Geral
Polícia para de divulgar nomes e imagens de presos em MT
Pollyana Araújo, G1 MT – Por causa da lei de abuso de autoridade que entrou em vigor no dia 3 de janeiro, os policiais de Mato Grosso estão orientados a não divulgar mais imagens de pessoas presas. A lei de abuso de autoridade definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais.
A Polícia Civil informou que, além da imagem, a instituição não está mais autorizada a passar nomes ou iniciais de presos, desde que a lei entrou em vigor.
A Corregedoria da Polícia Civil emitiu um documento na quarta-feira (8) os policiais orientando a “não exibir de forma voluntária e deliberada o corpo ou parte dele de pessoa detida, presa, conduzida, suspeita, investigada ou indiciada, mesmo que por meio de compartilhamento ou permissão de registro áudio-visual ou fotográfico, à curiosidade pública ou em situação vexatória ou constrangimento não permitido em lei, ou que de algum modo exponham a imagem, ainda que dificultada a identificação”.
Já a Polícia Militar informou que, por enquanto, que não divulga mais fotos de presos, nem de costas e nem as iniciais, apenas fotos do material apreendido e vídeo dos policiais narrando a ocorrência.
A instituição ainda deve emitir um documento oficial de orientação sobre a nova lei.
A lei de abuso de autoridade definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais. Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que:
- É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações
- É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública
- Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o policial seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro. O texto define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.
Oficialmente, a norma entrou em vigor na semana passada mas, desde 2019, juízes a utilizam para fundamentar decisões.
-
Policial16/04/2024 - 06:25
Polícia Civil encontra corpos de motoristas de aplicativo e prende três assassinos em Várzea Grande
-
NO COMANDO GERAL/ TV CUIABÁ17/04/2024 - 16:55
Dois são presos por morte de homem após discussão em festa; comparsa é procurado
-
CIDADES13/04/2024 - 17:04
Três ficam feridos em acidente com duas ambulâncias em cidade de MT; veja o vídeo
-
Política MT19/04/2024 - 14:55
Emanuel Pinheiro garante RGA aos servidores em maio e admite pagamento do benefício suspenso na pandemia
-
Política MT14/04/2024 - 10:03
Claudio Ferreira critica burocracia para pagamento de IPTU e promete acionar o prefeito judicialmente
-
Geral13/04/2024 - 09:00
Ex-presidente da câmara de VG, Wanderley Cerqueira é agredido após tentar ajudar vítimas de acidente
-
Registro Geral17/04/2024 - 18:47
Pesquisa vai apontar qual o time local preferido da Baixada Cuiabana
-
Política MT17/04/2024 - 18:50
TCE lembra atendimento de pacientes do interior em Cuiabá e cobra apoio do Estado para quitar dívidas