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Polícia Federal

Polícia Federal deflagra operação que visa esclarecer atos irregulares durante o ENEM

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Fortaleza/CE – A Polícia Federal deflagrou hoje, 09/11, a Operação Thoth* que visa recolher elementos probatórios que esclareçam os atos irregulares cometidos durante a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no último fim de semana.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara Federal de Fortaleza, nas casas de aplicadoras dos exames, suspeitas dos citados atos, e identificadas mediante levantamento realizado em cooperação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Durante as buscas, foram apreendidos os celulares das aplicadoras que serão submetidos à perícia.

As investigações continuam para apurar todas as circunstâncias dos fatos.

As duas suspeitas poderão ser indiciadas pelo crime de Fraude em Certames de Interesse Público, Art. 311-A, III do Código Penal Brasileiro e, caso condenadas, estarão sujeitas a penas que podem chegar, considerada ainda a causa de aumento de pena do parágrafo 3º, a mais de cinco anos de reclusão, além de multa.

A PF segue investigando, com o apoio do INEP, outros casos relatados no Rio de Janeiro e na Bahia.

* ThothÉ o deus egípcio da escrita e da sabedoria. Os egípcios acreditavam que ele criara os Hieróglifos (caracteres utilizados para a escrita no Egito antigo). Thoth era também conhecedor da matemática, astronomia, magia e representava todos os conhecimentos científicos, o que traduz o universo em que estão envolvidos os candidatos do ENEM.

 

Comunicação Social da PF61 2024 8142[email protected]

 

 

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Polícia Federal

Operação 1200 combate crimes ambientais, extração ilegal de minérios e trabalho escravo na zona rural de Ourilândia do Norte/PA

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Redenção/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28/7) a Operação 1200, que teve por objetivo combater crimes ambientais, extração ilegal de minérios e trabalho escravo na zona rural do município de Ourilândia do Norte/PA.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção/PA. A ação conta com a participação de pouco mais de 100 policiais federais, 1 helicóptero esquilo, 2 procuradores do Ministério Público do Trabalho e 1 procurador da República.

Até o momento foram fechados seis garimpos de ouro clandestinos e duas pessoas foram presas em flagrante delito. Foram apreendidos, até agora, nove escavadeiras hidráulicas, motores de sucção, diversos apetrechos de garimpo, mercúrio, uma pequena quantidade de ouro, armas, munições e documentos contendo dados sobre a contabilidade das atividades. Diversos trabalhadores foram encontrados em condição degradante de trabalho.

Constatou-se que, desde o início do ano de 2019, a área da Fazenda 1200 e áreas da União em seu entorno estão sendo exploradas ilegalmente por garimpeiros. A atividade representa risco à saúde dos trabalhadores pelo uso indiscriminado de mercúrio, causa desmatamento, polui leitos de rios e causa danos irreparáveis à fauna e à flora do local atingido.

Além do impacto ambiental, o município de Ourilândia do Norte/PA teve o sistema de abastecimento de água comprometido em razão da poluição do Rio Águas Claras. O projeto de captação de águas é uma parceria firmada entre a FUNASA e o município de Ourilândia do Norte/PA, no valor aproximado de R$ 24 milhões e se encontra paralisado. O dano ambiental será quantificado, posteriormente, pela Perícia da Polícia Federal.

A operação continua ao longo do dia.

Caso confirmadas as hipóteses criminais sob apuração, os investigados poderão responder poderá responder pelos delitos previstos no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, art. 55 e 56 da Lei nº 9.605/98, art. 149 do CPB e art. 12 da Lei n. 10.826/03.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Fone: 91 98586-5044
Email: [email protected]

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Polícia Federal

Operação Matrina combate irregularidades na Concessão do Benefício Assistencial Bolsa Família no Acre

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Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28/7) a Operação Matrina, com o objetivo de combater fraudes na concessão do benefício do bolsa família, na cidade de Bujari/AC.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em desfavor de um vereador e de sua esposa em Bujari.

A investigação teve início em abril de 2021, após relatórios sociais da prefeitura constatarem fraudes na concessão de diversos benefícios do bolsa família, os quais foram deferidos de maneira irregular. O valor total do prejuízo estimado foi de R$ 150 mil aos cofres públicos.

A PF identificou que uma antiga servidora da prefeitura, em conluio com um vereador da mesma cidade, na função de operadora do bolsa família, cadastrou diversas famílias de maneira irregular, com a inserção de informações falsas e inexistentes, com a única finalidade de aumentar o valor do benefício, que chegou a ser concedido no valor de R$ 750 por mês, valor muito acima da média paga. Ademais, o fraudador cadastrou diversos componentes do seu próprio círculo familiar de maneira indevida.

A PF identificou indícios de favorecimento pessoal e familiar por parte do operador do esquema. Diversos dos benefícios foram concedidos aos seus familiares por meio da inserção de informações inexistentes ou inverídicas.

O benefício assistencial bolsa família é pago para famílias em situação de miserabilidade e hipossuficiência, com a finalidade de garantir o mínimo de dignidade humana aos seus componentes. A média do benefício pago gira em torno de R$ 180 por família, contudo, a PF apurou que, no presente caso, os benefícios chegavam ao patamar de R$ 750 por família.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, art. 171, do Código Penal, falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal, e inserção de dados falsos em sistema de informações, art. 313-A do Código Penal, com penas de até 12 anos de reclusão.

A Operação foi denominada MATRINA, que, em latim, é sinônimo de madrinha, tendo em vista que um dos principais suspeitos agiu com animus de apadrinhamento de todos os seus entes familiares com a concessão de benefícios irregulares.

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

Fone: (68) 3212-1200 / 3212-1211/ 3212-1213
E-mail: [email protected]

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