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Economia

Por falta de regulamentação, BPC deixa de atender mais vulneráveis

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Reprodução: ACidade ON

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Apesar da aprovação pelo Congresso Nacional da ampliação do  BPC (Benefício de Prestação Continuada) em maio do ano passado, famílias com direito ao programa ainda recorrem à Justiça para conseguir a liberação do benefício, isso porque falta um decreto regulamentando as regras definidas para o recebimento. 

Em junho do ano passado o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que valeria a partir de 1º de janeiro de 2022, mas até agora nada.

O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, ou seja, com renda de um quarto a meio salário mínimo por pessoa —atualmente, R$ 303 a R$ 606.

Em 2013 o STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o critério de renda é insuficiente para liberar a “aposentadoria sem contribuição” ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), como é conhecido o benefício. 

O entendimento da Corte é que alguns cidadãos têm a renda comprometida com Saúde, como compra de medicamentos, por exemplo, o que não seria passível para exclusão do benefício.

Se respeitados os novos critérios, o governo gastaria R$ 2 bilhões a mais por ano com a inclusão de 180 mil beneficiários, informa a Folha de São Paulo. Esse aumento de despesa esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o governo a aumentar a compensar gastos permanentes. 

A expectativa era que a reforma da Previdência pudesse melhorar a arrecadação e bancar o programa, o que não aconteceu. 

À Folha, o Ministério da Cidadania, responsável pela execução do BPC, confirmou que a ampliação do limite de renda mensal para receber o benefício depende do decreto regulamentador.

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“Até lá, vale a regra em vigor, ou seja, para acesso ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor a um quarto do salário mínimo”, afirmou a pasta, em nota.

Já o Ministério do Trabalho e da Previdência disse ao jornal que os requisitos fiscais para a regulamentação do BPC “serão atendidos com a publicação da MP da Previdência que está em fase de elaboração”. 

Nenhuma das pastas estipulou prazo para a definição. 

Atualmente o BPC represente 500 mil pedidos da fila de 1,8 milhão de solicitações do INSS. O BPC contempla hoje 2,15 milhões de idosos e 2,56 milhões de pessoas com deficiência, com uma folha mensal que soma R$ 5,2 bilhões, segundo dados de novembro de 2021.



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Economia

Litro do diesel sobe pela quinta semana e atinge novo recorde

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Combustível
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Combustível

O preço do diesel subiu pela quinta semana seguida, passando de R$ 6,847 para R$ 6,943 nos postos de combustíveis do Brasil, marcando novo patamar recorde, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A alta foi de 1,4%. No ano, o preço do diesel já acumula aumento na bomba de 29,84%.

Já a gasolina se manteve em patamar recorde. Nesta semana, o litro médio ficou em R$ 7,275 – pouco menor que os R$ 7,298, registrado na semana passada. Até então, a gasolina estava subindo há cinco semanas seguidas. No ano, a gasolina já subiu nos postos cerca de 9%.

Porém, apesar do recuo ter ocorrido uma queda muito pequena, segundo a ANP, o preço da gasolina segue em patamar recorde.

No caso do preço do diesel, o valor máximo encontrado no Brasil está em R$ 8,300 o litro – patamar mais alto da história também.

Segundo analistas, o aumento do diesel nas bombas é reflexo da alta feita pela Petrobras nas refinarias no último dia 10 de maio, quando o preço do litro passou de R$ 4,51 para R$ 4,91.

Para economistas e empresas do setor, a alta da estatal ocorreu por conta do avanço do petróleo no mercado internacional e a maior demanda por diesel na Europa por conta do boicote feito pelo bloco europeu à Rússia.

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Segundo a Abicom, a associação que reúne os importadores, o preço do diesel está com muita volatilidade. Nesta sexta-feira, por exemplo, está zerado. Ontem, a Petrobras chegou a vender mais caro (3%) que no exterior, mas durante toda a semana teve perdas entre 5% e 2%.

Já a gasolina continua com os preços defasados. Nesta sexta-feira, a estatal vendia 8% mais barato que no exterior.

Segundo a ANP, o preço médio do GLP (gás de botijão) ficou em cerca de R$ 112,89 – menor que os R$ 112,93 da semana anterior. Movimento semelhante teve o GNV (gás veicular) cujo preço médio passou de R$ 5,265 para R$ 5,258 nas duas últimas semanas.

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Economia

Mapa lança campanha para promover produto orgânico

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta sexta-feira (20) a XVIII Campanha Anual de Promoção do Produto Orgânico, com o slogan “Produto Orgânico, Melhor para Vida”. O evento foi realizado de forma virtual.

Durante a campanha, serão realizadas atividades pelo país para divulgar as características da produção orgânica. O consumidor poderá saber também como é feito o controle para garantia da qualidade desses produtos.

Nos últimos 12 anos, o número de produtores orgânicos cadastrados cresceu 450%. Em fevereiro de 2022, mais de 26 mil produtores orgânicos estavam regularizados e inscritos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO).

Segundo o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária (SDA), Márcio Rezende, o ministério trabalha para que o setor de produtos orgânicos busque ganhar escala, sem perder suas características, entre elas a produção aliada à sustentabilidade.

O diretor do Departamento de Serviços Técnicos da SDA, José Luis Ravagnani Vargas, ressaltou que um dos desafios é internacionalizar os orgânicos brasileiros. Atualmente, há um acordo que possibilita a exportação de produtos orgânicos para o Chile.

Assistência técnica

Neste ano, foram abertos processos de seleção para oferta de assistência técnica a famílias de agricultores orgânicos. No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte, a partir de contrato de gestão firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Ao todo, serão beneficiados 1.605 agricultores familiares integrantes de uma Organização de Controle Social que efetuam a comercialização de produtos orgânicos em venda direta.

Produto orgânico

Um produto orgânico é “aquele obtido dentro de um sistema orgânico de produção agropecuária – ou extrativista sustentável – que beneficie o ecossistema local, proteja os recursos naturais, respeite as características socioeconômicas e culturais da comunidade local, preserve os direitos dos trabalhadores envolvidos e não utilize organismos geneticamente modificados nem químicos sintéticos”.

Para serem comercializados, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, sendo dispensados da certificação somente aqueles produzidos por agricultores familiares que fazem parte de organizações de controle social cadastradas no Mapa, que comercializam exclusivamente em venda direta aos consumidores.

Edição: Fernando Fraga

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