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Prazo para regularizar título eleitoral vai até 6 de maio

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Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

Fonte: AMM
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Monumento de Dias-Pino na Praça 8 de Abril será tombado como Patrimônio Oficial

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O monumento “Árvore de Todos os Povos”, de Wlademir Dias-Pino será tombado como Patrimônio Oficial do Município de Cuiabá. A decisão foi tomada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para assegurar a continuidade da cultura em Cuiabá e a valorização de seus artistas.

“Estamos providenciando o tombamento Municipal oficial do monumento de Dias-Pino, para que este tipo de situação não ocorra em gestões futuras do Município de Cuiabá. É um resgate histórico, uma valorização da nossa história, das nossas tradições, é a determinação do nosso prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como meta uma gestão humanizada, que visa, em primeiro lugar, respeitar a nossa cultura”, declarou o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo.

As obras foram retiradas da Praça durante os trabalhos de revitalização do espaço, entregue à população no dia 23 de dezembro de 2019. O trabalho, fruto de parceria entre as Secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, também garantiu a reconstrução do piso, pintura, instalação de iluminação de LED, bancos e lixeiras, jardinagem e paisagismo.

Durante um encontro com artistas, representantes do setor cultural e membros do Instituto Silva Freire no dia 10 de janeiro de 2020, Vuolo reiterou seu profundo respeito às raízes cuiabanas e reconheceu a importância da preservação cultural por meio da valorização de seus artistas e obras, colocando-se sempre aberto ao diálogo com a sociedade.

“O monumento de Dias-Pino retornará ao seu local de origem, respeitando todo o projeto original com as quatro fontes em torno do monumento. Além disso, secretário Stopa já está em contato com o nosso querido pintor Adir Sodré para restaurar a pintura do local. A placa em referência a Filinto Müller também já foi reinstalada e a do coreto em alusão direta ao grande escritor Silva Freire também será. Reforçamos aqui que não houve qualquer desrespeito aos artistas e que a gestão tem a sensibilidade de trabalhar para encontrar a melhor solução para esta questão”, explicou Vuolo.

De acordo com a diretora geral do Instituto Silva Freire, Larissa Spinelli, a escultura-poema “Árvore de Todos os Povos” é fruto do Movimento do Intensivismo e surgiu como resultado de uma nova intencionalidade plástica, artística e literária, ocorrida em Cuiabá entre as décadas de 1940 e 1950.

Ela também lembra a importância do artista tanto no cenário nacional como no mundial. “Muita gente que passa por ali não sabe a importância dessa escultura. O trabalho do Wlademir é estudado por pesquisadores de outros países. Dentre outras coisas, ele foi o primeiro do mundo a criar um livro objeto. Para Cuiabá é uma honra abrigar uma obra de um artista que até hoje é considerado como vanguardista.”

Fonte: AMM
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Várzea Grande entrega a reforma da Unidade de Estratégia Saúde da Família do Vila Arthur

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O atendimento preventivo à saúde ganhou mais um reforço em Várzea Grande. Na manhã de hoje (20), a prefeita Lucimar Sacre de Campos e o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes, entregaram as obras de reforma geral das novas instalações da Estratégia Saúde da Família (ESF), ‘Maria Galdina da Silva’, localizada no bairro Vila Arthur. A unidade atende a uma microrregião de 12 mil pessoas, sendo cerca de 3,5 mil famílias.

Em 2019 a Saúde Pública Municipal executou 29 obras entre grandes, médias e pequenas intervenções, tudo para melhorar a estrutura de atendimento à população. Com mais de R$ 7,6 milhões em investimentos e mais o concurso público realizado que elevou o número de profissionais na área de saúde, o Município avançou na atenção básica que se resume no primeiro atendimento aonde são solucionados em média 90% dos problemas daqueles que procurar o Sistema Único de Saúde – SUS.

Para a moradora Maria Rosa Vieira, 68 anos, o reforço no atendimento de saúde primária tem feito muita diferença no controle de sua diabetes. “A gente sabe que não tem cura (a diabetes), somos obrigados a aprender a viver com ela e com toda a atenção do doutor Arthur Canavarros, que é o nosso médico da família, consigo viver com qualidade. Ter atendimento perto de casa ajuda muito no tratamento”.

A ESF, antiga unidade do PSF, tem como objetivo promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco. Com atenção integral e contínua, a ESF se fortalece como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Como destacou a prefeita, o reforço na Atenção Primária de Várzea Grande, não apenas com novas estruturas e profissionais, mas com suprimentos e insumos, “tem reduzido de forma considerável as filas por atendimento mais complexo nas unidades de urgência e emergência, como nas UPAS e no Hospital e Pronto-Socorro. Esse trabalho preventivo com resolutividade é que faz a diferença no dia-a-dia da nossa população”.

A prefeita fez questão de dizer ainda que a resolutividade é resultado de um tripé: estrutura/pessoal/insumos. “Temos filas no SUS? Sim, temos. E temos por que aqui em Várzea Grande o Sistema Único de Saúde funciona de portas abertas e sem cobrar nada, totalmente gratuito. Atende a todos. Atende quem mora em Várzea Grande, quem mora na Baixada Cuiabana e quem mora no Estado e até fora dele. E quem precisa da nossa saúde recebe atendimento do começo ao fim, é medicado, faz exames em aparelhos de última geração e em casos de consultas de rotina, tem remédios na farmácia à disposição. Não é fácil manter uma estrutura dessas, pois quanto mais eficientes somos, maiores demandas surgem”.

A saúde municipal, como fez questão de lembrar a prefeita, fechou o exercício 2019, conforme dados avalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aplicando mais de R$ 79,76 milhões de sua receita própria na Pasta. As cifras representam em valores absolutos mais de R$ 34 milhões se considerados os percentuais constitucionais que exigem um mínimo de 15% da receita própria em investimentos em saúde. No exercício 2019, Várzea Grande superou o preconizado pela Constituição, e atingiu 26,16% dos recursos próprios voltados à saúde.

“Para este primeiro semestre ainda, outras quatro unidades de saúde serão entregues à população em todas as regiões da cidade. Uma no Manaíra, outra na Passagem da Conceição, mais uma na Manga e outra na comunidade do Limpo Grande”, completou a prefeita.

O secretário Diógenes lembrou que foram dois meses de obras na unidade do Vila Arthur e que durante este período toda a comunidade foi atendida na unidade do Jardim Glória. “Temos uma estrutura funcional resolutiva atualmente, graças a um corpo clínico e profissional engajado e motivado, por isso bons resultados estão sendo contabilizados. Nessa engrenagem todos dão sua cota de dedicação, do mais humilde servidor, passando pelos profissionais da enfermagem e da medicina, tudo para atender a população”.

Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Cleyton Nassarden Guerra (Sardinha), disse que o atendimento público de saúde é um dos diferenciais entre os serviços prestados pelo Município. “Os investimentos ocorrem a olhos vistos, obras, equipamentos novos, distribuição de medicamentos e materiais nas unidades. Isso traz dignidade à população e resgata a credibilidade do serviço público. Caminhamos juntos Executivo e Legislativo pelo bem maior o crescimento da cidade e a oferta cada vez mais de serviços, no caso do SUS, que os investimentos apontados  tem dado bons resultados, com o atendimento da política de humanização”, ponderou o parlamentar.

Fonte: AMM
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