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Por videoconferência, Mendes cobra de vice-presidente recursos do Fundo Amazônia para usar contra coronavírus

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Governador destacou importância do recurso para minimizar os impactos causados pela pandemia [F – Christiano Antonucci]

O governador Mauro Mendes cobrou do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, a liberação de recursos pendentes do Fundo Amazônia para Mato Grosso e para os demais estados que compõem a Amazônia Legal, como forma de combater a crise provocada pelo coronavírus.

Mendes participou de uma reunião com Mourão, por meio de videoconferência, na manhã desta quinta-feira (2), junto dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente).

Também participaram os governadores Waldez Góes (AP), Gladson Cameli (AC), Wilson Lima (AM), Flávio Dino (MA), Helder Barbalho (PA), Marcos Rocha (RO), Antonio Denarium (RR) e Mauro Carlesse (TO).

“Nesse momento, presidente, nós precisamos fazer rodar o dinheiro que nós temos. No Fundo Amazônia, temos projetos liberados há tempos e os recursos desses projetos não são liberados. É extremamente importante que o dinheiro circule nesse momento”, afirmou.

De acordo com o governador, a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia no combate ao desmatamento ilegal e queimadas, além de reduzir os danos ambientais, também vai movimentar a economia de Mato Grosso, já que os valores deverão ser aplicados em compra de equipamentos, tecnologia, aquisições, contratações, combustível, dentre outros.

Para Mendes, esse incremento de recursos é primordial para reduzir os impactos econômicos do coronavírus e, consequentemente, minimizar os danos à qualidade de vida da população.

Só em um projeto do Corpo de Bombeiros que aguarda a reativação do fundo para ser executado, está previsto um recurso de R$ 35 milhões, que envolve a compra de viaturas, helicóptero, diversos equipamentos de combate aos incêndios e equipamentos, além de cursos de qualificação.

“Um dos pilares básicos para movimentar a economia é fazer o dinheiro circular. Qualquer dinheiro que está retido, em qualquer pretexto, em qualquer fundo, precisa circular nesse momento. Porque isso vai minimizar um pouco os impactos econômicos da paralisação, desse momento que estamos vivendo. Rogo ao senhor [Mourão] que interceda junto ao BNDES, que faça a gestão necessária usando a sua capacidade de liderança, para que esses projetos já aprovados no Fundo Amazônia tenham os recursos liberados. Isso vai trazer ganhos significativos para os estados”, pontuou.

A secretária Mauren Lazzaretti também explicou que, nesse momento, é preciso compatibilizar as ações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas com as ações de combate à pandemia.

“Houve um consenso entre os governadores da Amazônia a respeito da necessidade urgente de que o Fundo Amazônia seja restabelecido e as ações dos projetos que estavam previstos possam acontecer. É um desafio. O pedido é que além de o Fundo Amazônia ser liberado, que seja feito o mais rápido possível para dar aporte aos estados de forma a fazer o enfrentamento destas ações ilícitas”, ressaltou ela.

O vice-presidente da República afirmou que irá analisar esta e todas as demais demandas apresentadas pelos governadores.

“Temos desafios de dimensões amazônicas. Temos que suavizar a curva da doença, para caber no SU, a curva da economia, do PIB, e também a curva social, para evitar desemprego. Nosso objetivo comum é o bem-estar da população”, declarou o vice-presidente.

 

 

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Moradores reivindicam iluminação pública a Faissal

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Atendendo à demanda trazida por moradores dos bairros Real Parque e Residencial Jardim Pauliceia, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando a necessidade de iluminação na Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O parlamentar ressaltou que a falta de iluminação em vias públicas gera insegurança e facilita a ação de criminosos. “Recebi muitas reclamações em razão da falta de iluminação nesse local, o que tem gerado insegurança e transtornos não só aos moradores da região mas a todos que transitam por ali. Sem contar que a escuridão facilita a ação de criminosos que aproveitam para cometer assaltos e outros delitos”, justificou Faissal.

A iluminação também proporcionará melhor visibilidade ao trecho, de forma a propiciar qualidade no trânsito e segurança para aqueles que trafegam pela rodovia.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso receberá R$ 1,35 bilhão do Governo Federal para repor perdas de receita devido pandemia

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

 

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