Policial
Polícia Federal cumpre mandados em MT para combater fraudes no registro de CAC
Após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, constatou-se a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados por indivíduos em processos de requerimento de Certificado de Registro, por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp).
Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos.
As buscas e apreensões de hoje visam apreender computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados, a fim de robustecer a confirmação das fraudes perpetradas pelos envolvidos, bem como identificar outros indivíduos que possam ter envolvimento com os fatos.
Os crimes sob apuração são os de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.
A concessão de Certificado de Registro (CAC) e posterior aquisição de armas de fogo e munições depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
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