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Economia

Pré-sal: entenda o que muda com fim do regime de partilha do petróleo

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Expectativa é de arrecadar arrecadar até R$ 400 bilhões com a venda da sua parte nos atuais contratos
Reprodução: iG Minas Gerais

Expectativa é de arrecadar arrecadar até R$ 400 bilhões com a venda da sua parte nos atuais contratos

O governo Bolsonaro prevê arrecadar até R$ 400 bilhões com a venda da sua parte nos atuais contratos de partilha de petróleo. O modelo rege os contratos de exploração da camada pré-sal, que concentra a maior parte da produção nacional de óleo e gás.

A estimativa consta no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional na quinta-feira que autoriza a venda dos contratos pelo governo. A concretização dessa receita, porém, só ocorreria após eventual aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado e depois da realização dos leilões.

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O texto que trata do pré-sal, junto com a promessa da privatização da Petrobras, é uma tentativa do governo de mostrar que segue na pauta liberal, após medidas como subsídios aos combustíveis e sucessivas trocas na estatal por conta do preço dos combustíveis.

O fim do regime de partilha é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que não avançava por resistências do Ministério de Minas e Energia. Com a troca no comando do MME (também por causa da alta dos combustíveis), Guedes conseguiu emplacar a medida a quatro meses da eleição. No MME, está Adolfo Sachsida, ex-assessor de Guedes.

O projeto de lei, que não tem data para ser votado, autoriza a União a vender a sua parte nos atuais contratos do pré-sal, que já estão sendo executados pelas empresas. Atualmente, companhias como Petrobras, Shell, Total, CNPC, CNOOC, Ecopetrol, Repsol, Equinor, Exxon, Petrogal e BP têm contratos de partilha em execução.

Recursos no orçamento

A estimativa de receita do governo considera o valor atual do barril de petróleo, na casa de US$ 120. O regime de partilha é caracterizado, dentre outros aspectos, pela participação compulsória da União, representada pela estatal PPSA, no consórcio vencedor da licitação do bloco a ser explorado e pelo direito da União à parte do óleo e gás natural obtidos com a respectiva produção.

A União fica com o chamado óleo-lucro, que é o petróleo depois de serem descontados os custos de produção. O que o governo pretende vender agora é a sua parte do contrato, abrindo mão do óleo-lucro, mas antecipando a receita. Até 2025, o governo projeta receber R$ 40 bilhões pela venda desse óleo, caso o modelo não mude. Os contratos têm duração média de 30 anos.

“Ocorre que a União não possui as mesmas condições de suportar os riscos do negócio do que o particular, nem mesmo de vender o óleo e gás natural com o mesmo grau de aproveitamento do que o privado. Percebe-se, portanto, que a intenção de maximizar as receitas da União pode ser seriamente comprometida, eis que a PPSA fica exposta a atividades de grande complexidade e risco”, argumenta o governo.

A PPSA é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e tem por objeto principal a gestão, representando os interesses da União, dos contratos de partilha de produção e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Se os contratos de partilha acabarem, a PPSA perde a sua função. 

Hoje, grande parte da receita do regime de partilha vai para o Fundo Social do Pré-Sal, e o dinheiro tem como destino prioritário a saúde e a educação. O governo, porém, quer que a arrecadação obtida com a venda dos contratos da partilha não seja destinada para este fundo e diz que os recursos serão alocados no Orçamento público a partir do processo legislativo orçamentário aprovado pelo Congresso. 

Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética, critica o projeto.

“O governo está hipotecando o bem-estar das gerações futuras, que poderiam usufruir dessa produção que vai ocorrer ao longo dos anos. É uma escolha imediatista.”

Décio Oddone, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, afirma que a venda será complexa, mas lamentou que o regime de partilha não tenha acabado antes.

“O fato de acabar com o regime de partilha vai permitir a revitalizar uma área da Bacia de Campos. Isso é positivo para as áreas remanescentes dessa bacia no pós-sal, mas no regime de concessão (no qual vence quem faz o maior lance).”

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Economia

Estado credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, nesta segunda-feira

O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos.

 

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Economia

Aneel realizá leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA).

O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para ser assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região Norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas.

A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita.

Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias.

Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

Edição: Nádia Franco

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