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Posto de Combustível é alvo de fiscalização de órgãos de Defesa do Consumidor

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Assessoria | PJC-MT

Um trabalho integrado de fiscalização em um posto de combustível da Capital, foi realizado na manhã desta terça-feira (03.09). pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), e Procon Municipal.

A operação de fiscalização tinha o objetivo de constatar vazão nas bombas de combustível que podem fraudar o consumidor, bem como verificar as documentações do Posto Revendedor de combustível, não sendo encontrada nenhuma irregularidade no estabelecimento.

A ação de vistoria foi deflagrada após o registro de um boletim de ocorrência que denunciava a possível vazão na bomba do estabelecimento, ou seja, quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que o registrado na bomba.

Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, a denúncia foi feita por um cidadão no dia 17 de agosto, contra um Posto de bandeira Ipiranga, localizado no bairro Duque de Caxias, na Capital. Durante a fiscalização não foram constatadas irregularidades conforme os registros de medições elaborados pelo Ipem/MT.

As bombas de combustível do estabelecimento apresentaram vazão regular dentro dos limites, sendo que o erro máximo admissível para as bombas de -0,5% (que apesar de negativo, tem efeito em favor do consumidor) e 0,3% (positivo, mas em prejuízo ao consumidor). Em relação ao trabalho do Procon, foi realizada apenas algumas orientações a serem seguidas pelo comércio.

“As equipes foram até o local, onde foram realizadas as devidas vistorias, não sendo encontrada nenhuma irregularidade no estabelecimento, porém ficando demonstrado que os órgão de Defesa do Consumidor estão atentos e vigilantes a qualquer prejuízo ao cliente”, disse o delegado.

 

 

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Policial

Delegados e escrivães da região metropolitana participam de capacitação on-line sobre inquérito eletrônico

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Delegados e escrivães de Cuiabá, Várzea Grande e região metropolitana participaram na tarde de quinta-feira (13.08) de uma videoconferência para capacitação do acesso e manuseio do sistema PJe Criminal e implantação do inquérito eletrônico.

A reunião on-line foi realizada na sala de videoconferência da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), sendo o treinamento ministrado pelo delegado, Ruy Guilherme Peral da Silva, titular da Delegacia de Poconé primeira unidade do estado a implantar e atuar com o sistema em sua integralidade.

Na capacitação foi explicado o funcionamento da nova plataforma de transmissão eletrônica ao Judiciário, do acesso on-line que está sendo desenvolvido pelos profissionais da Fábrica de Software, e a integração com o sistema PJe do Tribunal de Justiça, que possibilitará que o MPE realize o controle difuso e a fiscalização externa em tempo real, de forma rápida e segura.

Também foram passados informações, conceitos e situações práticas que possibilitam que os servidores estejam aptos para atuar com os procedimentos básicos do sistema, como a comunicação de autor de prisão em flagrante e de Termos Circunstanciados de Ocorrência (CO), solicitação de medidas protetivas de urgência, representação de medidas cautelares sigilosas distribuição de inquéritos policiais., além de serem apresentadas soluções para erros rotineiros que surgem no manuseio do sistema.

Ruy Guilherme explicou que o treinamento é uma fase necessária ao processo de operabilidade do sistema Cartorium e PJe Criminal uma vez que capacita os servidores a entenderam o funcionamento dos procedimentos, além de esclarecer diversas dúvidas que podem surgir durante o manuseio do novo sistema.

“A Delegacia de Poconé fez parte do projeto piloto de integração do sistema, o que possibilitou ante ao alinhamento existente com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e realização de feedbacks dos servidores da unidade, o conhecimento das maiores dificuldades, assim como melhorias e sugestões para o desenvolvimento do sistema”, disse o delegado.

 

 

Fonte: PJC MT

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Policial

Homem é preso em flagrante por atear fogo embaixo da ponte do rio Coxipó

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As chamas se alastraram para cerca de 30 metros e ele mesmo apagou com a água do rio por ordem dos brigadistas [Foto Luiz Alves]

Brigadistas da Defesa Civil de Cuiabá flagraram um homem ateando fogo em fios de cobre, nas margens do rio Coxipó, na tarde de quinta-feira (13). Com o apoio da Polícia Militar, o infrator foi levado para a Central de Flagrantes do bairro Verdão, onde foi lavrado o boletim de ocorrência.

Os brigadistas estavam retornando de uma ocorrência de queimada no bairro Tijucal quando, ao passarem pela ponte sobre o rio Coxipó, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, avistaram o foco de incêndio, com uma fumaça escura, no lado do bairro Coophema. Populares também acenaram e apontaram para debaixo da ponte, onde o homem estava ateando fogo, que se alastrou para uma área de cerca de 30 metros.

Os bombeiros civis fizeram o retorno na rotatória e conseguiram pegar o homem em flagrante e fizeram-no apagar o fogo com água do próprio rio. A Polícia Militar foi acionada e encaminhou os envolvidos para a Central de Flagrantes do bairro Verdão. O homem, de 35 anos de idade, não quis se identificar, apresentou nome falso e não portava documento. Por conta disso, no boletim de ocorrência, além do crime ambiental contra a flora, também foi registrado crime contra a fé pública.  O homem ficou detido e será encaminhado para audiência de custódia.

Crime ambiental

O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel. A multa começa com R$ 950 e aumenta conforme o tamanho do terreno.

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), através do telefone 193, é a principal fonte receptora de denúncias de queimadas, cujas ocorrências são atendidas prioritariamente pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623–9633, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected]

 

 

 

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