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Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunica a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, que vai de 2 a 31 de julho.

Na última segunda-feira (29), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou as medidas de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus (causador da Covid-19). Dessa forma, ao longo do mês de julho, o acesso ao Tribunal será restrito aos servidores e colaboradores que desempenham atividade absolutamente essencial. “Todos devem desenvolver o seu trabalho em recolhimento doméstico, home office”, disse em mensagem aos servidores.

As informações constam na Portaria TSE nº 470, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (30).

O recesso forense está previsto no Regimento Interno do Tribunal, bem como no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979.

Segundo semestre

A sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral ocorrerá no dia 3 de agosto, segunda-feira, às 19h. Até lá, ficam automaticamente prorrogados os prazos que, porventura, comecem ou se completem durante o recesso.

EM/LG, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

Pré-candidatos apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas a partir desta terça (11)

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Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 que porventura apresentem programas de rádio e televisão deverão se afastar das suas atividades a partir desta terça-feira (11). A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão da pandemia de Covid-19.

A determinação acerca do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. Isso se aplica aos casos em que um programa preexistente tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.

Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições Municipais de 2020 só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Até essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Perfis em redes sociais e páginas na internet também poderão ser criadas em seu nome para apresentar as propostas para um eventual mandato. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.

RG/LC

Fonte: TSE

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Presidente do TSE e ministro das Relações Exteriores tratam sobre missão da OEA nas Eleições 2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, convidará a Organização dos Estados Americanos (OEA) para a observação das Eleições Municipais 2020, que acontecerão em novembro. Em razão da pandemia de Covid-19, a missão deverá ser reduzida.

O acompanhamento do pleito pela OEA já havia sido adotado nas Eleições 2018 a convite da então presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber. Na ocasião, a missão produziu extenso relatório, no qual elogiou a organização das eleições brasileiras. Tendo realizado dezenas de missões de observação eleitoral no hemisfério, a OEA desenvolveu grande conhecimento sobre o tema.

Durante reunião nesta segunda-feira (10), no TSE, o ministro Barroso pediu que o ministro das Relações Exteriores, chanceler Ernesto Araújo, adote as providências para formalizar o convite na sede da OEA em Washington (EUA), tendo em vista os aspectos diplomáticos envolvidos.

Ernesto Araújo afirmou que o governo federal vê com bons olhos a presença da OEA no Brasil durante as eleições e enfatizou o prestígio do trabalho do organismo ao redor da região para garantir a integridade do processo eleitoral.

Também participaram do encontro o assessor-chefe de Assuntos Internacionais e Cerimonial do TSE, José Gilberto Scandiucci, o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, embaixador Miguel da Costa e Silva, e o assessor do Ministério Fabiano Burkhardt.

MO/LC

 

Fonte: TSE

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