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Por unanimidade, STJ nega recurso do Consórcio VLT e mantém rescisão do contrato com o Governo de MT

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Vagões do VLT na região do aeroporto em Várzea Grande: obra de R$ 1,4 bilhão parada há quase cinco anos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade na terça-feira (22) manter a rescisão do contrato entre o Consórcio VLT e o Governo de Mato Grosso. O Consórcio, que era responsável pela obra iniciada em 2013 e que está paralisada desde dezembro de 2014, queria a suspensão da decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que em junho deste ano, homologou a rescisão contratual entre o Estado e as empresas que formam o consórcio.

Além do relator João Otávio de Noronha, votaram pela manutenção da rescisão, os ministros Assusete Magalhães, Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques e Og Fernandes. “Conhecido o recurso de CR Almeida S/A – Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, Caf Brasil Industria e Comercio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda –  e não provido, por unanimidade, pela Segunda Turma”, diz trecho disponibilizado da decisão.

O Governo de Mato Grosso rompeu o contrato com o Consórcio VLT de forma unilateral em dezembro de 2017, sob alegação de que o grupo de empresas responsável pelas obras foi alvo de delação pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, por isso, não pode ser considerado apto para continuar no comando das obras. Irregularidades nas obras também foram investigadas na “Operação Descarrilho”, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, para apurar fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra entre Várzea Grande e Cuiabá.

Com R$ 1 bilhão já investido, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deveria ter ficado pronta para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. O Governo do Estado pagou R$ 1.066 bilhão às empresas que formam o Consórcio. O valor inicial do projeto era de R$ 1,4 bilhão.

O consórcio VLT emitiu nota sobre o assunto. Confira:

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande informa que não existe decisão do STJ sobre o mérito do recurso interposto pelo Consórcio. A decisão proferida pelo STJ ontem (23/10) diz respeito apenas a um pedido de tutela provisória requerida pelo Consórcio, sem qualquer efeito ou repercussão em relação ao mérito do recurso principal, que segue pendente de julgamento no STJ, ainda sem data prevista para ocorrer.

O Consórcio destaca, ainda, que o modal segue plenamente viável para uso da população e que permanece à disposição da Justiça e autoridades públicas para retomar e concluir as obras.

Atualizado à 16h05

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CPI dos contratos na Câmara: relator diz Antenor, da Semob, e Stopa, de Obras, serão convocados

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O vereador Demilson Nogueira (PP), relator da CPI dos Contratos da Câmara de Vereadores de Cuiabá, afirma que os trabalhos estão adiantados e que os vereadores já trabalham em dois contratos, o dos semáforos, que custou a exoneração do secretário da Semob, Antenor Figueiredo, e o da Eletroconstro, que resultou na operação sócio-oculto da Polícia Civil.

“Nós já delineamos alguns contratos, como o dos semáforos, da Eletroconstro, e mais uns dois ou três contratos para iniciar um trabalho minucioso, para conhecer o que tem nesses contratos. A CPI vai ser criteriosa, temos que devolver para a sociedade o que é cobrado pela população da Câmara Municipal”, disse o relator.

Conforme Demilson Nogueira, “no momento que tivermos os contratos na mão, vamos saber quem são os atores que participaram da execução do contrato. Nós já buscamos contrato, nota de empenho, nota de liquidação, nota de pagamento, fiscais de contrato, buscamos conhecer todos aqueles que tiveram trabalhando ali”, disse.

O vereador adiantou que a CPI deve convocar alguns atores para depoimento. Havendo necessidade de convocar o ex-secretário Antenor Figueiredo, para falar dos semáforos, e o secretário e vice-prefeito José Roberto Stopa, sobre a Eletroconstro, o relator da CPI disse que, se for preciso, “eles serão convocados”.

Segundo Nogueira, “havendo necessidade, pode ter certeza, a CPI não se furtará em convocá-los, até porque nós estamos buscando elucidar esses contratos, essa situação”.

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Vendo movimento já em atraso, Botelho confirma debate com executiva do DEM discutir chapas para ano que vem

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O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), confirmou para a próxima segunda-feira (17), uma reunião da executiva estadual do partido para discutir a formatação de chapas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, visando as eleições de 2022. Botelho entende que os outros partidos saíram na frente, nessa questão, e que agora o DEM precisa correr contra o tempo.

“Nós temos uma reunião já agendada para a próxima segunda-feira, com todas as lideranças do partido, o governador Mauro Mendes, o senador Jaime Campos, para falarmos sobre o DEM. Vamos traçar uma estratégia para montar uma chapa bem competitiva tanto para federal quanto para estadual”, garantiu Botelho.

Conforme o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, “os outros partidos correram na frente, deram a largada primeiro, mas nós estamos conversando e agora é hora de mexermos o corpo. A partir de segunda-feira vamos nos reunir e traçar estratégias para buscar pessoas que possam disputar uma vaga para estadual, para federal, senador”, declarou.

Eduardo Botelho afirmou que pretende disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa. “Eu sou candidato a candidato a reeleição. Existe a possibilidade de disputar o Senado, mas eu não estou com esse foco. Meu foco é estadual, vou focar em cima disso. Lá na frente, se o partido entender, eu me vejo em condição de disputar e assumir qualquer cargo”.

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