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Política de Bolsonaro diminui interesses em causas de direitos humanos

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Renato Costa / FramePhoto / Agência O Globo

Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto


O Brasil vai se acostumado aos horrores dos tempos bolsonaristas. Basta ver como o País recebeu o incêndio do hospital no Rio de Janeiro. A comoção foi pequena. O presidente se omitiu. O ministro da Saúde sequer se deslocou ao local da tragédia. Tudo foi tratado como se fosse um dado da natureza, como um furacão ou um terremoto, e não um produto da inépcia humana, de autoridades omissas, de um sistema hospitalar mercantilizado, de um País que vai perdendo a capacidade de se revoltar, que prefere a indiferença.

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Este processo tem história. Evidentemente que não começou com a posse de Jair Bolsonaro . Mas foi agravado pela sua política neofascista, pelo desprezo aos direitos humanos, pelo culto à violência. O que dizer de um presidente que simula um revólver com a mão? Não é um incentivo ao ódio? A resolver divergências pela força?

Jair Bolsonaro levou ao Palácio do Planalto os métodos adotados durante três décadas como parlamentar. É de conhecimento público que na capital fluminense não estão claros os limites da legalidade com a ilegalidade. Foram estabelecidas relações perigosas entre criminosos e políticos. Com o passar do tempo, a linha imaginária que separa a lei do crime foi ficando tênue. Acabou ocorrendo uma aproximação “natural” que favoreceu ambos os lados. Os criminosos adquiriram status de participantes da sociedade civil e, consequentemente, buscaram interlocutores na esfera política. Já os parlamentares receberam com prazer este interesse, que beneficia seus negócios — no sentido amplo — e permite uma aliança no momento das eleições.

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Assim, não é acidental a proximidade do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro com o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, milícia que domina a comunidade de Rio das Pedras. Nóbrega foi expulso da PM e condenado a 19 anos de prisão. Está foragido. Mas foi homenageado pelo filho de Jair Bolsonaro com a Medalha Tiradentes, principal condecoração do estado.

Esta forma particular de fazer política, típica da desmoralização das instituições democráticas, foi levada para Brasília. E em apenas nove meses contaminou ainda mais o corpo já enfraquecido do Estado brasileiro. O enfado, a indiferença e a falta de perspectiva política colaboram para transformar a barbárie em algo inevitável — para alguns, aceitável. Assim, é possível entender o bolsonarismo como produto social e não de um indivíduo.

Truculência na política, desmoralização das instituições e indiferença criaram as condições para a barbárie que nos assola. O bolsonarismo não é fruto de um indivíduo, mas um produto social.

Fonte: IG Nacional
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Carlos Bolsonaro condena atitude de Cid Gomes: O que mata não são as armas”

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Carlos Bolsonaro condenou atitude de Cid Gomes em Sobral


O segundo filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Carlos Bolsonaro, usou o seu perfil no twitter para defender os policiais militares que estão em greve no Ceará e atacar a atitude de Cid Gomes (PDT-CE) na última quarta-feira (19). O senador foi baleado depois de tentar invadir um bloqueio feito pelos policiais com o uso de uma retroescavadeira.

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Em sua publicação, Carlos Bolsonaro  usou o termo “ditadura” para falar da atitude de Cid Gomes e tratou os tiros como uma atitude de defesa dos policiais.


“Democraticamente estou desarmado, mas vou passar com um trator em cima de você. Aceite, ou senão é ditadura! O que mata não são armas de fogo legais, mas a pessoa que está disposta a cometer o crime, seja com que ferramenta for”, escreveu o vereador pelo Rio de Janeiro em seu Twitter.

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Cid Gomes está internado no Hospital do Coração de Sobral e não corre risco de vida. O senador está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.

Não foi apenas Carlos Bolsonaro que defendeu os policiais grevistas no Ceará. Outros deputados da chamada “ala bolsonarista” atacaram a atitude de Cid Gomes nas redes sociais, casos do deputado Éder Mauro (PSD-PA), Eduardo Bolsonaro (sem partido-SP) e Filipe Barros (PSL-PR).


Fonte: IG Nacional
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Crise da água: sem acordo, Defensoria e MP vão à Justiça por indenização

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Cedae

Depois de quatro horas em reunião sem chegar a um consenso com a Cedae , a Defensoria Pública e o Ministério Público devem levar à Justiça já nesta quinta-feira (20) um ação pedindo que os mais de 9 milhões de consumidores abastecidos pelo sistema Guandu sejam ressarcidos por conta da crise da água .

Este foi o quinto encontro entre representantes da estatal, da Defensoria, do Ministério Público e do governo do estado a respeito da possibilidade de desconto ou ressarcimento aos consumidores que foram lesados por conta da presença de geosmina na água . Desde o início de janeiro, moradores da cidade do Rio e da Baixada Fluminense recebem nas torneiras água com cheiro, gosto e cor alterados.

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“Não chegamos a um acordo. Depois desse tempo de reunião, os critérios técnicos e financeiros, não se chegou a um lugar comum, a um consenso “, disse o presidente da companhia, Renato Lima do Espírito Santo.

Na última reunião, na segunda-feira (17), ficou acordado que a estatal enviaria em até 48 horas uma proposta à Defensoria, o que foi feito no início desta tarde, horas antes do início da reunião. De acordo com a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), os valores oscilaram durante a negociação, mas não foram os únicos fatores que impediram que o acordo fosse firmado.

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“Por mais que a gente tivesse chegado a valores, outras tantas questões nos impediram de fazer o acordo. Algumas limitações de ordem técnicas que a Cedae expôs, e até questões jurídicas intransponíveis fizeram com que a gente não pudesse celebrar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), como a necessidade que a Cedae entende de edição de uma norma legislativa nova e a dificuldade de aprovação (do acordo) junto ao Conselho de Administração”, explicou a defensora.

Ao fim da reunião, a defensora Patrícia Cardoso e o presidente da Cedae, Renato Lima do Espírito Santo, não expuseram os descontos negociados, mas de acordo com a coordenadora do Nudecom, os percentuais propostos pela estatal foram inferiores aos que a Defensoria esperava.

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“Estamos juntando os últimos documentos da instrução, e o Ministério Público também. Provavelmente daremos entrada na ação judicial que visa o ressarcimento dos consumidores por conta dos danos experimentados nesse mês de janeiro de 2020 ainda nesta quinta-feira (20)”, diz Cardoso.

Ainda segundo a defensora, a indenização pedida na Justiça deve chegar aos consumidores em valores, e não em desconto percentual, e que todos os detalhes serão divulgados assim que a ação for ajuizada.

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“Seria muito mais simples preparar a petição e judicializar sem tentar um acordo, que é sempre uma boa saída, rápido, eficiente, claro, e não depende de uma decisão judicial. A gente não descarta a possibilidade de fazer esse acordo de maneira não tão demorada no próprio judiciário”, disse. 

Fonte: IG Nacional
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