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Policiais militares da região sudeste são homenageados com moção de aplausos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), apresentou na sessão desta quarta-feira (10) uma Moção de Aplausos pela atuação dos Policiais Militares em Guiratinga na madrugada do dia 1º de junho, quando um  caixa eletrônico da Agência Bancária Bradesco foi explodido. A guarnição policial de Guiratinga imediatamente acionou o reforço do 5º Batalhão e da Força Tática de Rondonópolis. O comando da operação ficou sob a responsabilidade do Tenente. Coronel Candido, Comandante  da 14° CIPM  de Força Tática e do 5° BPM,  já o Coronel Wilker Comandante  do 4º CR foi o responsável pela supervisão da Operação.

Na operação seis foram presos, sendo dois mortos devido ao confronto com a Força Tática, parte do dinheiro foi recuperado, dois veículos e o resto de artefatos utilizados para explosão.

De acordo com o deputado Nininho, os militares foram rápidos e usaram a inteligência na ação, ele também falou da fragilidade do município que já passou por situações semelhantes. “Municípios como Guiratinga são alvos “fáceis” para ação criminosa, só que mais uma vez a Polícia conseguiu êxito e foram ágeis, barreiras nas cidades circunvizinhas foram montadas, o apoio do CIOPAER foi importante para a conclusão da operação. Em nome dos Comandantes Cels. Candido e Wilker, parabenizo todos os policiais”, agradeceu Nininho.

O Coronel Cândido da Força Tática de Rondonópolis ressaltou a comunicação das guarnições. “A comunicação é o que define o sucesso de uma operação.  Um dos suspeitos foi preso próximo ao parque de Exposições de Rondonópolis, responsável pela informação da movimentação policial, ainda no dia 1º de junho no período da tarde outros três suspeitos foram presos no bairro Jardim Sumaré em Rondonópolis, envolvidos diretamente no apoio do crime. Os dois criminosos que morreram entraram em confronto com a polícia tática em região de mata, considerados perigosos, foram alvejados, socorridos e levados para Hospital Regional, mas não resistiram”, contou o Coronel.

“Nós agradecemos o deputado Nininho pelo reconhecimento, o nosso anseio é suprir as demandas bem como prevenir a criminalidade”, ressaltou o Coronel.

O parlamentar aproveitou para destacar as condições de trabalho da polícia de Mato Grosso. “Nós temos ciência que precisamos fazer mais pela segurança pública do nosso estado, mas  o parlamento estadual juntamente com o poder executivo tem trabalhado projetos e ações para atender as demandas  tanto a Polícia Militar, Cívil e Corpo de Bombeiros para que tenham cada vez mais melhores condições de trabalho”, ratificou o deputado.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputados iniciam debates sobre LOA este mês; veja calendário completo de audiências

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A 1ª audiência pública está prevista para acontecer dia 26. A 2ª votação em Plenário está marcada para o dia 8 ou 9 de dezembro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.

De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.

Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.

O prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.

Calendário 

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR

01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO

08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar

 

 

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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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