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Polícia Federal deflagra Operação Clepsidra de combate a fraudes contra a Previdência Social

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Recife/PE – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16/9) a  Operação CLEPSIDRA, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes em massa contra o Instituto Nacional do Seguro  Social (INSS), voltados sobretudo à obtenção fraudulenta de benefícios  previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos,  uso de documentos falsos e estelionato, além de lavagem de dinheiro.

A ação da PF contou com a cooperação da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência (CGINT/SEPRT/MTP), que identificou 225 benefícios previdenciários e assistenciais sob suspeita de fraude.

Após representação da PF, o Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal em Garanhuns/PE, determinou a expedição de 5 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão domiciliar, 4 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, mandados de busca e apreensão para 13 endereços nas cidades de Águas Belas, Garanhuns, Caruaru e Recife, todas em Pernambuco. Além disso, a Justiça Federal determinou ao INSS a suspensão de 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes. 

A investigação identificou uma organização criminosa, cuja maioria dos membros possui residência na cidade de Águas Belas, de onde realizavam ações criminosas em série neste e em outros municípios do Estado de Pernambuco e em outros estados do Nordeste.

O modus operandi do grupo consistia principalmente na falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais.  As tarefas eram distribuídas entre os componentes da organização em núcleos compostos por fraudadores, os quais exercem a liderança e a coordenação das  ações do grupo; por falsificadores de documentos utilizados para a criação de  pessoas fictícias; pelos chamados “idosos de aluguel”, que utilizavam as identidades falsas em nome de terceiros (inexistentes) perante a autarquia  previdenciária e outros órgãos; e por distribuidores, que compram e revendem parte dos cartões de benefícios obtidos mediante fraude.

O prejuízo causado ao INSS pela organização criminosa em razão das fraudes identificadas foi de mais de R$ 27 milhões, que representa o valor total dos pagamentos mensais em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais indevidos. 

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/2013), obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos (art. 297 do CP), uso de documentos falsos (art. 304 do CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP), além de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).

Com a ação de hoje e o cumprimento pelo INSS da determinação judicial de suspenção dos 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes, identificados pela CGINT/SEPRT/MTP, será imediatamente evitado um prejuízo anual de mais de R$ 3 milhões.

Sendo assim, estima-se uma economia adicional de mais R$ 27 milhões em valores que, levando-se em conta a expectativa de vida da população brasileira, seriam pagos indevidamente em relação aos 225 benefícios obtidos ilegalmente, acaso tais fraudes não tivessem sido identificadas e os benefícios, suspensos.

CLEPSIDRA é um relógio de água formado por dois vasos comunicantes com marcações, que era utilizado pelos antigos romanos e gregos para medir a passagem do tempo.  O nome da operação faz referência à principal sede da organização sob investigação e ao principal modo de agir do grupo, consistente na criação de segurados fictícios, atribuindo-lhes tempo de idade.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

[email protected] | www.pf.gov.br

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PF cumpre mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal

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Brasília/PF – A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (26/10), em Joinville/SC, mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4879, que investiga atos antidemocráticos.

O mandado de prisão em questão foi expedido em 1/9/2021, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O preso se apresentou no início da tarde na Delegacia de Polícia Federal em Joinville e permanecerá à disposição da Justiça.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal

Contato: 61 2024 8142

[email protected]

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Polícia Federal cumpre, em Fortaleza, mandado de prisão em desfavor de envolvido em sequestro de gerente e funcionário da CEF ocorrido em Araguari/MG

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Fortaleza/CE – A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta terça-feira (26/10), um homem, de 58 anos, no bairro de Fátima, em Fortaleza/CE. A prisão preventiva foi determinada pela 2ª Vara Federal em Uberlância/MG.

O mandado é decorrente de processo penal em que o preso é acusado por extorsão mediante sequestro e associação criminosa, referente a um sequestro de um gerente e funcionário da Caixa Econômica Federal, crime ocorrido em março 2003, em Araguari/MG.

O preso também já teve outras condenações, inclusive a 47 anos de reclusão pelo planejamento e execução do furto ao Banco Central em Fortaleza/CE, bem como ocultação do dinheiro furtado em uma residência no bairro Mondubim, em Fortaleza/CE.  No ano de 2005, o suspeito foi preso em Fortaleza na posse de mais de R$ 12 milhões, oriundos do furto ao Banco Central, já tendo sido encarcerado em penitenciárias de segurança máxima. 

O homem foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça Federal.

Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará

Contato: (85) 3392-4867/4947

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