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Por risco de contaminação, desembargador suspende pedido de despejo de idosa em imóvel sob inventário no bairro Popular em Cuiabá

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Em uma decisão atípica, concedida expressamente em função da pandemia do novo coronavírus, o desembargador Guiomar Theodoro Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da 4ª Câmara de Direito Privado, concede decisão em favor de Neide Bussulani Ferreira, de 71 anos, que ocupa um imóvel reivindicado pelo próprio sobrinho, que pedia o despejo imediato da idosa de um cômodo que é parte do espólio de Benedito César Pereira, na parte superior de um salão situado à rua Eduardo Brigadeiro Gomes, no bairro Popular em Cuiabá.

Na decisão, o desembargador descreve que, “a se considerar que a recorrente faz parte do grupo de risco de contágio inerente ao vírus da Covid-19, mostra-se razoável a suspensão do cumprimento de desocupação/reintegração de posse postulada pelo agravado” Fábio César Pereira, e concede a antecipação tutela, suspendendo desta forma a ação de despejo impetrada pelo sobrinho.

Ainda em seu despacho, concedido e publicado no Diário Oficial de Mato Grosso nesta sexta-feira (22), o desembargador Guiomar Theodoro concede à Neide Bussulani Ferreira a antecipação de tutela, para suspensão do pedido de desocupação do imóvel e reintegração de posse “até que haja pelo menos indícios da superação da crise imposta pela contaminação do novo coronavírus”, decide o desembargador.

O Caso

Dona Neide mora no imóvel, de sala única com pouco mais de 12 metros quadrados, há mais de dois anos. “O imóvel foi cedido à idosa por sua condição de aposentada com apenas um salário mínimo, sem recursos extras e até o presente momento com a anuência de todos os familiares que pleiteiam o espólio em questão”, explica um dos sobrinhos, que não quis sua identidade revelada.

Segundo os parentes próximos, caso seja despejada, dona Neide não tem para onde ir, e em função de sua idade avançada, precisa ser amparada para a tomada de decisões desta natureza. “Como ela não tem filhos, a situação torna-se ainda mais delicada”, reitera o sobrinho.

A defesa da idosa é feita pelo advogado Cleber Júnior Estiegemeier, que apresentou várias fotos demonstrando a forma simples em que a idosa vive no referido imóvel e em sua petição argumenta que, “não é demais lembrar que se trata de obrigação familiar a proteção dos necessitados, e ela vive no apartamento cedido porque não tem para onde ir e não possui renda nem condições financeiras para arcar com a imediata locação de outro espaço, reiterando, obviamente, que não tem qualquer interesse na partilha patrimonial da família, mas tão somente o resguardo de seu domicílio até que esteja superada a pandemia que impede a retomada da sua vida normal”.

O desembargador Guiomar Theodoro Borges finaliza a decisão ainda afirmando que “diante do exposto, até que a questão seja verticalizada com o cotejo da tese de ambas as partes, bem como o contexto fático apresente evolução positiva, ou pelo menos indícios de superação da crise pela contaminação pelo novo coronavírus, a se considerar que a recorrente faz parte do grupo de risco de contágio inerente ao vírus da COVID-19, mostra-se razoável a suspensão do cumprimento de reintegração de posse/desocupação postulada pelo agravado Fábio, posto isso, concede-se a antecipação de tutela postulada por Neide Bussulani Ferreira”.

Veja a íntegra da decisão do desembargador Guiomar Theodoro Borges:

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TRF4 disponibiliza mais de R$ 284 milhões em RPVs com procedimentos especiais

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de junho.

Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.

Na petição, deverão ser informados os seguintes dados:

– Banco;
– agência;
– número da conta com dígito verificador;
– tipo de conta;
– CPF/CNPJ do titular da conta;
– declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os mesmos dados acima citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652, quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal, ou à agência 3798, quando o valor estiver depositado no Banco do Brasil.

Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1.000,00 e que não exijam alvará de levantamento, clique aqui.

Valores totais liberados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 284.108.255,21. Desse montante, R$ 234.311.920,48 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 16.705 processos, com 20.186 beneficiários.

Do valor total liberado no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 106.036.226,91 para 15.898 beneficiários. Já em Santa Catarina, 9.626 beneficiários vão receber R$ 75.008.979,80. Para o Estado do Paraná, será pago o montante de R$ 103.063.048,50 para 12.417 beneficiários.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

Fonte: TRF4

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Presidente do STF apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação

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Presidente do STF apresenta sintomas de infecção pelo novo coronavírus e está internado em observação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi hospitalizado ontem (23) para drenagem de um pequeno abscesso. A cirurgia transcorreu bem, mas o ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus. Por isso, permanecerá internado em observação.

Na última quarta-feira (20), Dias Toffoli foi submetido a teste diagnóstico para o novo coronavírus, que foi negativo. No dia 28 de abril, o ministro já havia feito um teste que também não detectou a presença do vírus.

Como não há confirmação de o ministro ter contraído o novo coronavírus, ele ficará de licença médica por sete dias, podendo ser ampliada dependendo do resultado dos exames. Nesse período, o vice-presidente, ministro Luiz Fux, assumirá a Presidência.

Confira a íntegra da nota sobre o estado de saúde do presidente do STF

“O Senhor Ministro Dias Toffoli foi hospitalizado no sábado, 23, para drenagem de um pequeno abscesso. A cirurgia transcorreu bem e na noite do mesmo dia, o Ministro apresentou sinais respiratórios que sugeriram infecção pelo novo coronavírus, devendo permanecer internado para monitorização. No momento, o Ministro está bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos.

Na última quarta-feira, 20, o Ministro foi submetido a teste diagnóstico para o novo coronavírus, que foi negativo.”

Marco Polo Dias Freitas
Secretário de Saúde do Supremo Tribunal Federal

Fonte: STF

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