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Prazo para aplicação da nova carteira de identidade é prorrogado

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Novo modelo de RG começa a ser emitido no Estado de São Paulo

O governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

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Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade . O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG , indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

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Preso no RJ após ser identificado por foto 3×4 deixa prisão: “Sufoco”

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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão
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Alberto Santa Anna Júnior comemora com a família a saída da prisão

“Infelizmente essa é a nossa justiça”, desabafou na manhã desta terça-feira, poucas horas após ser livre, Alberto Meyrelles Santa Anna Júnior, de 39 anos. Santa Anna Júnior estava na prisão desde o dia 17 de novembro acusado de ter participado de um assalto em 2019, após ter sido reconhecido em uma foto 3×4 . Ele contou que “os últimos 20 dias foram os piores da vida” e que “temia ser esquecido pela justiça” dentro da cadeia.

“Eu chorei muito, estava muito triste com tudo isso. Fiquei muito surpreso por tudo que aconteceu. Eu fui preso por algo que não fiz e nunca tive a chance de me explicar — destaca o encarregado, que completa: — A gente vê tanta injustiça, que não acreditamos mais. Eu vestia a roupa, lá na cadeia e pensava, vai passar. Mas os dias foram se prolongando e eu pensava que a Justiça iria me esquecer lá dentro.”

Santa Anna Júnior diz que quer aproveitar a vida e provar que é inocente.

“Agora estou bem, graças a Deus. Foram 20 dias de sufoco, sendo inocente. Agora estou muito bem. Depois desses dias, dá um brilho pra reviver de novo. Mas eu não vou ficar quieto. Vou processar o Estado. Essas situações não podem acontecer. Um ninguém.”

Santa Anna Júnior deixou, por volta das 23h da segunda-feira, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Pouco antes, a família dele — que estava esperando sua liberação desde as 6h30 — havia sido informada que por problemas no sistema de liberação ele só deveria sair do presídio nessa terça-feira.

O encarregado e a família afirmam que ele foi vítima e não acusado. No dia do roubo do qual ele é suspeito, Santa Anna Júnior também teria sido assaltado e tido os documentos levados pelos criminosos. Na tarde do último domingo, a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, da 2ª Câmara Criminal do Rio, determinou a soltura dele, após um pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública do estado.

“Chegamos cedo à cadeia esperando a soltura dele durante o dia, mas não aconteceu. Depois de mais de 15 horas, frustrados, voltamos para casa. Por volta das 23h, quando a gente já tinha ido embora, o meu filho foi solto. Como ele não sabia onde estava e tinha ido de viatura, um guarda emprestou o celular para ele ligar para a minha nora. Ela me ligou emocionada, e eu corri para lá para buscar o meu filho”, conta o vendedor Alberto Meyrelles Santa Anna, de 60, que completou:

“Ele já está na rua e feliz da vida. Meu filho está bem e, durante a madrugada, a gente descobriu que ele será pai de um menino (a mulher dele está grávida de quatro meses).”

Na decisão, a magistrada Kátia Maria Amaral Jangutta afirmou que Santa Anna Júnior não “está oferecendo risco à instrução criminal e que o reconhecimento se deu por fotografia, o que não vem sendo admitido em nossos tribunais para efeito de prisão preventiva”. Ainda de acordo com a desembargadora, “as características do roubador, apontadas pela vítima à ocasião do registro de ocorrência do roubo, não coincidem totalmente com a do paciente (Santa Anna Júnior)”.

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Santa Anna Júnior foi acusado de ter participado de um assalto no dia 13 de abril de 2019, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A prisão ocorreu depois do reconhecimento de uma foto 3×4 por uma vítima. Ele diz que foi um erro na investigação e sua família tenta provar sua inocência.

A filha de Santa Anna Júnior, uma estudante do Ensino Fundamental de 15 anos, passou a tarde toda na porta da cadeia. Filha mais velha de Alberto, a adolescente correu para os braços do pai após sua libertação:

“Eu te amo muito”, disse ela para o pai.

Com mais de 20 anos de carteira assinada no mesmo emprego, Santa Anna Júnior só descobriu que estava sendo acusado de um crime em janeiro deste ano, quando soube que havia um mandado de prisão contra ele.

Depois do reconhecimento da foto 3×4 na delegacia, o Ministério Público do estado pediu a prisão preventiva de Alberto e a Justiça do Rio aceitou a denúncia e decretou a sua prisão.

“Esses 20 dias foram desgastantes. Eu o vi três vezes. Ele sempre confiou na Justiça, já que havia sido preso injustamente. Agora, ele ganha esse presente de aniversário que acontecerá no dia 16 de dezembro”, disse o pai.

Santa Anna Júnior vai responder o processo em liberdade. A Justiça do Rio marcou uma audiência para o próximo dia 14 de dezembro, a primeira de instrução.

“O caso do Alberto é mais uma hipótese de reconhecimento por fotos que gerou decreto de prisão preventiva. Felizmente, nós conseguimos a liminar para que ele possa responder o processo em liberdade. É muito importante que se diga que o processo não acabou. Na verdade, ele teve a liberdade concedida para responder o processo em liberdade, mas ainda vamos continuar na defesa do Alberto, produzindo provas em favor dele para que possamos chegar a um resultado favorável, de absolvição. Esses casos de reconhecimento por fotos não têm previsão legal, não têm previsão expressa no nosso Código de Processo Penal, e em razão disso, não há fundamento para que o Alberto responda o processo preso”, explicou a defensora pública Lúcia Helena Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública do estado.

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Bolsonaro chama Moro de “idiota”: “Tem solução para tudo”

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Bolsonaro chama Moro de
Valter Campanato/Agência Brasil

Bolsonaro chama Moro de “idiota”: “Tem solução para tudo”

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o ex-juiz Sergio Moro (Podemos). Nesta terça-feira (07), o mandatário afirmou que seu ex-ministro é um “idiota” que agora “tem solução para tudo”.

“Veio um idiota agora, não vou falar o nome dele, e disse: ‘Ah, comigo a economia vai ser inclusiva, sustentável'”, disse Bolsonaro. A afirmação coincide com uma declaração de Moro sobre seus planos para a política econômica.

“Esse cara passou um ano e pouco no meu governo e nunca abriu a boca em reunião de ministro. Sempre de boca fechada. Até que aconteceu a saída, um pouco tarde, mas aconteceu. Agora, ele tem solução para tudo. Estando fora do governo é fácil ter solução para tudo”, afirmou Jair.


Ontem, o capitão do Exército voltou a mirar em Moro nos seus ataques. Aos apoiadores, Bolsonaro o acusou de tentar copiar seu slogan de campanha. “Para tentar copiar o meu ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, ele botou ‘o povo acima de tudo’. Esse não aguenta 10 segundos de debate”.

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