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Polícia Civil notifica devedores para regularização de débitos oriundos de investigações sobre crimes tributários

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou na última semana a Operação Notifica, com o objetivo fomentar e orientar devedores solidários sobre vantagem de pagamento de tributos não recolhidos a fim de gerar a extinção do crédito tributário e, consequentemente, ressarcir o dano ao erário público.

O inquérito policial foi instaurado após a Defaz receber representação fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) efetuada durante a operação Nota Fria que apurou a existência da empresa G.C.C. Eireli em nome de ‘laranja’, como uma empresa de fachada, realizando tão somente a emissão de notas fiscais eletrônicas sem que ocorresse a efetiva circulação da mercadoria.

Foi apurado que a empresa de fachada atuava no ramo de insumos agrícolas e chegou a realizar entre os anos de 2015 a 2017 a venda de R$ 114 milhões de reais em adubo, calcário e fosfato. A investigação revelou os prováveis operadores da empresa de fachada e fez a notificação de todos os devedores solidários a fim de comprovar a regularidade das operações.

As operações realizadas pela suposta empresa são objeto de auto de infração pela Superintendência de Fiscalização da Sefaz, inclusive com os débitos inscritos em dívida ativa, no montante de R$ 7, 6 milhões.

Com base em uma nova metodologia de trabalho desenvolvida pela Delegacia Fazendária, a unidade policial, em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) passa a fazer a notificação dos devedores solidários que não integram o grupo criminoso responsável pela operacionalização da empresa de fachada. A notificação é para que caso não comprovem a regularidade da operação, realizem o pagamento do débito não recolhido, gerando assim a extinção da punibilidade de eventual ilícito tributário.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil apreende duas armas de fogo, várias munições e prende um suspeito em Cáceres

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Policiais civis, da 1ª Delegacia de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), apreenderam duas armas de fogo e diversas munições, na manhã desta segunda-feira (04.07), durante averiguação de denúncia anônima.

Uma das armas apreendidas é uma pistola Taurus de calibre .40, furtada de um policial civil em Cuiabá.

Um suspeito, de 36 anos, foi autuado em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Após receber informações sobre um sítio localizado próximo a região conhecida como “Chapadinha”, em Cáceres, onde estariam escondidos integrantes de facção criminosa, a equipe passou a monitorar o local.

Durante o trabalho de campana, foi verificada movimentação intensa de pessoas no endereço, razão pela qual na manhã desta segunda-feira (04) os policiais civis se aproximaram da propriedade.

Ao serem recebidos, o morador autorizou a entrada na residência e, nas buscas, foi localizada uma pistola Taurus modelo 840 e oito munições,  além de uma espingarda de calibre 22, com munições.

Em checagem, foi constatado que a pistola era produto de furto ocorrido em Cuiabá, tendo como vítima um policial civil. 

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à 1ª Delegacia de Cáceres, interrogado pelo delegado Marlon Nogueira e autuado em flagrante delito. Após a confecção dos autos, o preso foi colocado à disposição da Justiça.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil incinera 300 quilos de entorpecentes em Rondonópolis

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A Polícia Civil incinerou nesta segunda-feira (04.07), em Rondonópolis, mais 300 quilos de entorpecentes apreendidos no semestre. A queima da droga é autorizada pela Justiça após realização de perícia pela Politec.

O material incinerado pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis é resultado de apreensões realizadas pelas forças de segurança em ações policiais no município.

Esta é a quinta incineração em 2022 realizada pela Derf e já alcançou quase 2,5 toneladas de entorpecentes queimados, entre maconha, cocaína, pasta base e drogas sintéticas.

O ato faz parte da Operação Narco Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas, incineração de entorpecentes e cerco ao crime organizado com auxílio das forças policiais federais e dos 26 estados e o Distrito Federal.

Fonte: PJC MT

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