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Política Nacional

Política econômica contribui para aumento da pobreza, afirma Humberto Costa

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O senador Humberto Costa (PT-PE) atacou em Plenário nesta segunda-feira (2) a política econômica do governo, formulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele apontou cortes no orçamento das áreas sociais e criticou a revogação de direitos trabalhistas e previdenciários. Na sua opinião, são medidas que contribuem para o crescimento da pobreza e das desigualdades sociais.

— O empobrecimento aumenta, no momento em que o desemprego e a informalidade crescem, no momento em que a atividade econômica está estagnada e no momento em que a desigualdade se aprofunda de maneira jamais vista, pela rapidez com que vem acontecendo. E isso é ao mesmo tempo em que o presidente Bolsonaro adota, por intermédio de seu ministro da Economia, esse pupilo de Augusto Pinochet, medidas para aprofundar ainda mais esse fosso social. Medidas econômicas perversas, como a reforma da Previdência, vão drenar ainda mais as condições de vida do povo — disse o senador.

Humberto Costa disse que o governo federal não tem tomado medidas para retomar o crescimento econômico e a geração de empregos. Mas, ao contrário, está cortando recursos dos programas sociais. De acordo com o parlamentar, o Brasil caminha para um caos social, pois a miséria já atinge 13,5 milhões de pessoas, além dos crescentes números de pessoas desempregadas.

— A população não aguenta mais tanta espoliação. Entre desempregados, subocupados e desalentados já temos mais de 30 milhões de brasileiros […] A fome voltou; milhares, especialmente crianças, estão em situação de rua, ou seja, de extrema vulnerabilidade. A pobreza, já chegou a 11% e a renda caiu 18%. O país, pelos dados, está sendo arrastado para um quadro de penúria total, com permanente perda de direitos para nossa população — acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Rodrigo Maia admite que Bolsonaro “comete muitos erros”

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rodrigo maia
Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse na noite desta segunda-feira (31) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido ) cometeu muitos erros, mas que ao mesmo tempo, muitos brasileiros aprovam suas atitudes. O parlamentar deixou claro durante a edição do Roda Viva, da TV Cultura, que não se deixará ser pressionado para tomar a decisão sobre um possível impeachment do presidente.

“Não vejo motivação para processo de impeachment . Eu publicamente ja me manifestei sobre o presidente. Eu defendi o presidente michel temer com uma grande popularidade nas denúncias e acho que tomamos a decisão correta e para o brasil seria um caos. mInhas decisoes sao tomadas nem popularidade, nem impopularidade, mas naquilo que está escrito nas leis”, esclareceu Maia quando perguntado sobre a ausência de arquivamento do processo, já que na perspectiva dele, Bolsonaro “não teria cometido nenhum crime”.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara dos Deputados reforça que não se arrependeu de ter votado a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff . “Claro que não me arrependi do impeachment de Dilma. Mas no caso de Bolsonaro, não tenho elementos para tomar uma decisão agora sobre o assunto”.

Na visão de Maia, impeachment precisa ter cuidado e não pode ser usado como instrumento político.



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Política Nacional

Parlamentares buscam fontes financiamento para destravar a Lei de Resíduos Sólidos, que completa 10 anos

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Everson Bressan / SMCS
coleta seletiva lixo reciclagem Curitiba
Desafio é implantar logística reversa, através da qual o fabricante é responsável pela reciclagem dos produtos

Três frentes parlamentares debateram nesta segunda-feira (3) fontes de recursos para a plena implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela lei 12.305/10, que completa dez anos. Esse financiamento pode vir da reforma tributária, atualmente em análise no Congresso Nacional, e da futura adesão de bancos e empresários a uma economia mais sustentável no pós-pandemia.

A iniciativa do debate partiu do coordenador da Frente Parlamentar da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Há dez anos, ele comandou o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre resíduos sólidos, fundamental para a aprovação da atual lei. “A Política Nacional de Resíduos é moderna e avança no conceito fundamental sobre a responsabilidade compartilhada, mas faltam instrumentos econômicos para permitir a total implantação da logística reversa, dos acordos setoriais e do conceito de ciclo de vida do produto”, ressaltou.

=> Logística reversa é gargalo na política de resíduos sólidos

A lei também trata de coleta seletiva, reciclagem, compostagem e aterros sanitários em substituição aos lixões. Especializada em Direito Ambiental, a advogada Juliana Marcussi explicou que vários países têm conseguido implementar esses pontos por meio de uma “tributação verde”, baseada em taxação e incentivos fiscais.

“A taxação é a internalização, nos custos de um produto ou serviço prestado, dos impactos negativos desse bem ou produto no meio ambiente ou na sociedade em que ele impacta. Já colocar incentivos fiscais na tributação verde é valorizar os impactos ambientais positivos daquele bem ou serviço”, explicou.

O coordenador da Frente Parlamentar da Bioeconomia, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), concorda com alguns itens da “tributação verde”, mas alerta quanto ao momento correto desse debate. “Eu não acho muito adequado, durante essa reforma [tributária], que vai ser uma reforma muito bruta e vai mexer com a reorganização da sociedade, a gente já querer entrar em assuntos ambientais e sociais, porque a gente pode atrapalhar o andamento daquilo que é principal”, ponderou.

Incentivos
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio reclama da falta de incentivos fiscais à reciclagem em várias cadeias produtivas. O presidente da Abralatas, Cátilo Cândido, pediu que a atual reforma tributária defina, pelo menos, alguns dispositivos de financiamento a serem futuramente regulamentados em leis ordinárias.

Os debatedores também defenderam maior aproximação do setor industrial com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), anunciou a mobilização dos parlamentares e da sociedade civil para participar ativamente da consulta pública que o Ministério do Meio Ambiente vai manter até o fim de setembro quanto ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com iniciativas do governo federal em relação ao tema.

“É sob a égide desse plano que os planos estaduais e municipais serão configurados daqui para frente. E nós precisamos aproveitar o debate da reforma tributária para introduzir sustentabilidade nesse tema. O mundo inteiro está revendo essa legislação e tornando-a mais sustentável”. Agostinho acrescentou que a plena implementação da Lei dos Resíduos Sólidos depende da ação conjunta de governos, bancos, empresas e população.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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