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Polícia Civil inaugura novo prédio da Delegacia de Jauru e reforma da Regional de Pontes e Lacerda

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Assessoria | PJC-MT

Com novas estruturas físicas, melhores condições e adequações, duas unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso da região de fronteira, serão inauguradas nesta terça-feira (09.04). A Delegacia de Polícia de Jauru (425 km a Oeste) trocou de prédio e Delegacia Regional de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste) foi revitalizada, ambas para melhor prestação do serviço policial nas localidades.

Por meio de parceria com o Conselho Municipal de Segurança (CONSEG) e demais setores da sociedade civil organizada, mais de R$ 300 mil foram investidos na manutenção e reforma das duas delegacias de polícia. As inaugurações acontecerão às 9h30 em Jauru e às 15 horas, na cidade de Pontes e Lacerda.

No município de Jauru,  a Delegacia de Polícia passa a partir desta terça-feira, 9 de abril, a funcionar na Avenida Rui Barbosa, nº. 185, centro da cidade. No local funcionava o Fórum da Comarca de Jauru e foi desocupado depois que o Judiciário mudou para sede própria. No período em que ficou vazio, não houve manutenção do imóvel, surgindo então na construção predial degradações, infiltrações, invasões de bombos, entre outros fatores de deterioração e de falta de conversação.

Diante da carência de uma Delegacia de Polícia adequada e compatível com os trabalhos investigativos, iniciaram tratativas e negociações, para instalar no imóvel a sede da Polícia Civil de Jauru. O prédio foi então cedido pela Prefeitura Municipal começaram os trabalhos de reforma, após obtenção de R$ 101 por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual, para a restruturação do local.

Conforme o Delegado Regional de Pontes e Lacerda, Rafael Mendes Scatolon, tanto a reforma da Delegacia de Jauru quanto as obras Delegacia de Pontes e Lacerda, foram viabilizadas por meio de uma grande parceria com o Poder Judiciário local e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda, na concessão de reeducandos para a realização da mão de obra.

Houve também o envolvimento e participação da sociedade civil organizada que contribuíram para as reformas, além de destinação de recurso por meio do Judiciário e Ministério Público. Foi formalizado pedido junto ao Judiciário de Pontes e Lacerda, solicitando mão de obra de detentos, os quais tinham habilidade laboral para construção, fato que possibilitou o início e o término da reforma do prédio”, destacou Rafael Scatolon.

O delegado regional ressaltou a importância da parceira com o Ministério Público, bem como a participação da sociedade como empresários, comerciantes, fazendeiros, sitiantes, funcionários públicos, autônomos, prefeitura de Figueirópolis D’ Oeste e Jauru e população como um todo, para a concretização das obras.

Na cidade de Pontes e Lacerda, as obras finalizadas de reforma da Delegacia Regional também serão entregues nesta terça-feira (09). No local foram colocadas cerâmicas em todos os ambientes, reformado os banheiros, feitas pinturas interna e externa de acordo com a padronização da Polícia Civil, construída elevação dos muros, colocado portão elétrico, criada sala de reunião com novas cadeiras, instalado mais um cartório administrativo, além de um auditório com capacidade para 35 pessoas, entre outras benfeitorias.

A Delegacia Regional de Pontes e Lacerda também recebeu novas cadeiras e mobílias, por meio de recurso de adiantamentos do Estado com auxílio do Conselho de Segurança (CONSEG), e do empresariado local.

A unidade foi incrementada com porta de entrada e janelas de blindex. A cozinha também foi reformada e valorizada com mobílias e eletrodomésticos doados pelo empresariado local, bem como armários fabricados pela marcenaria do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda. A garagem foi ampliada, com espaço para guarda do veículo utilitário (Van) que há 4 anos estava exposta a chuva e sol

“Precisamos frisar a grande parceria para toda mão de obra, que se deu através de reeducandos, responsáveis tanto pela reforma de Jauru, quanto pela reforma de Pontes e Lacerda”, agradeceu o Delegado Regional de Pontes e Lacerda.

Lançamento

Também será lançado, na terça-feira (09), a pedra fundamental de construção do Centro Integrado de Artes Marciais, em um espaço anexo a Delegacia Regional. A construção é uma parceria da Delegacia Regional de Pontes e Lacerda, da Promotoria de Justiça, do Conselho de Segurança Pública e dos projetos Judô e Vida, Capoeira e Jiu-jitsu.

O projeto desenvolve, simultaneamente aos trabalhos de enfrentamento à criminalidade e violência, região atividades sociais de cunho preventivo, para crianças e adolescentes carentes, por meio de oficinas, palestras, orientações e incentivo ao esporte.

O Projeto Judô e Vida, promovido pela PJC, com ênfase a prática de esporte e disciplina, vem auxiliando crianças e adolescentes não sejam aliciadas pela criminalidade. Atualmente, são 60 alunos/atletas que já participaram de competições e conquistam premiações em muitos campeonatos.

 

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Judiciário e Polícia Civil celebram um ano de Botão do Pânico apresentando aprimoramentos

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A partir de julho, os delegados da Polícia Judiciária Civil  de Mato Grosso terão autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. Além disso, o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
As novidades foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (24), em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. As informações foram repassadas pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, durante coletiva de imprensa.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado no ano passado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.

“Com as inovações do aplicativo, a mulher já sai da delegacia protegida. Proteção nunca é demais. Até agora, o delegado encaminhava o pedido à Justiça e mesmo o juiz decidindo em no máximo 48 horas, esse é tempo muito grande para essa mulher, agora a ativação do botão é imediata”, comentou a presidente do TJMT. “É uma satisfação para o Judiciário firmar esta parceria com a Polícia Civil que já salvou só neste ano 231 mulheres, vítimas que acionaram o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva”, citou a desembargadora.
 
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, completou Maria Helena Póvoas.
 
O delegado Dermeval destacou que as novidades são inéditas no Brasil, o que tem tornado Mato Grosso referência no assunto. “O SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao PJe e agora com as inovações, o sistema se torna imbatível”, comemorou. “O sistema está em constante aprimoramento e além dessas duas inovações que serão imediatas estamos prevendo outras três novidades”, antecipa.

Os aprimoramentos que estão sendo trabalhados são a expansão do serviço para todo o Estado, já que atualmente ele é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “A população desses municípios representa cerca de 55% do Estado, mas com a criação de diversas novas unidades do Ciosp será possível abranger o serviço para todo o Estado”, informa o delegado.
 
A geração automática das Medidas Protetivas para os BOs é outra melhoria apontada. “Anteriormente, quando era acionado o Botão do Pânico por uma vítima, o Ciosp recebia os dados da Media Protetiva, dados da pessoas – nome, telefone, endereço, a localização por GPS e 30 segundos de áudio . Isso já era uma revolução. Agora com as novidades, o delegado de imediato pode habilitar o Botão do Pânico, por até cinco dias. E a vítima não precisa se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO”, cita.
 
A última inovação apontada pelo delegado, é o feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório. “Aquela informação será materializada junto aos autos e subsidiará o Ministério Público e o Judiciário para decisões mais coerentes. Afinal, ninguém fica preso só pelo BO. A PJC precisa produzir material de prova.”Este ano tivemos 147 acionamentos ao Botão de Pânico, de 1.806 pedidos deferidos pelo Judiciário. Só esta semana já tivemos três acionamentos, parece pouco, mas são três vidas que foram protegidas com essa ferramenta”, conclui.


 
Como funciona 

Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.  No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Clique para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’
 
Estatística

De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.

Nº mulheres com o Botão do Pânico Virtual autorizados em MT: 3.673
Nº de acionamentos Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOS MULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752

 
Onde baixar o aplicativo 

O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereçohttp://https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Imagem 1 – Fotografia horizontal colorida da presidente do TJMT na abertura do evento. Ela está ladeado por integrantes da Polícia Civil.

Imagem 2. Presidente do Tribunal concede entrevista coletiva. Ela responde a pergunta olhando para um dos jornalistas. A sua frente, diversas celulares e microfones das emissoras.

Imagem 3 – Fotografia vertical colorida do delegado falando ao microfone. Ela usa terno cinza e camisa azul clara. Imagem 4. Fotografia colorida horizontal. Participantes do envento posam para foto.
 
 

Fonte: PJC MT

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Judiciário e Polícia Civil celebram 1 ano de Botão do Pânico apresentando aprimoramentos

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A partir de julho, os delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso terão autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de Medida Protetiva. Além disso, o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
As novidades foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (24), em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”. As informações foram repassadas pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas e pelo delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, durante coletiva de imprensa, realizada no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, do TJMT.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.

“Com as inovações do aplicativo, a mulher já sai da delegacia protegida. Proteção nunca é demais. Até agora, o delegado encaminhava o pedido à Justiça e mesmo o juiz decidindo em no máximo 48 horas, esse é tempo muito grande para essa mulher, agora a ativação do botão é imediata”, comentou a presidente do TJMT. “É uma satisfação para o Judiciário firmar esta parceria com a Polícia Civil que já salvou só neste ano 231 mulheres, vítimas que acionaram o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva”, citou a desembargadora.
 
“As mulheres já descobriram que o Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência. Para mudar essa realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, completou Maria Helena Póvoas.
 
O delegado Dermeval destacou que as novidades são inéditas no Brasil, o que tem tornado Mato Grosso referência no assunto. “O SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao PJe e agora com as inovações, o sistema se torna imbatível”, comemorou. “O sistema está em constante aprimoramento e além dessas duas inovações que serão imediatas estamos prevendo outras três novidades”, antecipa.

Os aprimoramentos que estão sendo trabalhados são a expansão do serviço para todo o Estado, já que atualmente ele é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “A população desses municípios representa cerca de 55% do Estado, mas com a criação de diversas novas unidades do Ciosp será possível abranger o serviço para todo o Estado”, informa o delegado.
 
A geração automática das Medidas Protetivas para os BOs é outra melhoria apontada. “Anteriormente, quando era acionado o Botão do Pânico por uma vítima, o Ciosp recebia os dados da Media Protetiva, dados da pessoas – nome, telefone, endereço, a localização por GPS e 30 segundos de áudio . Isso já era uma revolução. Agora com as novidades, o delegado de imediato pode habilitar o Botão do Pânico, por até cinco dias. E a vítima não precisa se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO”, cita.
 
A última inovação apontada pelo delegado, é o feedback do atendimento do Ciosp por gravação ou relatório. “Aquela informação será materializada junto aos autos e subsidiará o Ministério Público e o Judiciário para decisões mais coerentes. Afinal ninguém fica preso só pelo BO. A PJC precisa produzir material de prova.”

Este ano tivemos 147 acionamentos ao Botão de Pânico, de 1806 pedidos deferidos pelo Judiciário. Só esta semana já tivemos três acionamentos, parece pouco, mas são três vidas que foram protegidas com essa ferramenta”, conclui.


 
Como funciona – Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.  No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Clique neste link para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’
 
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.

Nº mulheres que estão usando o Botão do Pânico Virtual em MT: 3.673
Nº de acionamentos Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOSMULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752
 
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
 

 
 

Fonte: PJC MT

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