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Educação

Pontes aguarda verba do Ministério da Economia para bolsas do CNPq

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, disse que aguarda a liberação de recursos pelo Ministério da Economia para pagamento das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimentos Científico e Tecnológico (CNPq).

“Qual a solução para um problema desse? A solução vem do Ministério da Economia de se colocar um orçamento extra, com crédito e limite. Isso está na mão do Ministério da Economia, então venho pressionando há bastante tempo e tenho falado: ‘a situação vai ficar crítica em agosto, setembro’, porque nosso orçamento só chega até ali”, disse o ministro.

A declaração ocorreu durante a palestra Caminhos e o Futuro da Ciência e Tecnologia no Brasil, que abriu a 31ª Semana da Escola de Engenharia, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Com o tema Ciência, Inovação e Tecnologia, o evento reúne empresários do setor e pesquisadores para debater os desafios dos próximos anos. A programação inclui palestras e oficinas.

Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que as solicitações de crédito orçamentário do MCTIC estão sendo avaliadas no âmbito da Junta de Execução Orçamentária, responsável pelo assessoramento direto ao Presidente da República na condução da política fiscal do governo.

Orçamento para bolsas

Pontes explicou que o orçamento destinado às bolsas do CNPq tem um déficit de mais de R$ 200 milhões do ano passado. “Já venho avisando sobre a questão do CNPQ desde o começo do ano porque isso vem do orçamento do ano passado, que tinha R$ 784 milhões, sabendo que o orçamento [necessário] para pagar as bolsas até o final do ano era de R$ 1,58 bilhão. Então, já era uma carta cantada e eu vim falando durante um tempo e chegamos a essa situação”.

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Segundo o ministro, houve reestruturação de verba dentro do próprio ministério para garantia de pagamentos das bolsas por mais um mês. “Inclusive para estender um pouquinho, eu cortei projetos, cortei a parte de fomentos, R$ 82 milhões que eu tinha na parte de fomentos do CNPq transferi para as bolsas, para estender mais um mês. Até o dia 5 de outubro, eu tenho esse recurso para pagar e aí não tenha mais como fazer isso no ministério”.

Ele afirmou que a previsão de orçamento para o próximo ano inclui o valor total necessário para a garantia das bolsas, mas outras áreas terão cortes. “Pelo orçamento, as bolsas vão estar cobertas até o final do ano [que vem]. A parte de fomento perdeu bastante, aí é uma coisa que a gente vai ter de correr atrás. Dentro do orçamento do ano que vem, está prevista a carga completa para as bolsas do CNPq, o que dá um alívio. Em relação aos outros projetos, vamos ter que achar soluções”.

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Investimentos

“Ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos. Todos os países desenvolvidos investiram em ciência e tecnologia. [Se você tem] investimento em ciência e tecnologia, você tem retorno rápido, alto, garantido. É por meio da ciência e tecnologia que você traz inovações, com inovações vão trazer startups, novas empresas, novos produtos, novos serviços”, disse Pontes.

“A gente sabe que o futuro é composto de conhecimento. Os países que não cuidarem de conhecimento, vão estar muito atrás. Com tecnologia, a gente melhora a agricultura, toda a parte de segurança do país, produção, todas as áreas são favorecidas pela ciência e tecnologia”, acrescentou.

No entanto, para garantir recursos, ele afirmou que o ministério foi reconfigurado a fim de permitir a participação do setor privado. “O setor privado quando investe em tecnologia, tem mais lucro, ele consegue desenvolver melhor suas empresas, produtos e serviços. Acho que a solução passa por aí. Na dificuldade de fundos da parte pública, a gente corre atrás da participação privada”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Educação
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Educação

MEC posiciona-se contrário à proposta do novo Fundeb

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O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

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Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub. 

Tramitação

A minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

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Fundeb 

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Educação
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Educação

Relatora do Fundeb na Câmara apresenta proposta preliminar

Publicado

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou hoje (18) a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um dos pontos centrais é a ampliação da participação da União até chegar a 40% em 2031.

Desde 2010, a União contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

A proposta é que essa contribuição salte para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos.

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

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O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada.

Tramitação

A minuta ainda será ajustada a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, irá consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso seja aprovado, segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a PEC precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdo semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Veja os principais pontos da minuta apresentada pela Professora Dorinha:

  • Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério;
  • Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios) não poderão ser usados para pagar aposentadorias e pensões;
  • A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão que aplicar na educação pública, no mínimo, 75% dos royalties da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural;
  • Para evitar desmonte do Fundeb, que está baseado em vinculação de impostos, em caso de reforma tributária os recursos para educação não poderão ser reduzidos;
  • Para aumentar os recursos das redes de educação pública mais vulneráveis, a distribuição da complementação da União deverá considerar o nível socioeconômico dos educandos;
  • Não poderá haver supressão ou diminuição de direitos a prestações sociais educacionais;
  • Para facilitar o acompanhamento dos recursos investidos em educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão todas as suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem não cumprir a regra não poderá receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito;
  • A Lei disporá sobre a fórmula de cálculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.
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*Com informações da Agência Câmara

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Educação
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