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Direitos Humanos

Portaria simplifica concessão de visto humanitário para sírios

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Uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) simplifica a concessão de visto temporário para sírios que pedirem proteção e abrigo ao Estado brasileiro em função dos conflitos armados na Síria.

Assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a Portaria Interministerial nº 9  isenta o imigrante sírio beneficiado pela medida da cobrança de taxas para obtenção de visto, registro e autorização de residência.

Os vistos temporários poderão ser solicitados nos postos consulares do Brasil em Beirute (Líbano); Amã (Jordânia); Cairo (Egito) e em Istambul ou em Ancara (Turquia). Ao ingressar em território brasileiro, o portador do visto temporário terá 90 dias para comparecer a uma unidade da Polícia Federal para solicitar o registro do visto de entrada no país.

A autorização para residência temporária nestes casos terá validade de dois anos. Com a Carteira de Registro Nacional Migratório em mãos, a pessoa poderá tirar seu CPF e Carteira de Trabalho, podendo acessar os diversos serviços públicos e trabalhar legalmente.

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Ao apresentar-se nos postos consulares brasileiros para pedir acolhida humanitária, os sírios ou apátridas afetados pelos conflitos armados na Síria deverão apresentar um documento de viagem válido, além do certificado internacional de imunização; comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro e atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de residência ou pelo país de nacionalidade.

Caso seja impossível ao requerente obter o atestado de antecedentes criminais, ele terá que declarar não ter antecedentes criminais em qualquer outro país, assumindo a responsabilidade pelas informações fornecidas.

Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a medida reforça o compromisso do Brasil de oferecer proteção e abrigo às vítimas do conflito sírio, simplificando o acesso à autorização de residência para estas pessoas.

Edição: Fábio Massalli

EBC
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Direitos Humanos

Brasil tem novo mandato em Conselho de Direitos Humanos da ONU

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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu hoje (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos – número bastante superior ao que a disputa exigia. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou a conquista. “Tivemos mais votos do que em 2016, quando fomos eleitos com 137”, afirmou.

A eleição, que ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, foi concorrida. De acordo com a ata do encontro divulgada pelo órgão internacional, houve uma disputa por assentos na América Latina, na região Ásia-Pacífico e na Europa Ocidental.

O pedido da Venezuela, que passa por crises políticas, econômicas e sociais, para ocupar uma cadeira no conselho também foi aprovado. O país recebeu 105 votos e ocupará o lugar de Cuba à mesa.

A participação dos recém-eleitos passa a valer a partir do dia 31 de dezembro, e o mandato dura 3 anos. Mas isso não é garantia de permanência no conselho. Os países-membros se reúnem a cada quatro meses para avaliar o respeito aos direitos humanos de seus membros, e realizam uma votação. Caso transgressões graves sejam relatadas, o país-membro pode ter seu mandato finalizado prematuramente, e outro país da mesma região passa a ocupar a cadeira.

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Conselho

O Conselho de Direitos Humanos é formado por 47 países, que se reúnem anualmente em Genebra. A organização tem como finalidade a promoção e a proteção dos direitos humanos em escala global, e tem o poder de lançar investigações sobre denúncias de abuso ou desrespeito à dignidade humana e aos direitos básicos.

No total, 193 países fazem parte da ONU. Mas o comitê permite que apenas cerca de 25% participem como membros. 

Estados Unidos 

O presidente americano Donald Trump decidiu, em 2018, abandonar o conselho. Apoiada por Israel, Nikki Haley, então representante do governo norte-americano, chamou o órgão de “hipócrita e egoísta, que ridiculariza os direitos humanos”. A decisão veio após manifestações do conselho sobre o que chamou de “crise humanitária” na fronteira dos Estados Unidos e críticas à política de imigração adotada por Trump.

Veja a lista completa de países-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU:
 

Estados Africanos

Angola, Burkina Faso, Camarões, República Democrática do Congo, Eritreia, Líbia, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, Senegal, Somália, Sudão, Togo

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Ásia-Pacífico

Afeganistão, Bahrein, Bangladesh, Fiji, Índia, Indonésia, Japão, Ilhas Marshall, Coreia do Sul, Nepal, Paquistão, Filipinas, Catar.

Europa Oriental

Armênia, Bulgária, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Ucrânia

América Latina e Caribe

Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, México, Peru, Uruguai, Venezuela

Europa Ocidental e outros Estados

Austrália, Áustria, Dinamarca, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

Virada Sustentável terá atividades em 30 bairros e comunidades do Rio

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Com uma programação que vai de meditação a shows, a Virada Sustentável 2019 vai chegar pela primeira vez a cerca de 30 bairros e comunidades do Rio de Janeiro e a outras cidades da região metropolitana. O festival tem como objetivo divulgar temas ligados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

O evento começa amanhã (17) e vai até o próximo domingo (20). No primeiro dia da virada, a programação terá uma sessão de meditação no topo do Pão de Açúcar e um show de abertura no Circo Voador, com apresentações de Lia de Itamaracá, Jongo da Serrinha, as Bahias e a Cozinha Mineira e Slam das Minas RJ. Todas as atrações da virada são gratuitas.

O diretor da Virada Sustentável, Renato Saraiva, disse hoje (16) em entrevista ao  programa Revista Rio, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que a virada transmitirá ao público uma noção mais ampla do que é sustentabilidade.

“Entendemos muitas vezes como algo apenas ligado à ecologia ou práticas como reciclagem, mas é muito mais amplo. Sustentabilidade diz respeito à nossa manutenção e melhor forma de viver no mundo”.

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Outro destaque do festival serão as discussões do Fórum Virada Sustentável, que vai acontecer na sexta (18) e no sábado (19), na Casa Firjan, em Botafogo. Serão 16 painéis relacionados aos 17 objetivos da ONU, que terão, entre outras participações, a presença de lideranças indígenas do Xingu e da Amazônia.

Também está prevista uma programação infantil, que inclui trilha e piquenique na Floresta da Tijuca e uma oficina de yoga infantil no Parque Lage, ambos no dia 20.

A programação completa pode ser acessada no site do evento, que acontece no Rio de Janeiro desde 2017. A primeira edição da virada no Brasil foi realizada São Paulo, em 2011.

 

Edição: Lílian Beraldo

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