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Policiais da PJC-MT são capacitados pela DHPP na área de investigação de homicídios

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O deputado Delegado Claudinei (PSL) participou da abertura do curso que visa aplicar uma metodologia científica para identificação de homicídios e reconhece a importância do aperfeiçoamento dos policiais

Na manhã desta segunda-feira (29), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) marcou presença na abertura do Curso Básico de Investigação de Homicídios. Com duração de 16 horas, essa capacitação vai aprimorar o desempenho das atividades investigativas de aproximadamente 80 servidores da segurança pública (delegados, investigadores e escrivães) de diferentes regionais de Mato Grosso, com metodologia científica relacionada à busca da materialidade e identificação de autoria e circunstâncias de crimes contra a vida.

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC – MT), em parceria com a Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol – MT) é responsável pela promoção desta oportunidade. A metodologia aplicada será teórica e prática, com temas relacionados às técnicas e métodos específicos para investigação de homicídios, perícia vista sob a ótica da investigação criminal, atividades de inteligência com os investigadores, investigação criminal e a sua abordagem prática e produtividade e a qualidade na coleta de dados com o boletim de ocorrência.

Para o delegado titular da DHPP, André Renato, a ideia deste curso surgiu após o primeiro workshop realizado pela instituição, há exatamente um ano atrás. “Houve um feedback muito grande. Tratamos praticamente da atividade de inteligência e víamos que tinha um leque maior para que pudéssemos realizar este curso agora. Vamos abordar casos práticos e de repercussão que nos dão um suporte mais interessante, com uma ênfase mais científica à nossa investigação”, esclarece.

O curso será ministrado também por profissionais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), assinala André, que considera este aspecto bastante relevante e interessante. Ele ressalta que os policiais inscritos de municípios como Rondonópolis, Pontes Lacerda, Alta Floresta, entre outros que não pertencem à região metropolitana de Cuiabá, vão poder difundir e multiplicar o conhecimento adquirido para as suas cidades. “Vamos abordar desde a investigação preliminar lá no local do fato até a investigação de segmento e, posterior, encaminhamento do inquérito policial ao juízo. Nós vamos procurar fazer exposição teórica, mas em um viés bem prático”, acrescenta o delegado.

O deputado estadual que conta com uma carreira de 17 anos, como delegado de polícia na PJC – MT, em classe especial, durante a sua explanação, expôs a importância da promoção de cursos de capacitação para os servidores da segurança pública. “Parabenizo todos envolvidos na organização deste curso, por que tudo que vem a somar em aperfeiçoamento e capacitação, temos que apoiar sempre. Isso vai proporcionar ainda mais um trabalho de excelência dos policiais em prol da segurança de nossa sociedade”, explica o parlamentar.

O curso que se estenderá até terça-feira (30), teve a metodologia definida por policiais da PJC-MT e, também, pela composição da perícia criminal. “O curso é feito e idealizado por nós mesmos e ele é difundido, com informações e o conhecimento gerado por policiais que já tem graduação na metodologia de ensino de homicídios. Este é o primeiro curso básico realizado pela DHPP, em parceria com a Acadepol e, nós procuramos justamente tratar do cientificismo”, explica André.

É neste aspecto do curso ser uma iniciativa da instituição da segurança pública, que o Delegado Claudinei avalia a necessidade do Estado investir em cursos de capacitação para os servidores. “Eu falo que estes cursos práticos de defesa pessoal, armamento em tiro, há uma dificuldade muito grande em serem promovidos pelo Estado, devido a falta de recursos financeiros que deveriam ser investidos em segurança pública para a polícia judiciária civil para que pudesse estar fazendo estes cursos. Não só na capital, como, também, nas outras 13 regionais de Mato Grosso”, enfatiza o parlamentar.

Claudinei lembra que quando entrou na PJC – MT, em 2002, não só ele que era delegado, como colegas escrivães e investigadores saíram da academia de polícia e depois não mais participaram de nenhum curso de aperfeiçoamento. “Ás vezes, não só por falta de interesse ou vontade, mas por falta de apoio do Estado e de condições que acaba abrindo um número reduzido de vagas, ou seja, 20 e 30 pessoas por regional que acaba não abrangendo todos os integrantes da PJC”, pontua o deputado.

No acontecimento também estiveram representantes da PJC-MT, como o delegado-geral adjunto Gianmarco Paccola Capoani, delegado regional de Cuiabá, Rodrigo Bastos, delegado Metropolitano, Douglas Turíbio, diretor do interior, Walfrido Nascimento, delegados da DHPP, Eliane Moraes, Olímpio da Cunha Fernandes Junior, Jannira Laranjeira e Caio Fernando Alvares Albuquerque.

POR: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS / Gabinete do deputado Delegado Claudinei

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Comissão de Meio Ambiente ouve coordenador de comitê ambiental do Tribunal de Contas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Roberto Carlos Figueiredo, que apresentou ações do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga), do qual é coordenador na corte estadual.

O convidado destacou a atuação feita pelo Ciga em sete municípios e também as observações encaminhadas para os órgãos competentes após análise do comitê. Entre os apontamentos elaborados pelo Tribunal de Contas está o chamamento dos chefes de executivo e legislativo municipais para contribuírem no enfrentamento às queimadas florestais por meio da disponibilização de maquinário pesado e operador para a abertura de aceiros, com reembolso do combustível gasto por parte do governo estadual. 

As observações também continham a necessidade de urgente realização de campanhas voltadas à conscientização da população para a não utilização da técnica de queima de expansão (fogo contra fogo). “O tribunal esteve presente lá naquele momento e constatou algumas observações do que precisava ser feito de imediato”, explica Roberto Carlos Figueiredo. “Nós viemos aqui na Assembleia também defender que o plano do governo para 2022 tem de ser feito ouvindo o pantaneiro”, completou.

O titular da Secretaria de Assessoria Parlamentar do TCE, Carlos Brito, argumentou que o trabalho de acompanhamento de investimentos e diálogo com diferentes poderes permite que seja feita um planejamento mais efetivo de gestão ambiental no estado.

No encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), mostrou satisfação com as ações tomadas pelo governo do estado e pelo TCE para evitar impactos maiores causados pelos incêndios no Pantanal. “Sem dúvidas, o Ciga já influenciou o trabalho este ano. Em 2021, houve uma união impressionante da comunidade e poder público, investimento de 63 milhões do estado no combate ao fogo, compra de equipamentos, treinamentos. O resultado foi uma diminuição de 85% neste ano em relação ao ano passado nos incêndios”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além de outros representantes do TCE/MT, também participou da reunião o deputado Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação aprecia 28 projetos em reunião ordinária

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolução durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (07).

Durante discussão das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em consideração pelos relatores e equipe técnica da comissão para emissão de parecer contrário ao PL 284/2021, de sua autoria, e favorável ao PL 1242/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).

O projeto de Cattani estabelece a criação do “Programa Escola sem Partido” no âmbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. 

“Um projeto é aceito e o outro não é aceito, sendo que os assuntos tratados ali são simplesmente antagônicos em relação ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele dê o seu parecer sobre política, religião e qualquer tipo de ideologia às crianças e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que é pertinente à sala de aula, ou seja, as matérias em si. Gostaria de entender o porquê desses pareceres”, manifestou-se o deputado. 

Diante da situação, Cattani pediu vistas do PL 284/2021 e votou contra o parecer contrário ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas reforçar o princípio de “liberdade de cátedra”, expresso no artigo 206 da Constituição Federal.

Cattani também questionou o envio do PL 1050/2021 à Comissão de Educação, pois, segundo ele, o seu mérito não possui relação com os temas analisados pela comissão. “O mérito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e não cabe a essa comissão analisá-lo”, declarou.

De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contrário da comissão, propõe a alteração do feriado do dia 20 de novembro,  em que é celebrado o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituindo a data como ponto facultativo.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não contesta a importância da data histórica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. “Isto porque o status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, diz trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Valdir Barranco posicionou-se contrário ao argumento do parlamentar. “É importante que esse dia seja feriado, porque os negros são trabalhadores e eles não têm outro dia. Se não for feriado, eles vão perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes à questão”, afirmou.

Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contrário ao PL 1050/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reunião votado a favor do parecer. Além deste, foram aprovados pareceres contrários aos PL’s 284/2021, 803/2020, 621/2021, 733/2021, 851/2021, 858/2021 e 969/2021.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução (PR) 219/2021, 315/2021, 372/2021, 381/2021 e 320/2021, bem como aos PL’s 694/2019, 580/2020, 257/2021, 355/2021, 794/2021, 804/2021, 874/2021, 883/2021, 909/2021, 916/2021, 953/2021, 1001/2021, 1031/2021, 1061/2021 e 1066/2021.

A íntegra dos projetos pode ser consultada clicando aqui.

Novo Fundeb – Na ocasião, Valdir Barranco defendeu que a comissão agende reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir como o órgão irá proceder para orientar os prefeitos acerca da utilização de recursos provenientes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que sobraram no caixa das prefeituras.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barraco (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

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