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Mato Grosso

Polícia Civil incinera 2 toneladas de drogas apreendidas em Cuiabá e Várzea Grande

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A Polícia Civil de Mato Grosso incinerou nesta quarta-feira (11.09) cerca de 2,4 toneladas de drogas apreendidas em Cuiabá e Várzea Grande. O governador Mauro Mendes acompanhou a ação com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. A incineração foi realizada no forno de uma empresa, localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.

A Perícia Oficial e Indentificação Técnica (Politec) garantiu a idoneidade da ação, fiscalizando para que os lacres com os produtos ilegais não fossem rompidos. Foram queimadas 2,2 toneladas de maconha, 159 quilos de cocaína e 42 quilos de outros tipos de entorpecentes, como drogas sintéticas e anabolizantes.

Mauro Mendes defendeu a revisão das leis brasileiras, que deveriam endurecer as penas para os envolvidos no tráfico de drogas.

“Essas duas toneladas de drogas são da baixada cuiabana e não está nesta conta o que é apreendido na fronteira, um número ainda maior. O tráfico de drogas abastece outros tipos de crime, contudo, a nossa polícia tem feito trabalho exemplar, trazendo mais tranquilidade e combatendo esses tipos de crime. Espero que algum dia os nossos legisladores possam fazer revisão das legislações e estabelecendo penas mais duras que se não vamos ficar enxugando gelo”, afirmou o governador.

O delegado titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, informou que a incineração está prevista na lei de drogas, sendo um ato formal com a presença de representantes de várias instituições e autoridades.

“Existe todo um cuidado nesse procedimento. Um grande aparato de policiais na escolta, em razão da grande quantidade. Esse volume de entorpecentes é fruto do trabalho da Delegacia, não somente das apreensões que realizamos aqui, mas de outras unidades e da Polícia Militar, que são levadas aos plantões, ou do sistema penitenciário. Toda essa droga apreendida vem para a DRE”, explicou o delegado.

A diretora Metropolitana do Laboratório Forense, Alessandra Puertas, explicou que além do trabalho de emissão dos laudos das apreensões, no dia da queima, a Politec faz a vistoria dos lacres para garantir que não houve desvio do entorpecente. Antes da incineração, os policiais realizam o catálogo das drogas, de acordo com os laudos periciais emitidos quando das apreensões.

“Até mesmo na porta da caldeira, a gente analisa a integridade dos lacres com as drogas”, disse.

Procedimentos

A droga destruída deu origem a cerca de 600 procedimentos na Delegacia, entre inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, instaurados pela DRE, e flagrantes dos plantões convertidos em inquéritos na Especializada.

“Existe um trabalho árduo, por trás dessa incineração, autorização judicial, fiscalização de órgãos como a Vigilância Sanitária, Politec e outros, que asseguram o cumprimento dos procedimentos da lei de drogas nesse processo”, pontuou o delegado.

O ato de incineração contou com a participação da Politec, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, OAB-MT, Ministério Público Estadual, Vara Criminal de Entorpecentes, Vigilância Sanitária.

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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