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Economia

Política de reajuste do mínimo será definida posteriormente

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A proposta de salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano representa apenas uma estimativa, disse hoje (15) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas trouxe uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação.

A política de correção do mínimo, informou o secretário, será apresentada nos próximos meses. “O aumento do salário mínimo é apenas paramétrico, usando a correção pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Estamos colocando esse valor como previsão. Não é a política do salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar, e assim o faremos”, declarou. Ele calcula que cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento.

Até 2019, o salário mínimo, atualmente em R$ 998, era corrigido com base na inflação do ano anterior pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos anteriores. Como a vigência da lei acaba este ano, o governo terá de apresentar um projeto de lei se quiser definir uma política de reajuste para o mínimo ou deixar o valor ser negociado no Orçamento de cada ano.

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Alerta

O projeto da LDO de 2020 prevê que as despesas discricionárias (não obrigatórias) caiam dos R$ 120 bilhões aprovados no Orçamento de 2019 para R$ 99,8 bilhões em 2020, R$ 90 bilhões em 2021 e R$ 71,9 bilhões em 2022. Segundo Rodrigues, somente a aprovação de reformas que reduzam o volume de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência Social, o governo terá o Orçamento cada vez mais comprometido e com menos capacidade para investimentos como obras públicas. Ele, no entanto, afastou o risco de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de dinheiro).

“O quadro de gravidade mostra que precisamos de reforma. Com esse valor para despesas discricionárias, teremos forte pressão, mas ainda não é shutdown. Quando as despesas obrigatórias crescem, o espaço que temos para as discricionárias [não obrigatórias] é comprimido. Historicamente temos observado que os investimentos têm sido item preferencial onde se tem redução. Por isso mesmo, precisamos reduzir despesas obrigatórias”, declarou Rodrigues.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Economia

CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses

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Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.

Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

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Pendências

A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.

As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.

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O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.

A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear passagens no Brasil

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IstoÉ

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Divulgação/Azul

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear as passagens no Brasil

A Azul parece determinada a alterar o quadro atual da aviação brasileira, controlada pela Latam e Gol, que detêm, juntas, cerca de 70% do mercado nacional. Desde a quebra da Avianca, em maio, assistia-se a uma elevação crescente do preço das passagens, além da interrupção de alguns voos domésticos que eram operados exclusivamente pela companhia. Com a reviravolta provocada pela Azul o negócio da aviação pode entrar num ciclo virtuoso de competição e satisfação para o consumidor.

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O foco inicial da disputa é a ponte aérea , quarta rota doméstica com maior movimentação no mundo – tem ocupação média de 81% entre as 20 mais movimentadas. A ponte aérea representa 17% das viagens de negócios no País e entre maio e junho de 2019 os preços da passagem chegaram a subir 86% em comparação com 2018. No próximo dia 29, a Azul fará seu primeiro voo nessa rota.

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Tarifas promocionais

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Marcos Alves

“Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto” John Rodgerson, presidente da Azul

“O duopólio (Latam e Gol ) está querendo manter Congonhas fechado. Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto”, disse o presidente da Azul, John Rodgerson, em conferência telefônica com jornalistas.

A empresa assumiu quinze licenças de voo (slots) que pertenciam à Avianca e realocou outras 19 de Porto Alegre e Curitiba. Dessa forma, ela vai oferecer 34 voos diários entre Rio e São Paulo, um a cada 50 minutos, e utilizará cinco aviões Embraer E195 nessa rota. Isso dará uma importante vantagem para a Azul no primeiro mês de operação, quando a pista principal do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ficará fechada para obras de manutenção. Por conta disso, as aeronaves só poderão pousar na pista auxiliar.

Gol e Latam , que operam aviões Airbus e Boeing, estarão impedidas de aterrissar nessa pista por questões de segurança e seus vôos serão desviados para o Galeão. Em setembro, apenas os Embraer E195 da Azul, com capacidade para 118 passageiros, descerão no Santos Dumont.

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Como estratégia de entrada na ponte aérea, a Azul vai voar com tarifas promocionais a partir de R$ 99. O menor preço disponível para o voo inaugural, porém, é de R$ 168. Segundo levantamento da Kayak, maior ferramenta mundial de busca de viagens, diante do anúncio das novas tarifas, o preço médio da passagem da ponte aérea baixou 42% de um dia para o outro, de R$ 610 para R$ 354 no trecho São Paulo-Rio de Janeiro. É uma boa notícia. Espera-se que essa vantagem não seja apenas momentânea e favoreça a vida do consumidor daqui para frente.

Fonte: IG Economia
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