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Política MT

Por conta da divisão, MT ainda paga anualmente mais de R$ 60 milhões a aposentados e pensionistas de MS

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Números foram apresentados por equipe técnica do MT Prev

Na conta herdada em consequência da Lei Complementar nº 31, assinada aos 11 de outubro de 1977 pelo então presidente Ernesto Geisel, Mato Grosso ainda paga – mais de quatro décadas depois da divisão do estado e criação de Mato Grosso do Sul – 152 aposentadorias e 544 pensões cujo valor total ultrapassou os R$ 60 milhões em 2018.

Os dados são do MT Prev e foram expostos pelo presidente da autarquia Eliton Oliveira de Souza e respectiva equipe técnica à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para tratar da questão previdenciária.

Além do presidente do MT Prev, compareceram à reunião realizada na tarde de terça-feira (18) os técnicos Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretora de Previdência; Epaminondas Antônio de Castro, diretor Administrativo e Financeiro; as assessoras técnicas Marta Magal do Prado Ribeiro e Maria Cláudia Pereira Cardoso Guimarães; Paola Correira Sanches, diretora de Administração Sistêmica, além de Bruno Sá de Freire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Júnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituição.

Conduzida pelo presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), a reunião também contou com a presença do relator, deputado Thiago Silva (MDB) e o membro suplente da comissão Lúdio Cabral (PT). Presente ainda o procurador da Casa Gustavo Carminatti.

DÉFICIT – Outra situação que provoca astronômico passivo nas contas do MT Prev diz respeito ao reenquadramento de aposentadorias e pensões em razão de leis que instituíram planos de carreira para diversas categorias de servidores públicos nas décadas recentes, seja por via administrativa, seja por força de decisões judiciais. Os valores são impressionantes e totalizam quase R$ 50 milhões anualmente, apenas em acréscimo aos benefícios.

Atualmente, o MT Prev paga quase 28 mil aposentadorias e quase sete mil pensões por morte. Todos os benefícios concedidos e pagos são auditados e passam pelo crivo do controle interno, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e externo, pela Secretaria Especial de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

O presidente da autarquia mostrou preocupação com o déficit previdenciário crescente, que bateu a soma de R$ 1,1 bilhão no exercício do ano passado.

“Essa diferença entre o que arrecadamos com as contribuições e o que temos a pagar em benefícios é coberta por recursos do Tesouro estadual, isto é, dinheiro que deixa de ir para atender educação, saúde, segurança pública e outras demandas sociais”, alertou Eliton Souza.

Para ele, é imprescindível a reforma do sistema – inclusive com aumento das alíquotas de contribuição e instituição de previdência complementar para os servidores públicos -, sem a qual a perspectiva é, literalmente, de bancarrota.

Reiterando o posicionamento do governador Mauro Mendes (DEM), o presidente do MT Prev também criticou a exclusão de estados e municípios da proposta de emenda constitucional que trata da reforma previdenciária, em trâmite no Congresso Nacional.

 

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Política MT

Em Itiquira, deputado Nininho participa do aniversário de 68 de emancipação político-administrativa

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e o assessor parlamentar do deputado federal Neri Geller (PP), Samoel de Barros, marcaram presença no município de Itiquira. O prefeito Fabiano Dalla Valle e a primeira-dama Marciara Borges fizeram as honras da solenidade, juntamente com o vice-prefeito João Macaúba, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cido (MDB),  além dos demais vereadores, secretários municipais, servidores e a população que fez questão de acompanhar de perto toda a movimentação.

Nininho falou da alegria de estar na cidade em uma data tão importante. “Todos os municípios são importantes, porém Itiquira é a cidade do meu coração. Foi onde constitui minha família, fui prefeito por três mandatos, e fico feliz de ver o seguimento que o prefeito Fabiano está dando nos trabalhos desenvolvidos”, disse o parlamentar.

Nininho destacou algumas ações encaminhadas por ele com o apoio do governo do estado e dos seus parceiros de luta, o deputado Neri Geller e senador Carlos Fávaro.

“O deputado Neri concluiu mais uma demanda aqui no município. Quero agradecer a ele por nos atender com esse trator de esteira que vai ajudar muito na infraestrutura. Além disso, temos uma patrol que articulamos junto ao governo do estado;  uma viatura para a polícia militar, um compromisso do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. Entregamos anteriormente uma ambulância e já estamos concluindo a entrega de mais uma; e a notícia esperada é que o projeto do terminal ferroviário está aprovado no departamento de projetos da Sinfra”, citou .

O deputado aproveitou para lembrar o esforço e a responsabilidade do governador com os municípios. “Hoje temos a tranquilidade de trabalhar porque temos um governo atuante, que tem cumprido metas e projeta o nosso estado para um cenário jamais visto em todos os tempos”, asseverou Nininho.

O prefeito agradeceu a parceria do deputado Nininho, do federal Neri Geller, senador Carlos Fávaro e do governador Mauro Mendes. Ele resumiu como uma parceria sólida, que vai proporcionar muitos avanços.

“Nosso time está completo, temos a Câmara dos Vereadores, que tem sido muito importante, porque estamos trabalhando apenas com a finalidade de devolver a população os serviços prestados.  Só para se ter uma ideia  esta é a segunda rodada de obras que estão sendo entregues em menos de um ano de mandato, e ainda tem uma terceira rodada, isso é resultado de união. Não tenho palavras para agradecer o meu amigo, tio e deputado Nininho, um exemplo pra mim, e claro todos nossos parceiros”, destacou Fabiano.

Inauguração e entregas

A agenda teve início no Distrito de Ouro Branco do Sul,  com a inauguração da  unidade de identificação; revitalização do campo de futebol, quadra de areia e praça ao lado da Igreja; inauguração da pista de caminhada, iluminação de LED nas margens da BR-163 e revitalização da Praça André Maggi.

Já na sede do município foram inauguradas a a quadra coberta, parque infantil e a nova entrada da Escola José Rodrigues da Silva, no Bairro Poxoréo; o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; Canil Municipal;  revitalização da Praça Serafim de Carvalho. Além disso, a entrega de dois relógios de temperatura sendo um na sede e outro em Ouro Branco do Sul, em parceria com o Sicredi, entrega dos novos uniformes da rede municipal de ensino, do plano municipal de turismo, do sistema integrado de monitoramento das policias civil e militar, dos termos de doação para instalação de energia solar e torre de internet nos assentamentos.

Ainda, foram entregues para o município três camionetes, um ônibus infantil, uma motoniveladora (patrol)-  articulação do deputado Nininho junto ao governo do estado. Também: um trator de esteira, emenda do deputado  Neri Gueller atendendo uma indicação do deputado Nininho. 

Ao final, foram entregues a premiação aos vencedores da olimpíada de desenho realizado pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Educação em Itiquira e Ouro Branco do Sul;  foi feito o sorteio do IPTU premiado 2021 com dez prêmios aos contribuintes.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes destina mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) fez uma destinação de mais de R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a Polícia Militar de Mato Grosso, apenas neste ano de 2021. 

O deputado é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e percorre as unidades de segurança de vários municípios entendendo quais são as principais demandas para então poder ajudar no que for possível. Com isso, a destinação para área de Segurança Pública é sempre expressiva. 

“Estamos sempre em contato com os profissionais da área de segurança. Eles nos trazem quais são as principais necessidades e fazemos o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Em abril, o deputado destinou R$ 312.968,00 para aquisição de pistolas glocks. Já em maio, foram destinados R$ 14.405,75 para aquisição de drones de vigilância, para subsidiar atividade de inteligência no âmbito do 11° Comando Regional da PM-MT. No mesmo mês, o valor de R$ 150 mil das emendas do deputado foram para a aquisição de veículo para patrulha da Lei Maria da Penha, para o munícipio de Tangará da Serra. 

O parlamentar fez ainda uma destinação de R$ 200.000,00 para reestruturação do canil da Polícia Militar. Além disso, outras destinações importantes foram para o Batalhão Ambiental. Como a de R$ 150 mil, destinados em abril e mais R$ 197.583,49 que foram para aquisição de Bens de Consumo pro Batalhão de Proteção Ambiental. 

“Só neste ano, foram mais de R$ 1 milhão das minhas emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. O total para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso foi de R$ 1.074.957,19. Ficamos felizes em ver que podemos ajudar a melhorar a qualidade de trabalho desses profissionais. A área da segurança é muito importante e precisamos dar a devida atenção. Além disso, em todas as cidades do interior que percorremos, estamos indo das delegacias, dentre outras unidades da segurança para conhecer de perto qual é a realidade e a estrutura do local. Coletamos todas as demandas para então ajudar. Nosso objetivo é que no próximo ano, consigamos ajudar ainda mais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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