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Licenciamento de veículos placas final 4 e 5 vence no dia 31 de outubro

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Quem quitar os débitos pode imprimir o documento do veículo em papel A4 e baixar o CRLV digital no celular

Termina no próximo dia 31 de outubro o prazo para os proprietários de veículos com placas final 4 e 5 efetuarem o pagamento do Licenciamento Anual.

Para licenciar o veículo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige o pagamento de todos os débitos como IPVA, Seguro DPVAT, a própria taxa de Licenciamento, além de possíveis multas. Após os pagamentos, o proprietário do veículo deve acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) para ter acesso a nova versão do licenciamento.

No campo “Consulte Seu Veículo”, deve digitar os dados do veículo como a placa e o Renavam. Em seguida, vai abrir uma página contendo todas as informações do veículo e a opção “Clique Aqui para Imprimir o CRLV Digital”.

Ao clicar, o modelo para impressão A4 irá aparecer na tela para impressão. O procedimento pode ser feito em qualquer lugar em que o cidadão tiver acesso à internet e impressora.

Segunda via

Com o documento impresso em papel A4 não será mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora, sem custos adicionais.

A impressão do novo modelo do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o documento em papel moeda.

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que os proprietários de veículos podem ficar tranquilos quanto a nova versão do licenciamento. “Ele possui o mesmo valor jurídico do antigo documento impresso em papel moeda, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)”, falou.

Além da versão impressa, para maior comodidade e praticidade, os proprietários de veículos que já estão licenciados também podem obter a versão eletrônica do documento pelo celular.

Como obter

É só baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na versão digital através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível gratuitamente na Google Play e App Store.

Depois, deve fazer o cadastro no aplicativo. Na sequência, o usuário receberá um e-mail e deverá clicar no link para confirmação.

Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que será a CNH ou CRLV digitais. Após o cadastro para validar o CRLV digital, deverá informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o CRLV Digital no dispositivo móvel.

O CRLV Digital pode ser compartilhado com até cinco pessoas que utilizem o mesmo veículo, desde que já tenham instalado o aplicativo no celular. Quem recebe o CRLV Digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito durante abordagens.

Para acessar as informações, o aplicativo exigirá do usuário uma senha de quatro dígitos, uma chave de acesso que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. O CRLV Digital pode ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo sem internet.

Calendário prorrogado

Em razão dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo coronavírus no Estado, o prazo do calendário de vencimento do Licenciamento Anual do veículo foi prorrogado pelo Detran-MT acompanhando o novo prazo de vencimento do IPVA, publicado por meio do decreto estadual nº 506 de 02 de junho de 2020.

Com a medida, o vencimento do IPVA, bem como o Licenciamento, foi prorrogado para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).

Além dos veículos com placas final 4 e 5, também foram estendidos os prazos para pagamento do Licenciamento dos veículos com placas final 6 e 7, que terão até o dia 30 de novembro para quitar o licenciamento; e os veículos com placas finais 8, 9 e 0, que o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro.

Com isso, o Detran-MT reforça que os veículos com os respectivos finais de placas poderão circular com o documento de licenciamento de 2019 até as datas de vencimento de cada placa relacionada acima.

 

 

 

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Justiça determina que Cuiabá abra mais 10 postos de vacinação contra a Covid

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Os novos postos deverão ser abertos em bairros mais distantes da região central

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de três dias para que o Município de Cuiabá providencie a abertura de, no mínimo, mais 10 locais de vacinação para o grupo prioritário de idosos. Conforme a decisão, esses novos locais de vacinação deverão atender as regiões de bairros mais longínquos como o Jardim Industriário, Pedra 90, Pascoal Ramos, Residencial Coxipó, Parque Cuiabá, Coophema, Tijucal, CPA III, Três Barras, Doutor Fábio, Novo Paraíso e Coophamil.

De acordo com a liminar, concedida na ação civil pública nº 1011427-36.2021.811.0041, proposta pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência -, nos referidos locais o atendimento ao público prioritário deve ser amplo, não se restringindo a determinadas modalidades, como drive-thru. O Município deverá informar nos autos, no prazo de 24 horas, os locais escolhidos para os novos pontos de vacinação, com endereço e linhas de transporte público coletivo que servem cada região.

Eventual descumprimento da liminar sujeitará o prefeito e a secretária municipal de Saúde ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$100.000,00. Também poderão ser instaurados contra os gestores procedimentos para apuração da conduta para responsabilização civil, penal e por improbidade administrativa, inclusive afastamento dos respectivos cargos.

Na liminar, a juíza Celia Regina Vidotti ressalta que nos últimos dias, desde o ajuizamento desta ação, o Município anunciou a ampliação dos locais de vacinação, entretanto, as opções escolhidas ainda não são suficientes para garantir aos idosos o atendimento prioritário e facilitado. “Dos três novos locais de vacinação abertos, apenas um deles oferece a imunização de forma ampla. Nos outros dois, é necessário que a pessoa a ser vacinada seja integrante de um grupo específico – profissionais da área da saúde – ou disponham de veículo para a locomoção – sistema drive-thru”, afirmou a magistrada.

Ela enfatiza que as medidas adotadas não atendem ao que estipula o art. 3º, inciso I do Estatuto do Idoso, quanto ao atendimento imediato e prioritário, “na medida em que ainda impõe à população da maioria dos bairros da capital, um deslocamento longo e demorado, expondo ainda mais aqueles idosos que dependem do transporte público, para acessar os dois únicos locais de vacinação ampla. Isto se agrava quando se constata que os dois locais que oferecem a ampla vacinação estão afastados e são providos de poucas opções de transporte público, a maioria com tempo de deslocamento superior a uma hora em cada trajeto”.

Seguindo o mesmo entendimento do Ministério Público, a magistrada ressalta que quanto maior a proximidade do serviço de saúde do local onde reside o idoso, maior a chance de procura, adesão rápida e controle da imunização desse público alvo, que tem maior vulnerabilidade.

“Também, não se faz necessário conhecimento técnico específico para compreender que ampliar os locais que oferecem a imunização, levando-os para mais perto fisicamente da comunidade é fator que vai acelerar o processo de imunização da população, reduzindo o tempo de espera do agendamento”, acrescentou.

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Mato Grosso disponibiliza 10 leitos de UTI no Hospital Santa Casa de Cuiabá

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Ampliação integra pacote de enfrentamento à Covid-19, anunciado em março pelo Governo de Mato Grosso [Foto – Marcos Vergueiro]

O Governo de Mato Grosso abriu mais dez leitos de UTI no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. Com a ampliação, a unidade passa a contar com o total de 60 leitos de Terapia Intensiva para o atendimento de pacientes com coronavírus.

O Hospital Estadual atua como uma unidade de referência para o tratamento da Covid-19 em Mato Grosso e já tinha ampliado 20 leitos intensivos em março.

As dez novas vagas integram os 608 leitos de Terapia Intensiva do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão em funcionamento em Mato Grosso e configuram com 95% de ocupação.

Essas ampliações fazem parte do pacote de enfrentamento à Covid-19, anunciado em março pelo Governo de Mato Grosso. O trabalho da gestão estadual faz parte de uma força-tarefa, junto aos Poderes e municípios, para garantir o atendimento à população e salvar vidas.

Ação em parceria com Prefeituras

O Governo de Mato Grosso anunciou a ampliação de 160 leitos de Terapia Intensiva em 14 municípios do estado. A ação custará cerca de R$ 9 milhões por mês à gestão estadual e contempla hospitais estaduais e municipais. Somente entre março e abril, foram abertas cerca de 97 novas vagas de UTI.

A gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que as ampliações consideram as propostas encaminhadas oficialmente pelas Prefeituras ao Governo do Estado.

 

 

 

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