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Polícia Federal

Polícia Federal combate desvio de medicamentos em Pacaraima/RR

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Boa Vista/RR – A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (13/11) dois mandados de busca e apreensão no município de Pacaraima/RR, cidade na fronteira do Brasil com a Venezuela. A ação, que conta com o apoio da Vigilância Sanitária Estadual de Roraima e do Conselho Regional de Farmácia, visa interromper o comércio de medicamentos irregulares no município e apurar o desvio de medicamentos da rede pública de saúde.

As investigações da PF tiveram início após fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual constatar, durante ação de fiscalização, que uma farmácia estaria comercializando de forma irregular medicamentos controlados, além de realizar a venda de medicamentos de uso exclusivo do serviço público de saúde.

A farmácia, que foi interditada na época, buscou se regularizar junto aos órgãos competentes e reiniciou suas atividades. Entretanto, o inquérito policial aponta que a empresa continuaria cometendo as mesmas irregularidades, inclusive a venda de medicamentos fornecidos à rede pública de saúde. As investigações apuram como estes medicamentos teriam sido desviados de hospitais públicos para serem vendidos clandestinamente na farmácia.

Os responsáveis poderão responder pelo comércio medicamentos sem registro na ANVISA (art. 273, § 1º-B, I do Código Penal) e de medicamentos de uso exclusivo do serviço público de saúde, possivelmente desviados ou furtados (art. 180, § 1º ou art. 312 do Código Penal), além de não possuírem autorização para venda de medicamentos controlados (art. 33 da Lei 11.343/2006). Se condenados, as penas poderão ultrapassar 30 anos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
[email protected]
(95)3261-1500

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Polícia Federal

Operação 1200 combate crimes ambientais, extração ilegal de minérios e trabalho escravo na zona rural de Ourilândia do Norte/PA

Publicado


Redenção/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28/7) a Operação 1200, que teve por objetivo combater crimes ambientais, extração ilegal de minérios e trabalho escravo na zona rural do município de Ourilândia do Norte/PA.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção/PA. A ação conta com a participação de pouco mais de 100 policiais federais, 1 helicóptero esquilo, 2 procuradores do Ministério Público do Trabalho e 1 procurador da República.

Até o momento foram fechados seis garimpos de ouro clandestinos e duas pessoas foram presas em flagrante delito. Foram apreendidos, até agora, nove escavadeiras hidráulicas, motores de sucção, diversos apetrechos de garimpo, mercúrio, uma pequena quantidade de ouro, armas, munições e documentos contendo dados sobre a contabilidade das atividades. Diversos trabalhadores foram encontrados em condição degradante de trabalho.

Constatou-se que, desde o início do ano de 2019, a área da Fazenda 1200 e áreas da União em seu entorno estão sendo exploradas ilegalmente por garimpeiros. A atividade representa risco à saúde dos trabalhadores pelo uso indiscriminado de mercúrio, causa desmatamento, polui leitos de rios e causa danos irreparáveis à fauna e à flora do local atingido.

Além do impacto ambiental, o município de Ourilândia do Norte/PA teve o sistema de abastecimento de água comprometido em razão da poluição do Rio Águas Claras. O projeto de captação de águas é uma parceria firmada entre a FUNASA e o município de Ourilândia do Norte/PA, no valor aproximado de R$ 24 milhões e se encontra paralisado. O dano ambiental será quantificado, posteriormente, pela Perícia da Polícia Federal.

A operação continua ao longo do dia.

Caso confirmadas as hipóteses criminais sob apuração, os investigados poderão responder poderá responder pelos delitos previstos no art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91, art. 55 e 56 da Lei nº 9.605/98, art. 149 do CPB e art. 12 da Lei n. 10.826/03.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Fone: 91 98586-5044
Email: [email protected]

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Polícia Federal

Operação Matrina combate irregularidades na Concessão do Benefício Assistencial Bolsa Família no Acre

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Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28/7) a Operação Matrina, com o objetivo de combater fraudes na concessão do benefício do bolsa família, na cidade de Bujari/AC.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em desfavor de um vereador e de sua esposa em Bujari.

A investigação teve início em abril de 2021, após relatórios sociais da prefeitura constatarem fraudes na concessão de diversos benefícios do bolsa família, os quais foram deferidos de maneira irregular. O valor total do prejuízo estimado foi de R$ 150 mil aos cofres públicos.

A PF identificou que uma antiga servidora da prefeitura, em conluio com um vereador da mesma cidade, na função de operadora do bolsa família, cadastrou diversas famílias de maneira irregular, com a inserção de informações falsas e inexistentes, com a única finalidade de aumentar o valor do benefício, que chegou a ser concedido no valor de R$ 750 por mês, valor muito acima da média paga. Ademais, o fraudador cadastrou diversos componentes do seu próprio círculo familiar de maneira indevida.

A PF identificou indícios de favorecimento pessoal e familiar por parte do operador do esquema. Diversos dos benefícios foram concedidos aos seus familiares por meio da inserção de informações inexistentes ou inverídicas.

O benefício assistencial bolsa família é pago para famílias em situação de miserabilidade e hipossuficiência, com a finalidade de garantir o mínimo de dignidade humana aos seus componentes. A média do benefício pago gira em torno de R$ 180 por família, contudo, a PF apurou que, no presente caso, os benefícios chegavam ao patamar de R$ 750 por família.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, art. 171, do Código Penal, falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal, e inserção de dados falsos em sistema de informações, art. 313-A do Código Penal, com penas de até 12 anos de reclusão.

A Operação foi denominada MATRINA, que, em latim, é sinônimo de madrinha, tendo em vista que um dos principais suspeitos agiu com animus de apadrinhamento de todos os seus entes familiares com a concessão de benefícios irregulares.

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

Fone: (68) 3212-1200 / 3212-1211/ 3212-1213
E-mail: [email protected]

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