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Economia

Pouco mais de 1 milhão de declarações do IR caíram na malha fina

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A seis horas do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, 1.015.918 contribuintes haviam caído na malha fina, informou, há pouco, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo Tostes, os principais motivos para a retenção do documento foram a omissão de rendimentos e problemas de dedução.

O prazo de entrega da declaração, que começou em 2 de março, acaba às 23h59min59s de hoje (30). Até as 18h, 30.950.184 pessoas haviam enviado o documento, o que equivale a 96,7% dos 32 milhões de declarações esperadas.

Sobre a omissão de rendimentos, responsável por 42,2% das declarações retidas, Tostes explicou que o principal problema foi a inconsistência nas informações sobre o salário. Responsáveis por 33,3% dos casos de inclusão em malha fina, os problemas de deduções de despesa concentraram-se nos gastos médicos, que representaram metade das retenções por esse motivo.

O secretário informou que o contribuinte pode verificar se caiu na malha fina no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). A ferramenta informa os problemas, que deverão ser corrigidos por meio de uma declaração retificadora ou pelo envio de documentos pedidos. A partir deste ano, o e-CAC permite o envio de documentos fotografados ou escaneados, a fim de evitar deslocamentos a unidades físicas da Receita em tempos de pandemia de covid-19.

Tostes informou que, a partir de quinta-feira (2), o e-CAC poderá ser acessado por meio do login único do Portal do Governo Federal (gov.br). Atualmente, a ferramenta pode ser acessada por meio de um código gerado após a digitação do número do recibo das duas últimas declarações enviadas ou por certificado digital.

Restituições

Em relação às restituições, o secretário especial da Receita Federal informou que, dos 32 milhões de declarações esperadas, o Fisco projeta que 19,14 milhões (59,8%) terão valores a receber, 6,03 milhões (18,8%) terão imposto a pagar e 6,83 milhões (21,4%) não terão imposto a pagar nem valores a receber. Com base nas declarações já entregues, a Receita estima que 14,1 milhões (44,1%) seguirão o modelo completo e 17,9 milhões (55,9%) seguirão o modelo simplificado.

A Receita Federal também divulgou as estimativas de quanto pagará nos próximos três lotes de restituições, que sairão em 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro, com 4,9 milhões de contribuintes contemplados em cada lote. Serão desembolsados R$ 5,6 bilhões em julho, R$ 5,5 bilhões em agosto e R$ 5,3 bilhões em setembro.

O Fisco pagou R$ 2 bilhões a 901 mil contribuintes no primeiro lote, em 29 de maio, e R$ 5,7 bilhões a 3,3 milhões de contribuintes no segundo lote, depositado hoje. Neste ano, a Receita diminuiu de sete para cinco o número de lotes de restituição. Embora o prazo de entrega da declaração tenha sido adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus, as datas originais da restituição foram mantidas.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Câmara aprova concessão de R$ 34 bilhões em crédito para pequenas empresas

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A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal .

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Projeto agora passará para o Senado Federal
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Projeto agora passará para o Senado Federal

Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória ( MP ) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.

Crédito

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos . Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor ( PL-MG ), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais ( pessoas físicas ou jurídicas ). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira . Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar.

“Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial -, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor .

Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho .

O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).

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Economia

Ministério Público e TCU pedem suspensão de aumentos a militares

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Tomaz Silva/Agência Brasil

Por conta da lei de contenção de gastos na pandemia, TCU e MP argumentam que ‘pagamento extra’, que vem acontecendo desde o ano passado para os militares, é ilegal

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) entraram com uma representação para suspender aumentos de soldos e gratificações de integrantes das  Forças Armadas durante crise gerada pela pandemia de Covid-19. Esses aumentos podem chegar a até R$ 1,6 mil para  militares.


O autor da ação é o sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele argumenta que a Lei Complementar 173/2020, recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, impede o aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. 

Assim, o “pagamento extra” a militares seria ilegal.

“Uma vez que a hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar 101/2000 é a do estado de calamidade e que o Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a pandemia causada pelo Covid-19 como ocorrência dessa natureza, quer se considere o ‘agrado’ em questão remuneração, quer se considere auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza, sua concessão é ilegal até 31/12/2021″, diz o documento.

O “adicional de habilitação” existe desde o governo Fernando Henrique Cardoso e é concedido para militares que fazem cursos.

Esse benefício não sofria reajuste desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o saldo  em quatro fases. O aumento do valor serve para militares da ativa e da reserva.

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