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Política Nacional

Portal do Senado completa 10 anos de interação com a sociedade

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No mês em que o portal e-Cidadania completa 10 anos, os parlamentares são unânimes em destacar sua importância como instrumento de interação entre a sociedade e o Senado para a avaliação de propostas e a elaboração de leis.

Desde que o programa foi criado, em 15 de maio de 2012, mais de 100 mil ideias de cidadãos chegaram ao Senado — 37 delas se transformaram em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. O portal recebeu mais de 100 mil perguntas e comentários da população — 9 mil deles foram lidos ao vivo pelos senadores. Mais de 13 milhões de pessoas votaram em consulta pública, opinando sobre as matérias que tramitam no Senado.  

O portal foi lançado um dia antes do início da vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), com a proposta de promover a participação dos cidadãos no processo legislativo. Ao longo do tempo, o programa tornou-se uma das principais ferramentas de participação popular do parlamento brasileiro. O lançamento do portal ocorreu sob a gestão de Claudia Lyra, então secretária-geral da Mesa.

O e-Cidadania começou a ser concebido em 2011. A equipe responsável pela concepção do projeto tinha representantes de diversos órgãos do Senado, como a Secretaria-Geral da Mesa, a Diretoria-Geral e a Secretaria de Comunicação Social.

Sugestão Legislativa

Quando as funcionalidades do programa começaram a ser discutidas, algumas pessoas questionaram se, juridicamente, seria possível que ideias apresentadas por cidadãos por meio do portal pudessem se tornar projetos. A solução encontrada foi converter as ideias com muitos apoios em Sugestões Legislativas (SUGs).

A SUG é um tipo de matéria que pode ser apresentada, inclusive, por associações e entidades da sociedade civil, mas precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para se tornar projeto de lei. 

— Foi uma maneira de ampliar a participação popular, seguindo o Regimento Interno do Senado — afirmou na época Flávio Heringer, então diretor da Secretaria de Comissões do Senado.

Democratização

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o portal e-Cidadania representa um grande avanço do Congressos Nacional na democratização de processos decisórios que mudam e afetam a vida de todos os brasileiros. 

— Cada opinião do e-Cidadania contribui para o Senado aprovar avanços legislativos e barrar retrocessos. Tive a honra de ser relator de um projeto que chegou ao Senado pelo e-Cidadania, [propondo] a criação de centros de tratamento integral para pessoas com autismo. Graças ao empenho e mobilização de todos, esse é um dos primeiros projetos de lei do e-Cidadania que já está tramitando na Câmara dos Deputados. Que o e-Cidadania seja replicado em câmaras municipais, assembleias legislativas dos estados e em todas as instâncias que precisam se abrir para a voz do povo — declarou Contarato.

Recentemente, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é o atual ouvidor-geral do Senado, transformou três ideias apresentadas ao portal e-Cidadania em projetos de lei. Ele destaca a contribuição do portal na elaboração de projetos de lei.

— O e-Cidadania tem sido um grande parceiro. Nós mandamos as demandas para eles, eles avalizam, acabam passando no crivo e dando ideias. Foi assim que surgiram dois projetos que nós assinamos. O e-Cidadania exerce um papel extremamente importante, que vai desde perguntar o que você pensa sobre um projeto como pegar as suas ideias e as suas demandas. Você pode participar sempre aqui no Senado do que está acontecendo por meio do e-Cidadania —ressaltou Plínio.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também adotou uma ideia apresentada por meio do portal. Essa ideia foi transformada no Projeto de Lei (PL) 5.961/2019, que prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar. A proposta havia sido enviada ao e-Cidadania em Libras, e foi traduzida para o português escrito antes de ser publicada no portal. O texto tramita agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Tecnologia e comunicação

Para senador Rogério Carvalho (PT-SE), o e-Cidadania é um instrumento muito importante de participação da sociedade em tempos de intenso uso da tecnologia e de comunicação direta das instituições com os diversos segmentos representativos da população, organizados ou não.

— É uma ferramenta que possibilita ao cidadão interagir diretamente com o seu parlamentar, com o debate que ocorre em comissões e em audiências públicas. É uma forma de participação popular no processo legislativo — salientou Rogério.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) destaca que, em apenas dez anos, o portal e-Cidadania transformou-se em uma poderosa ferramenta que permite aos cidadãos contribuir ativamente para a construção e o fortalecimento da democracia.

— Meus parabéns ao portal e-Cidadania, essa janela democrática por meio da qual brasileiras e brasileiros podem sugerir ideias legislativas, opinar sobre proposições em tramitação no Senado e participar de forma interativa de audiências públicas, CPIs [comissões parlamentares de inquérito], sabatinas e outros eventos públicos — disse Leila.

Ao frisar que a participação popular é a essência da democracia, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que encontrou no e-Cidadania uma importante ferramenta para o fortalecimento desse processo. 

— Por isso, trabalhamos para dar legitimidade e segurança jurídica ao encaminhamento e à apreciação das propostas recebidas sobre todos os debates e também para garantir maior efetividade à participação popular. Apresentei um projeto de resolução, já aprovado pelo Senado, institucionalizando o programa, de forma a estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias e de fiscalização. Hoje, ao completar 10 anos, o e-Cidadania se mostra capaz de ajudar a orientar o interesse popular nas nossas tomadas de decisões. Sempre serei um entusiasta desse programa — declarou Wellington.

Oficina Legislativa

Em dezembro de 2013 foi promovida a primeira audiência pública interativa: os cidadãos puderam enviar suas perguntas para os senadores durante o evento. Também em 2013, o portal e-Cidadania inaugurou a possibilidade de se opinar contra ou a favor dos projetos que tramitam na Casa (a atual Consulta Pública).

Em 2020 foi lançada a Oficina Legislativa, que já conta com a inscrição de mais de 460 instituições de ensino.

— Na Oficina Legislativa, os alunos aprendem noções de política, elaboram ideias para solucionar problemas que eles enxergam no país e, principalmente, participam de fato do processo legislativo — explicou o coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno. 

Aperfeiçoamento contínuo

Em 2022 o programa foi aperfeiçoado: as ideias legislativas que alcançam a marca de 20 mil apoios chegam à CDH acompanhadas do depoimento do cidadão que sugeriu a ideia. Nesse depoimento, ele pode expor todas as razões que o levaram a fazer a sugestão.

Há ainda outros projetos sendo testados no Senado, que podem ser lançados em breve pelo portal e-Cidadania.

— Ao celebrarmos os 10 anos do e-cidadania, nosso objetivo deve ser cada vez mais ampliar o uso dessa importante ferramenta social para impulsionar a participação popular no processo legislativo no Senado — concluiu o atual diretor da Secretaria de Comissões da Casa, Marcos Melo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Estúdio da TV Senado é batizado em homenagem ao cinegrafista Carlos Alberto Pereira

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A Luiza tem um avô que vai entrar para a história. A menina de 9 anos chegou ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (5) para ver a inauguração do estúdio Carlos Alberto Pereira, no coração do Senado Federal. Carlos é seu avô, que foi cinegrafista por 43 anos, e morreu em agosto de 2020, vítima de covid-19.

 Meu avô era meu herói. Era o homem mais importante da minha vida. Quando perdi ele, meu mundo caiu. Hoje, estar aqui faz com que a dor aumente, mas orgulho cresce na mesma proporção.

A carreira de cinegrafista de Carlos Alberto começou na Radiobrás. Depois, seguiu na TV Manchete, na TV Record e, quando o ex-presidente do Senado José Sarney decidiu instalar a TV Senado, foi a vez de migrar para o Legislativo.

— Ele entrou na Radiobrás e, em pouco tempo, começou a acompanhar o presidente Figueiredo em viagens. Um fazedor de piões de madeira, tocador de violão e artesão de anéis de côco de carnaúba, naquele momento, cobria a Presidência. Isso com vinte e poucos anos — disse Luiz Carlos Pereira cinegrafista da TV Senado e irmão de Carlos Alberto. 

Maria Aparecida é carinhosamente chamada de Nega. Nesta semana, no dia 6 de julho, ela faria 45 anos de casada com Carlos Alberto. Tiveram 5 filhos e 9 netos. Ela lembra com bom humor que o marido começou o trabalho na Radiobrás no dia 18 de setembro. Sete dias depois nasceu o primeiro filho do casal. Ela também fala emocionada da saudade que sente e do amor de Carlos pelo trabalho.

— Ele fez por merecer esta homenagem. Amava a profissão dele. Às vezes, a gente falava: ‘veja os colegas, todo mundo trabalhando dentro de estúdio!’ e ele respondia ‘eu adoro, Nega, eu adoro estar ali’. Sabia o nome de todos que entravam e saiam. A única época que eu o vi perder um dia de trabalho foi quando eu adoeci. Aí, ele não saia do meu lado. Cuidando de mim. Foi só assim.

De alguma forma, a vida pessoal esteve sempre muito próxima da profissional. Nos finais de semana, em que era preciso dar plantão, Carlos levava sempre um dos filhos para acompanhá-lo, em rodízio. Levou as crianças para entrevistas na casa do então presidente da república José Sarney até as matérias na porta da Casa da Dinda, à espreita de outro presidente, o atual senador Fernando Collor (PTB-AL). Cristiano lembra que tinha briga para acompanhar o pai.

Não é à toa que, entre os filhos, a maioria seguiu o exemplo do pai e enveredou pelos caminhos do jornalismo. Carlos Alberto é lembrado como um pai e um avô amoroso e dedicado. Entre os profissionais com quem trabalhou, é comum adjetivá-lo como um cara generoso, atento, talentoso e alto astral. Foi um verdadeiro professor para várias gerações de repórteres (inclusive esta que escreve este pequeno memorial).

Homenagem

Na homenagem, estiveram presente familiares, colegas e autoridades. A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, começou a carreira na TV Senado e lembrou com carinho do colega.

— Dizem que o tempo ameniza a perda mas, quase dois anos depois, ainda é difícil assumir que o Carlos Alberto não está mais conosco. Não há um dia em que eu passe por este salão azul e não sinta falta do seu cumprimento gentil. Ele distribuía amor. Desde quando cheguei na TV Senado, estagiária, há 25 anos, até quando assumi a Secretaria de Comunicação, aquele profissional gigante, cheio de experiência, sempre manteve a humildade e valorizava a amizade.

A ideia de batizar o estúdio foi apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (AP-União) no Projeto de Resolução 62/2020. Carlos Alberto era o responsável pela cobertura da presidência do Senado quando a pandemia chegou. O texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que prestou sua homenagem.

 É um momento de saudade, mas uma ocasião de reconhecimento, admiração e respeito por um profissional competente e dedicado. Um leal amigo. Nos dois anos que pude acompanhar seu trabalho, percebi que ele era discreto, mas sempre atento.

Despedida e memória

Apesar de todo o enredo trágico que envolve a despedida do cinegrafista Carlos Alberto, o nome dele agora vai ser repetido por muitas gerações de profissionais que passarem pelos estúdios da TV Senado. As histórias, os conselhos e os ensinamentos que o rodeavam devem continuar sendo transmitidos, sempre que ele for lembrado. De alguma forma, a morte não impediu que ele continuasse sendo o professor de todos aqueles que tiveram a sorte de conhecê-lo em vida. É como a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, disse em seu discurso à neta de Carlos, a Luiza.

— A vida é feita de histórias, narrativas, lembranças e saudades. Histórias que se misturam com o que a gente viveu e vai se consolidando como algo inesquecível. Sei que seu avô foi muito cedo. Mas sempre que você sentir saudade, pode vir aqui. Seu avô faz parte da história desta instituição, ele está aqui. Esta é homenagem a ele, a ti e a toda a família.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Líder do governo anuncia acordo para derrubada de vetos a propostas de incentivo à cultura

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deliberação de Vetos
Sessão do Congresso desta terça-feira

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que os líderes partidários chegaram a um acordo para superar a pauta de vetos pendentes de votação. Esse acordo prevê a derrubada dos vetos às propostas de incentivo à cultura: a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2.

O objetivo do acordo é ampliar a votação de vetos em bloco para diminuir a quantidade de destaques. Pelo acordo, serão mantidos os vetos à proposta de privatização da Eletrobras, à nova Lei de Segurança Nacional e sobre quebra de patentes, entre outros.

Eduardo Gomes afirmou ainda que deverá ser realizada uma sessão do Congresso na sexta-feira (8) pela manhã para votação de vetos remanescentes e de projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Assista ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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