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Polícia Federal

Polícia Federal combate a pesca de camarão em período de defeso

Publicado


Itajaí/SC - Nesta quarta-feira (7/4), a Polícia Federal, com apoio do IBAMA, realizou ação de combate à pesca ilegal de camarão em período de defeso. 

Em operação de fiscalização costeira, foi abordado um barco de pesca de arrasto de camarão. O uso de um drone permitiu a filmagem da prática do crime à distância e a abordagem pontual da embarcação enquanto praticava o delito. 

O pescador, natural de Penha e residente em Guaratuba, e que estava acompanhado de um menor de idade, foi preso pela prática do crime tipificado no artigo 34 da Lei 9605/98: Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, com pena de até 03 anos de detenção. 

O preso também foi autuado e multado administrativamente pelo IBAMA, bem como a embarcação inspecionada e autuada pela Marinha do Brasil em razão de irregularidades constatadas. 

Foram apreendidos 355 quilos de camarão, além de redes, outros instrumentos de pesca e a própria embarcação.

O período do defeso do camarão na costa de Santa Catarina se iniciou em 01/03/2021 e vai até 31/05/2021. Durante esse período a pesca é proibida e tem por objetivo permitir que o camarão se reproduza. 

  

Comunicação Social da Polícia Federal em Itajaí/SC  

gab. [email protected] | www.pf.gov.br  

(47) 3249-6780

 

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Polícia Federal

PF deflagra Operação Pentaedro do Fogo no sul do Amazonas

Publicado


Manicoré/AM – A Polícia Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, deflagrou nesta terça-feira (20/4) a Operação Pentaedro do Fogo, com o objetivo de investigar, entre outros ilícitos, práticas de queimada, desmatamento ilegal e usurpação de Terras da União nos municípios de Apuí, Manicoré (Santo Antônio do Matupi) e Maués, todos no sul do Amazonas.

Durante a operação, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Apuí/AM, 4 no Distrito de Santo Antônio do Matupi (Manicoré/AM), 4 em Novo Aripuanã/AM, 2 em Maués/AM, 1 em Humaitá/AM, 1 em Porto Velho/RO, 1 em Alta Floresta/MT, 1 em Balneário Camboriú/SC e 3 em Porto União/SC.

 ENTENDA O CASO

Segundo as investigações, após diligências em campo e análise de imagens de satélite pelo sistema Planet, de alta precisão, foram identificados 10.093 focos de incêndio em municípios do sul do Amazonas no período de 01/08/2020 a 20/08/2020.

Analisando as propriedades de onde emanaram os focos de incêndio, foram descobertas sobreposições de Cadastro Ambiental Rural (CAR), nas quais um mesmo CAR englobava mais de uma propriedade. Por meio de análise da sequência temporal das imagens de satélite, foi possível identificar a origem da queimada e, com levantamentos em banco de dados, descobrir a identidade dos responsáveis.

Essa metodologia inédita da Polícia Federal, a partir de investigações retrospectivas sobre práticas de incêndios, também tem por objetivo a prevenção a esse tipo de ilícito na região, uma vez que afasta a esperança de impunidade.

Além disso, a PF reuniu provas e fortes indícios de possíveis casos de usurpação de terras da união e falsidade ideológica, visto que fazendas com aparência de propriedade única foram parceladas como se fossem propriedades distintas e, assim, violar a legislação que rege a regularização fundiária no país, principalmente no tange às vedações e ao limite de hectares (artigo 5°, inciso II e artigo 6°, §1° da Lei 11.952 de 2009, respectivamente). A título de exemplo, em uma das fazendas investigadas, há uma extensa área rural de pelo menos 3.871 hectares, associada a três integrantes de uma mesma família, sendo que, embora tenham sido cadastrados três CARs distintos, tudo indica que se trata de um único imóvel rural, que foi indevidamente parcelado com o intuito de burlar o limite descrito na lei, que são de 2.500 ha (dois mil e quinhentos hectares).

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pela prática de queimadas, desmatamento ilegal e usurpação de terras da união, entre outros possíveis crimes. Se condenados, poderão cumprir pena de até 15 anos de prisão.

O nome da operação faz referência aos elementos necessários a dar início à combustão, conhecidos como “tetraedro do fogo”, que são: combustível, comburente, calor e reação em cadeia. No caso das queimadas ilegais, entretanto, há um quinto elemento: a AÇÃO HUMANA. Daí advém, portanto, o nome da operação, Pentaedro do Fogo.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas

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[email protected] | www.pf.gov.br

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Polícia Federal

PF deflagra a Operação Escambo de combate à fraude na concessão de benefícios previdenciários

Publicado


Rio Branco/AC – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 20/04, a Operação Policial “Escambo”, para combater a prática ilegal de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade e auxílio-maternidade a segurados especiais na condição de trabalhador rural.
A PF cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 02 (dois) mandados judiciais na cidade de Sena Madureira/AC e 01 (um) mandado judicial na cidade de Campo Grande/ MS.

Durante as investigações, que começaram em maio de 2017, a PF identificou como possível irregularidade a declaração de atividade rural ideologicamente falsa, não comprovação de efetivo exercício de atividade rural, inserção de dados no sistema atestando indevidamente a qualidade de trabalhador rural.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, art. 171, § 3º, do Código Penal, falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal, e inserção de dados falsos em sistema de informações, art. 313-A do Código Penal, corrupção eleitoral, art. 299, do Código Eleitoral, com penas de até 12 anos de reclusão.

A Polícia Federal reforça que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição nos crimes de sua atribuição, mas que as diligências policiais foram cumpridas em total observância às normas sanitárias de prevenção ao COVID-19, sobretudo o uso de equipamentos de proteção individual para resguardar a saúde dos policiais e dos investigados.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi denominada de “Escambo” – o termo significa troca de bens ou serviço sem uso de moeda ou qualquer tipo de troca ou permuta.

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

Fone: (68) 3212-1200 / 3212-1211/ 3212-1213
E-mail: [email protected]

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