo voltou a minimizar a o golpe civil e militar que ocasionou a Ditatura que durou 20 anos no Brasil. Bolsonaro afirmou que O golpe foi dado pelo Congresso, e não pelos militares. 

“Quem cassou o João Goulart não foram os militares, foi o Congresso Nacional. O Congresso, em uma sessão de 2 de abril de 1964, cassou [o mandato de Goulart]. No dia 11, o Congresso votou no Marechal Castello Branco e no dia 15 ele assumiu”, enfatizou.

“Não houve um pé na porta, porque os golpes se dão com pé na porta, com fuzilamento, com paredão. Foi tudo de acordo com a Constituição de 1946, nada fora dessa área”, completou.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana