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Povos indígenas no centro dos debates na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e Mato Grosso (ALMT) acatou o substitutivo integral 03 enviado pelo governo, e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2020. Com isso, foram retirados da pauta os artigos 01, 02 e 04 que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas. Ainda sobre os povos indígenas, os parlamentares aproveitaram a reunião desta terça-feira (30), para alertar as autoridades e a sociedade sobre “um verdadeiro genocídio” em decorrência da pandemia do novo coronavírus caso nenhuma medida seja adotada.

O tema foi trazido, já no final da reunião, pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR. Ele afirmou que a situação na região leste do estado é gravíssima e povos como os Xavantes estão perdendo seus membros vítimas da Covid-19. De acordo com o parlamentar, é preciso uma intervenção imediata do Estado na região.

“Gostaria de aproveitar a audiência que a CCJR, tem pela responsabilidade que esta comissão possui para apresentar minha preocupação com relação à comunidade indígena. Só em Barra do Garças são mais de 100 contaminados e nove óbitos da comunidade Xavante. Há risco de um genocídio ser provocado nas comunidades indígenas”, alertou Dr. Eugênio.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que também é médico, falou sobre a vulnerabilidade dos povos indígenas por uma questão fisiológica e também cultural. De acordo com o deputado, outras doenças e viroses já dizimaram a comunidade indígena em outros tempos. “Só para reforçar a fala do Eugênio, a mortalidade entre os Xavantes já é no mínimo duas vezes maior do que no país. Isso significa que já teríamos mais de 110 mil mortes no Brasil (se fosse aplicada a mesma proporção). Os povos indígenas por sua constituição já possuem uma vulnerabilidade maior a essas doenças”.

O líder do governo e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), se prontificou de imediato a intermediar uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e pediu para que Dr. Eugênio formalizasse o pedido durante a sessão plenária. “Vamos convocar o secretário Gilberto para uma reunião para tratar exclusivamente dessa questão. Podem contar comigo, é nossa função fiscalizar e acompanhar. Há algum tempo acompanho o abandono da saúde indígena”, destacou Dilmar Dal Bosco.

Sobre o PLC 17/2020, que trata de adequações com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e dá outras providências, o relator original, deputado Silvio Fávero, se disse impedido de relatar o projeto nos termos do substitutivo integral 03 por ir contra suas convicções. Para o parlamentar, a retirada dos artigos 01, 02 e 04 adiam um debate necessário sobre as demarcações de terras indígenas.

“Os povos indígenas não precisam de terras, eles já possuem terra suficiente. Eles precisam de condições para trabalhar e nós vamos ter que enfrentar as questões relacionadas às terras indígenas”, destacou o parlamentar. O projeto foi avocado e relatado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco. O líder também falou da necessidade de o parlamento legislar sobre as áreas indígenas no território mato-grossense.

Confira os pareceres da 39ª Reunião Extraordinária remota da CCJR.

Parecer Favorável

Ofício nº 149/2020 – GAPRE – Decreto nº 051/2020 – Autor: Poder Executivo Município de Santa Rita do Trivelato

Ofício nº 146/2020 – Decreto nº 1.339/2020 – Autor: Poder Executivo Município de Cotriguaçu

Projeto de Lei 122/2017 – Autor: Dep. Oscar Bezerra

Projeto de Lei 427/2019 (c/emenda) – Autor: Dep. Thiago Silva, com voto contrário ao parecer contrário dos deputados Dr. Eugênio, Silvio Fávero e Lúdio Cabral

Projeto de Lei 112/2019 – Autor: Dep. Guilherme Maluf

Projeto de Lei Complementar 32/2020 – Autor: Dep. Delegado Claudinei

Projeto de Lei 288/2020 (c/emenda c/subst. integral) – Autor: Dep. Paulo Araújo

Projeto de Lei 261/2019 – Autor: Dep. Sebastião Rezende

Projeto de Lei 366/2020 – Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 17/2020 – (c/emendas e c/substitutivo integral) – Autor: Poder Executivo

Parecer Contrário

Projeto de Lei 161/2019 – Autor: Dep. Guilherme Maluf

Retirado de Pauta

Projeto de Lei 167/2019 (c/emenda) – Autor: Dep. Silvio Fávero

Manutenção de Veto

Veto Parcial 44/2020 – Autor: Poder Executivo

Derrubada do Veto

Veto Total 42/2020 – Autor: Poder Executivo

Veto Total 43/2020 – Autor: Poder Executivo

 

Fonte: ALMT

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AL deve votar Reforma da Previdência dos servidores estaduais nesta terça-feira

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Votação ocorre às 10 horas [F – Angelo Varela]

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

 

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Política MT

Cuiabá paga salários do mês de junho dos servidores públicos nesta terça-feira

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Gestão municipal vem mantendo o pagamento dentro do mês trabalhado [F – Luíz Alves]

Os servidores da Prefeitura de Cuiabá terão os salários referentes ao mês de junho na conta, nesta terça-feira (30). A ação reafirma o compromisso da gestão com o funcionalismo público de sempre efetuar o pagamento dentro do mês trabalhado, mesmo frente as adversidades enfrentadas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Para este mês, a folha líquida tem no valor de R$ 52 milhões.

“Valorizar esse comprometimento do servidor fortalece não apenas reforça a qualidade do serviço prestado, mas também incentiva o desenvolvimento da nossa cidade. Durante toda nossa administração, estamos focados no equilíbrio fiscal apesar das dificuldades que enfrentamos com a queda da arrecadação nesse momento de adversidade”, garantiu o prefeito.

Além do salário dos funcionários públicos em atividade, a Prefeitura de Cuiabá também mantém em dia o pagamento dos aposentados e pensionistas pela Cuiabá-Prev sempre no dia 25 de cada mês. A folha de pagamento representa o valor de R$ 14,4 milhões.

 

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