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Economia

Prazo para saque do PIS/Pasep termina dia 28; saiba se você tem direito

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Termina no próximo dia 28 o prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017). Mais de dois milhões de trabalhadores no país ainda não fizeram o resgate do benefício — que pode chegar a R$ 998 — por falta de conhecimento.

Leia também: Governo quer usar dinheiro parado do PIS/Pasep para fechar Orçamento

Fila em frente a Caixa Econômica Federal
Antonio Cruz/Agência Brasil – 10.3.2017

Apenas trabalhadores da iniciativa privada que sejam contratados por pessoa jurídica tem direito de saque do PIS/Pasep

Tem direito ao abono salaria l o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenha trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias em 2017 (ano-calendário de referência) e que tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, em média.

Além disso, é preciso que os dados dessa pessoa tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao governo federal. O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. No caso de servidores, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

As domésticas, no entanto, não fazem jus ao pagamento. O abono é restrito aos trabalhadores da iniciativa privada que sejam contratados por pessoa jurídica (empresa). A categoria, em geral, é contratada por pessoa física.

Além disso, se um trabalhador qualquer recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos).

Herdeiros podem sacar

Herdeiros também têm direito ao Pasep. No caso de falecimento do participante, a consulta de disponibilidade do abono pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento do participante e a condição de beneficiário legal.

Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode ser apresentado escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.

Leia também: Guedes quer liberar saques do FGTS e PIS/Pasep para aquecer economia

Como saber se tem direito ao benefício

Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

No caso do Pasep, é possível fazer a consulta do valor a receber pela central de atendimento do Banco do Brasil (BB), nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.

Como é feito o depósito

Dinheiro e o Cartão Cidadão[
Reprodução

Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês têm direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep dos últimos cinco anos.

A Caixa faz o depósito automático para os trabalhadores titulares de conta individual no banco, com saldo acima de um real e movimentação de recursos.

Para os que não são correntistas, o dinheiro pode ser retirado diretamente no caixa, com um documento de identificação. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Depois disso, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Se a pessoa tem o Cartão do Cidadão e uma senha cadastrada, basta procurar uma casa lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou um terminal de autoatendimento do banco.

O Pasep pode ser retirado no BB, mediante a apresentação de um documento oficial com foto.

Valor a receber

O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2017). Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional.

Leia também: Relator da Previdência fará modificação em proposta que restringe acesso ao PIS

Veja abaixo o total a sacar de acordo com o período trabalhado:

  • 1 mês de trabalho – R$ 84
  • 2 meses de trabalho – R$ 167
  • 3 meses de trabalho – R$ 250
  • 4 meses de trabalho – R$ 333
  • 5 meses de trabalho – R$ 416
  • 6 meses de trabalho – R$ 499
  • 7 meses de trabalho – R$ 583
  • 8 meses de trabalho – R$ 666
  • 9 meses de trabalho – R$ 749
  • 10 meses de trabalho – R$ 832
  • 11 meses de trabalho – R$ 915
  • 12 meses de trabalho – R$ 998

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Economia

Governo estuda imposto negativo a informais após fim do auxílio, diz jornal

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paulo guedes na câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo estuda criar imposto negativo a trabalhadores informais após o fim do auxílio

O ministro da Economia, Paulo Guedes, procura soluções para trabalhadores informais após o fim do auxílio emergencial –  ampliado por mais três parcelas divididas em dois meses -, benefício assistencial temporário criado para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), que é considerado de alto custo para tornar-se permanente. Segundo a Folha de S.Paulo , a ideia é criar um ‘imposto negativo’, de até 20% da remuneração mensal dos trabalhadores.

A ideia seria ‘guardar’ até 20% da renda do trabalhador informal em uma conta que só poderá ser usada por ele após a aposentadoria. A proposta de ‘substituição do auxílio’ é uma das principais medidas em estudo pela equipe econômica de Guedes no Plano pós-pandemia do governo federal.

Cerca de 36 milhões de vulneráveis devem fazer parte dos novos programas de transferência de recursos aos mais pobres – o Renda Brasil , espécie de ‘novo Bolsa Família’, e o imposto negativo . O segundo deve reunir cerca de 30 milhões de pessoas, a maior parte dos que receberão assistência do governo.

Por exemplo, um informal que, em um mês, obteve rende de R$ 2.000 com todos os serviços prestados, receberia bônus de R$ 400, 20%, do Executivo, na conta que será disponibilizada após a aposentadoria .

A equipe econômica busca, com isso, estimular que o trabalhador deixe de precisar da assistência social, como o Bolsa Família , tendo em mente que, na aposentadoria, haverá, além do salário mínimo garantido como piso, o valor extra pago em bônus pelo governo.

Para compensar isso, o governo pode aplicar o novo imposto sobre transações digitais, que vem sendo tratado como  ‘nova CPMF’ e desonerar a folha de pagamentos, desejo antigo de Guedes.

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Economia

Auxílio emergencial não foi suficiente para manter pessoas em casa, diz pesquisa

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De acordo com pesquisa, beneficiários do auxílio emergencial respeitam menos as medidas de isolamento social
Agência Senado

De acordo com pesquisa, beneficiários do auxílio emergencial respeitam menos as medidas de isolamento social

O auxílio emergencial, pago pelo governo federal , minimizou os impactos econômicos da pandemia na população vulnerável, mas não o suficiente para contribuir com o isolamento social. É o que aponta uma pesquisa feita com 1.654 pessoas de oito capitais brasileiras, conduzida por um grupo de mais de 70 pesquisadores de instituições públicas e privadas, entre as quais Oxford, Univesidade de São Paulo (USP) e Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).

A pesquisa foi realizada por telefone, entre os 6 e 27 de maio. Participaram moradores das cidades de São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Porto Alegre. Os pesquisadores compararam as práticas de distanciamento social dos beneficiários do auxílio e dos que não receberam a ajuda, mesmo que elegíveis para isso.

Foi concluído que o valor pago pelo programa não reduz a mobilidade dessas pessoas em comparação com as que não receberam o auxílio. Mais do que isso, a pesquisa revelou que os beneficiários do programa federal apresentaram risco ainda maior de infecção pela Covid-19 do que os não beneficiários.

Segundo o grupo de pesquisadores, a medida econômica precisa ser complementada por programas de informação que estimulem o isolamento social.

“A gente conseguiu verificar que quem recebeu o auxílio se comporta de forma diferente de quem não recebeu e foi mais para as ruas. A política emergencial conseguiu o que era esperado na questão econômica, mas não conseguiu fazer as pessoas ficarem em casa para se protegerem da doença”, comentou Lorena Barberia, professora da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora científica da pesquisa.

No dia 30 de julho, o governo anunciou que o programa será prorrogado por mais dois meses. No entando, as parcelas de R$ 600,00 poderão ser pagas em várias vezes e em valores menores.

Segundo Lorena, esse parcelamento pode levar as pessoas a irem mais vezes para as ruas para sacar os valores.

“Quando você olha como foi o auxílio estendido, os novos pagamentos vão ser feito em parcelas, as pessoas mais vulneráveis precisam entender que deve ficar em casa. Então, para que fazer o pagamento em duas vezes? Isso faz as pessoas saírem duas vezes de casa, e isso é justamente o contrário do que a gente busca avisar para a proteção contra a Covid-19. Seria bem melhor que as políticas públicas mais coerentes para a gente conseguir atingir o objetivo de proteger os mais vulneráveis”, seguiu a pesquisadora.

Outras conclusões do estudo

– Nas duas semanas anteriores às entrevistas, os não beneficiados pelo programa deixaram suas casas em 3,43 dias, enquanto os que os que receberam o auxílio deixaram suas casas 3,51 dias.

– As mulheres e aqueles que não se identificam como brancos foram o que mais receberam o auxílio do governo, enquanto os maiores de 55 anos receberam menos auxílio emergencial.

– Aqueles que receberam o auxílio saíram mais de casa para ir ao banco e para fazer compras de comida e produtos essenciais, enquanto os que não receberam deixaram suas casas para outras atividades, com destaque para as esportivas e, em menor extensão, para trabalhar.

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