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Economia

Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje

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Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto . Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5,79 milhões no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 5.277.997 de contribuintes haviam entregado a declaração até ontem (29). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar os dados, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Obrigação

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2020 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Auxílio

Neste ano, diversas instituições de ensino superior com núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando, em parceria com a Receita, orientações para o preenchimento e a entrega da declaração. O serviço está sendo prestado de forma gratuita e virtual. A lista dos NAF com auxílio a distância está disponível na página da Receita na internet.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Caixa já liberou crédito de R$ 25 bilhões para micro e pequenas empresas

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Agência Brasil

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Agência Brasil

Caixa já liberou R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas na pandemia

A Caixa Econômica Federal atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos.

No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ), foram contratados R$ 12 bilhões desde 16 de junho, quando o banco começou a operar a linha.

Pelo Fundo Garantidor para Investimentos ( FGI ), foram emprestados R$ 10,5 bilhões. Essa linha oferece taxa de juros a partir de 0,63% ao mês. O cliente tem até 60 meses para quitar o empréstimo e conta com uma carência nos pagamentos que varia de seis a 12 meses.

No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ( Fampe ), em parceria com o Sebrae, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Essa linha pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.

Como contratar

Segundo a Caixa, para contratar qualquer uma das linhas, com exceção do Pronampe, que já teve seu limite atingido, os clientes podem acessar o site e preencher um formulário de interesse ao crédito.

O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.

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Economia

Brumadinho: atingidos por barragem ocupam sede da Vale para protestar

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Brasil Econômico

Cartaz escrito
Reprodução/Facebook

Moradores de Brumadinho ocupam sede da Vale para reivindicar direitos


Aos gritos de “Vale assassina”, moradores da região do rio Paraopeba, em Brumadinho (MG), ocuparam, nesta quinta-feira (22), sede da Vale. Representante da manifestação diz, durante a leitura da pauta, que eles reivindicam o direito à água potável, prorrogação do auxílio financeiro emergencial pago pela mineradora e a consolidação do Programa Direito à Renda proposto pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).


Em vídeo ao vivo na página do Mídia Ninja em uma rede social, representantes do movimento falaram em mais de 700 pessoas sem água potável. Em menos de uma semana, já foram 6  protestos, contando com esse último. 

Os moradores dos bairros São Judas, Dom Bosco, Pinheiros e Sol Nascente exigem que os impactos gerados pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão sejam reconhecidos. Eles também reclamaram da poeira, do barulho e do trânsito de veículos pesados devido as obras para captação de água do Rio Paraopeba .  


As manifestações acontecem a véspera das audiências que vão julgar os pedidos de dano moral coletivo e social e de indenização ao Estado. Os manifestantes dizem que lutam pela garantia de direitos e que não aceitarão negociações que não atendam às reivindicações. Anteriormente, a Vale havia proposto reduzir os valores do auxílio.

Ao final do vídeo, um representante da Vale apareceu dizendo que desconheciam a pauta e levou o assunto para ser discutido pela empresa. O representante dos moradores explicou dizendo que agora esperariam pela negociação, mas que não sairiam dali para pressionar a Vale a cumprir com as reivindicações. 

O representante terminou dizendo que o Ministério Público e a Justiça instruíram a polícia militar a não fazer nada contra os manifestantes. “Porque nós estamos aqui fazendo uma luta justa e necessária”.

A audiência

Nesta quinta, começa a primeira audiência para definir o valor da indenização a ser pago pela Vale a Minas Gerais, como compensação aos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

O Estado, junto aos órgãos que representam a sociedade na Justiça, vão pedir, inicialmente, R$ 54,6 bilhões. Sendo R$ 28 bilhões a serem pagos por danos morais ao coletivo. Essa soma faz parte de ações civis públicas do Estado, dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, das Defensorias Públicas do Estado e Federal, além da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Advocacia Geral da União (AGU).

A meta do governo estadual é alcançar o valor do pedido integral. Segundo o governo, Minas Gerais terá oportunidade de gerar 300 mil empregos e reduzir o índice de desemprego.

Até outubro, mais de 8.000 pessoas já foram indenizadas pela mineradora, sendo 1.645 delas por meio da Justiça trabalhista e outras 6.526 em indenizações cíveis.

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