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Policial penal que matou petista é denunciado pelo MP do Paraná

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Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público
Reprodução/redes sociais

Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público


O Ministério Público do Paraná ofereceu, na tarde desta quarta-feira, 20, denúncia à Justiça contra o policial penal federal Jorge Guaranho pelo homicídio do secretário de finanças do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal Marcelo Arruda. Guaranho foi indiciado pela polícia por homicídio qualificado por motivo torpe.

Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feita, 20, o promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça explicou que ainda faltam cinco laudos para serem entregues: de confronto balístico, de análise de gravador de vídeo, de extração de aparelho celular de Guaranho, de veículo automotor e de local de morte. Ainda assim, o MP optou por manter o prazo de oferecimento da denúncia, de cinco dias após a conclusão do inquérito policial.

“O MP entendeu que os laudos, apesar de importantíssimos e fundamentais, não são imprescindíveis. O não oferecimento da denúncia poderia ocasionar num fato grave, a soltura do réu por excesso de prazo ou até mesmo constrangimento legal por parte das autoridades”, afirmou o promotor Tiago Lisboa Mendonça.

Caso necessário, disse, os promotores podem fazer uma complementação à denúncia.

O inquérito que investigou o crime foi finalizado na última sexta-feira, 15. A Polícia Civil do Paraná concluiu que o homicídio não pode ser considerado um crime de ódio, por motivação política. Guaranho foi indiciado por homicídio qualificado por motivo torpe. Porém, após pedidos do Ministério Público do Paraná e da família de Arruda, o juiz Gustavo Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR), determinou o retorno do inquérito à Polícia Civil. O magistrado solicitou aos investigadores o cumprimento de novas diligências. Advogados criminalistas ouvidos pelo GLOBO julgaram equivocada a decisão da polícia de ter descartado a motivação política. Para três especialistas em direito, a conclusão da delegada Camila Cecconello minimizou um episódio grave e abriu margem para que outras ocorrências ocorram sob o mesmo pretexto.

Arruda foi morto em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, durante sua festa de aniversário temática do PT. Em suas redes sociais, Guaranho demonstra apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Guaranho também acabou baleado. Ele teve alta da unidade de terapia intensiva (UTI), mas segue internado no Hospital Ministro Costa Cavalce, em Foz do Iguaçu.

Perícia em celular De acordo com Camila, a partir dos dados colhidos no aparelho será possível saber se Guaranho pode ter comentado que iria fazer algo na noite de sábado, antes do crime ocorrer.

“A primeira providência que nós tomamos foi solicitar e foi tentar descobrir quem estava na posse desse celular, e imediatamente representamos pela apreensão do celular e pela autorização para acesso. E a extração dos conteúdos desse celular é importante sim, porque no celular muitas vezes o autor pode ter comentado que ia fazer, pode ter dado alguma opinião. Então, a análise do celular é muito importante sim e pode trazer algum elemento novo na investigação”, disse Camila em entrevista à GloboNews.

No domingo, 17, a polícia divulgou uma nota justificando porque o assassinato do petista não foi enquadrado como crime político.

Segundo o órgão, não existe uma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, “portanto isto é inaplicável”.

“Também não há previsão legal para o enquadramento como ‘crime político’, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável”, escreveu.


Na terça-feira, 19, a polícia recebeu de volta o inquérito sobre a morte. Atendendo a pedido da Promotoria, a Justiça pediu com urgência a apresentação de perícias pendentes, como a avaliação do celular do autor dos disparos.

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Fonte: IG Nacional

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Nacional

Rio cria auxílio financeiro para órfãos de vítimas do feminicídio

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Mais de 60 feminicídios já foram registrados em 2022
Hermes de Paula – 27.07.2022

Mais de 60 feminicídios já foram registrados em 2022

A irmã era sempre a primeira a ligar para dar os parabéns. No dia de seu aniversário de 28 anos, o motorista de aplicativo estranhou, já que ela não tinha entrado em contato até o fim da manhã. Quando ele estava acendendo a churrasqueira para começar as comemorações, recebeu a mensagem de um primo pedindo que corresse até a escola onde os sobrinhos estudavam, porque a irmã dele tinha sido morta dentro de casa pelo marido. O crime aconteceu no dia 29 de abril deste ano. Desde então, os meninos de 4 e 6 anos estão sob a guarda do tio.

As crianças estavam em casa quando o pai começou a agredir a mãe. O filho mais velho da vítima, que tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autismo, chegou a perguntar para o pai: “Por que o rosto da mamãe está machucado?”. O agressor respondeu que tinha sido “o dentista” e retirou as crianças do apartamento.

Com a morte da mãe e a do pai — que teve um infarto na prisão há três semanas —, os meninos acabaram ficando com o tio, que tem o desafio diário de manter os sobrinhos e as duas filhas, de 2 e 11 anos. A mulher dele não trabalha para poder cuidar das crianças.

“Éramos eu e ela (a vítima). Perdemos nossos pais em um acidente em 2013. Minha irmã sempre cuidou de mim. Eu não pensei duas vezes antes de ficar com os meus sobrinhos. Está sendo fácil? Não. Sou só eu para tudo. Eu trabalho como motorista. Está tudo caro: comida, leite. Mas a gente vai à luta”, disse o tio.

“Papai machucou a mamãe”

O motorista de aplicativo afirmou que, além da questão financeira, a maior dificuldade que ele enfrenta é a de explicar para os sobrinhos por que a mãe nunca mais voltou.

“O mais velho falava toda hora que queria voltar para casa, que aquela não era a casa dele. Perguntava pela mãe, pelo pai. Não queria sair para passear porque dizia que eles iam voltar para buscá-los. Depois de um tempo, com a ajuda de uma psicóloga, conversei com ele sobre o que aconteceu. Disse assim: ‘Lembra que a mamãe estava machucada?’. Ele respondeu: ‘Sim, foi o dentista’. Eu disse: ‘Não, foi o papai que machucou a mamãe, e os dois agora foram morar no céu’. Eles são muito pequenos, não dá para contar detalhes. É uma dor enorme”, descreveu o irmão da vítima.

Os meninos são vítimas dessa tragédia que é o crime de feminicídio . Em um levantamento feito pelo GLOBO com base em homicídios de mulheres no Estado do Rio que foram noticiados pela imprensa no primeiro semestre deste ano, 56% das vítimas deixaram filhos. Na estatística oficial do Instituto de Segurança Pública (ISP), a polícia registrou 57 feminicídios de janeiro a junho. Mas os dados divulgados não trazem a informação sobre órfãos.

Na capital, metade também deixou filhos. Numa tentativa de amenizar o sofrimento dessas famílias, a Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio decidiu criar o Cartão Mulher Carioca — Órfãos do Feminicídio.

O auxílio é disponibilizado de forma emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e tem o valor de R$ 400 para cada um dos filhos que perderam a mãe. Inicialmente, o benefício é válido por seis meses, mas pode ser prorrogado por até um ano.


Duas famílias atendidas

O cartão para órfãos é administrado por quem fica com a guarda das crianças. A secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, explicou que tem sido feita uma busca ativa por essas famílias.

“A ideia é ser um auxílio imediato. Com a ajuda das delegacias e da própria imprensa, a gente identifica as vítimas de feminicídios e procura as famílias para entender o caso, identificar se essa família vive em situação de vulnerabilidade e oferecer o benefício. A partir daí, também encaminhamos a família para uma equipe com psicólogos, advogados e assistentes sociais, em parceria com as outras secretarias”, explicou.

Apenas duas famílias estão recebendo o cartão, mas nove crianças já foram inscritas no programa até agora. O Rio foi o segundo município do país a criar esse tipo de assistência. Para conseguir o benefício, é preciso que a família responsável tenha renda máxima de um salário mínimo, more na cidade do Rio e seja atendida por uma das unidades da  Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O dinheiro está disponível para filhos de até 24 anos que sejam dependentes da vítima, mas precisam comprovar matrícula na rede de ensino oficial ou apresentar invalidez permanente conforme laudo médico.

De acordo com o Fórum Nacional de Risco de Feminicídio, as mulheres estão mais sujeitas a serem agredidas ou mortas por companheiros ou ex-companheiros quando estão  grávidas ou têm filhos pequenos.

No mês de julho, Sarah Jersey Nazareth Pereira, de 23 anos, foi assassinada pelo ex-namorado dentro de casa no centro do Rio. Ela deixou dois filhos, um de apenas dois meses e o outro de 4 anos, que estão sendo cuidados pela avó materna. A família, segundo a prefeitura, pode pedir o auxílio temporário.

A secretária Joyce Trindade explicou que sua pasta esbarra em uma questão legal para manter a ajuda por mais tempo: no âmbito municipal, só é possível oferecer benefícios eventuais, de efeito emergencial. Ela reconhece que o ideal seria criar um tipo de pensão para essas crianças, mas explicou que essa medida é de competência federal.

Coordenador da Infância e da Juventude na Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja explicou que não há garantia previdenciária específica para as crianças que perdem as mães assassinadas.

Segundo ele, além dos benefícios temporários, que podem ser concedidos por cada município, as famílias que ficam com a guarda dos filhos da vítima podem tentar obter junto ao INSS a pensão por morte ou o auxílio reclusão (no caso da prisão do pai), mas isso vai depender de uma série de critérios.

A pensão por morte, por exemplo, só poderá ser concedida caso a mãe, que foi vítima de feminicídio, seja vinculada a algum tipo de regime previdenciário e tenha contribuído com esse sistema. No caso do auxílio reclusão, quando o pai das crianças é preso pela morte da mãe, os filhos passam a ter direito a receber esse benefício, mas, para isso, esse homem precisaria estar trabalhando com a carteira assinada, ser segurado do INSS e comprovar ter renda baixa.

“O problema é que o cenário que a gente vê hoje é de uma queda cada vez maior no número de segurados do INSS . Há muita gente sem acesso a empregos formais, muita gente passando fome . Estamos vivendo um empobrecimento da população e um nível de desemprego que torna o acesso a esses tipos de proteção previdenciária cada vez mais difícil”, explicou Azambuja.

Perda da paternidade

O defensor público reforçou ainda a necessidade de as famílias que assumem o cuidado dos filhos da vítima regularizarem a guarda junto à Justiça.

“Sem regularizar a guarda, essa avó, esse irmão, esse parente não conseguirá representar os direitos da criança junto ao INSS nem fazer movimentações bancárias em nome delas”, enfatizou.

Membro da Comissão de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Rio, a juíza Rachel Crispino, da Vara de Família da Baixada Fluminense, explica que, desde 2018, com as mudanças feitas na Lei Maria da Penha, em casos de feminicídio consumado, o pai condenado pelo crime é declarado “incapaz do exercício do poder familiar”, ou seja, ele perde o  direito de exercer a paternidade.

“Houve um entendimento muito importante de que, quando o homem pratica a violência contra a mãe dos filhos dele, muitas vezes até na presença deles, ele está violentando diretamente as crianças. Não há como separar o bem-estar da mãe do dos filhos, principalmente quando eles têm até seis anos, idade considerada o fim da primeira infância”, explicou a magistrada.

Segundo a juíza, a guarda de órfãos do feminicídio, geralmente, fica com a família materna, por uma questão de sensibilidade e também por ser mais fácil garantir que o autor do crime não volte a conviver com os filhos.

Às vezes, há uma disputa pela guarda entre as duas famílias, mas a magistrada explica que a decisão de manter esses menores com parentes do agressor acaba acontecendo apenas quando a vítima não tem família.

Pode ocorrer ainda a situação em que a família da mulher alega não ter condições de cuidar dos órfãos. Os filhos das vítimas só são levados para instituições de acolhimento do governo e, posteriormente, liberados para adoção quando nenhuma das duas famílias é considerada apta a recebê-los.

“As crianças também são vítimas do feminicídio, mas são vítimas invisíveis dessa tragédia. A responsabilidade recai na maioria das vezes em cima de avós, que passam a ter mais bocas para alimentar sem ter como cuidar. É muito triste. Esse fenômeno social ainda é pouco visualizado, e não temos muitas políticas nesse sentido”, afirmou a juíza.

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Fonte: IG Nacional

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RJ: Testemunha pode ajudar polícia entender desaparecimento de jovens

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Testemunha vai prestar depoimento à Polícia Civil
polícia civil/ divulgação

Testemunha vai prestar depoimento à Polícia Civil

O depoimento de uma testemunha pode ajudar os investigadores a entenderem o que aconteceu com quatro jovens e um motorista de aplicativo vistos pela última vez na sexta-feira (12), no bairro Valverde, em Nova Iguaçu.

Segundo o delegado do plantão da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), Márcio Melo, uma mulher estava com as vítimas no momento em que criminosos encapuzados e armados, usando dois veículos, teriam interceptado o carro em que eles estavam e os sequestraram. Ela foi liberada pelos bandidos e intimada a depor na próxima segunda-feira (15).

O caso foi registrado inicialmente na 52ª DP (Nova Iguaçu), em seguida encaminhado para a 56ª DP (Comendador Soares) e a investigação foi transferida para o Setor de Descoberta de Paradeiros da especializada.

Entretanto, os familiares, que estivaram na DHBF neste domingo (15) para prestar depoimento, disseram que já não têm mais esperanças de que Matheus Costa da Silva, de 21 anos, Douglas de Paula Pampolha dos Santos, 22, Adriel Andrade Bastos, 24, e Jhonatan Alef Gomes Francisco, de 28 anos, estejam vivos. As vítimas são amigos de infância. O motorista ainda não foi identificado.

“Para mim é um desespero muito grande, não só para minha família, como para a família dos outros meninos. Eu só quero o meu filho, o corpo dele para eu fazer um enterro e acabar com esse sofrimento. É só o que eu quero. O meu dever de pai é enterrar nosso filho, infelizmente. Não imaginei que seria tão próximo, o ciclo da vida é os filhos enterrarem os pais. Inclusive hoje ele ia estar comigo. Não tem para onde correr, não tem mais o que fazer. Agora é só esperar justiça. Acabou o meu Dia dos Pais. Minha vida acabou”, desabafou o pai de Matheus, Everson Turíbio.

“Eu só queria o meu filho comigo. Eu só queria ele de volta. Ele ia visitar os amigos, mas sempre voltava. Dessa vez ele não voltou”, lamentou a mãe, Ana Maria da Costa.

Os parentes dos jovens receberam informações pelas redes sociais de dois possíveis locais onde os corpos estariam. Um deles seria um terreno na Rua José Cabral, no bairro Valverde, onde um irmão de Jhonatan esteve, mas foi embora, após ser alertado do risco, por conta da atuação da milícia na área. O outro endereço seria em uma residência, próxima ao terreno.

Segundo o delegado, a Polícia Militar tentou fazer buscas na casa, mas ninguém atendeu. Ele explicou que os policiais não puderam entrar no local, por não terem uma ordem judicial.

“Um dos locais parece que já foi checado pela Polícia Militar e o outro local a gente está tentando identificar, para ver se a gente consegue o local objetivamente para fazer a diligência. De qualquer forma, segundo informação deles (familiares), era o interior de uma residência, onde a Polícia Militar chamou e ninguém atendeu e para entrar, só com ordem judicial, que depende da gente ter informações, indícios suficientes para fundamentar o pedido para o juiz”, explicou Melo.

Ainda de acordo com o delegado Márcio Melo, uma linha de investigação ainda não foi estabelecida. As informações sobre o desaparecimento dos amigos estão sendo coletadas para definir o motivo dos jovens terem sido levados, se foram vítimas de emboscada ou se tinham envolvimento com criminosos. Segundo ele, o motorista de aplicativo pode não ter sido morto e os agentes vão tentar localizá-lo. As diligências estão em andamento.

“Nosso trabalho vai um pouquinho além. Encontrar os corpos, descobrir quem fez isso, produzir provas para conseguir condenação e prisão dessas pessoas. A gente sabe que para a família o urgente é localizar os corpos, para fazer os sepultamentos, se eles já estiverem mortos, e encerrar esse processo. Não adianta a gente fazer as coisas fora da técnica e fora da lei, porque a gente vai até localizar os corpos, mas jamais os executores vão ser punidos, porque as provas que a gente produziu vão ser todas consideradas ilícitas”, ressaltou o delegado.

O Disque Denúncia recebe informações pelo Zap do Portal dos Procurados, pelo número (21) 98849-6099; pelos telefones (21) 2253-1177 ou 0300-253-1177, além do App Disque Denúncia RJ e também pelo inbox do Facebook e Twitter dos Portal dos Procurados. O anonimato é garantido.

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Fonte: IG Nacional

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