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Política MT

Por unanimidade, Justiça Eleitoral nega ação do MPE que pedia cassação do mandato da deputada Janaína Riva

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O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Eleitoral após o TRE reprovar as contas da deputada em relação às eleições de 2018

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quinta-feira (23), afastou as acusações de eventuais irregularidades de campanha feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral, que pleiteava a cassação do mandato da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

O julgamento foi retomado nesta manhã com o voto/vista do juiz Fábio Henrique Fiorenza que, também na linha do voto do relator, entendeu que não era o caso de acolhimento dos pedidos do Ministério Público por não visualizar a maioria das alegações, e que as irregularidades remanescentes seriam absolutamente desinfluentes e desimportantes no contexto da campanha.

“O julgamento terminou com placar unânime de 7X0 e o Ministério Público Eleitoral havia feito um pedido complementar para que o TRE remetesse os autos para abertura de inquérito pelos crimes previstos no artigo 299 que se trata de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), no artigo 350 que trata de falsidade ideológica eleitoral e também encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para apurar eventual improbidade administrativa por conta da utilização de servidores em campanha, mas o TRE também rejeitou esses pedidos por entender que não haveria elementos indiciários aptos a deflagrar persecução penal”, relata o advogado Rodrigo Cyrineu, que protagonizou a defesa da parlamentar.

A deputada Janaina Riva comemorou a decisão e ressaltou sua crença na Justiça. “Sempre acreditei na Justiça e na idoneidade dos meus atos de campanha. Faço parte de uma geração que não aceita mais a discrepância ou hipocrisia entre oque se fala e o que se faz. Vimos ao longo do período eleitoral, campanhas muito mais suntuosas e que sequer foram questionadas pelo Ministério Público Eleitoral com relação aos gastos. Ficou comprovado que não houve dolo na minha prestação de contas, mas eventuais falhas que assim que apontadas foram sanadas imediatamente”, comemorou Janaina.

 

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Política MT

Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

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Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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