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Polícia Civil e Sefaz deflagram operação de combate a crimes tributários

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Assessoria/PJC-MT 

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta-feira (09.10) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

O delegado titular da Defaz, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.

Agora pela manhã, às 10h, será concedida coletiva à imprensa no sala de audiências da Sefaz, no Centro Político Administrativo.

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Cinco pessoas são autuadas em flagrante por crimes ambientais em área de garimpo ilegal

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Cinco pessoas foram atuadas em flagrante por crimes ambientais em uma operação integrada realizada nesta semana no município de Apiacás (1.010 km ao norte de Cuiabá) pela Polícia Civil e Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Equipamentos foram apreendidos no local.

Os fiscais e policiais civis flagraram um garimpo ilegal em funcionamento no local, além da prática de desmatamento. As cinco pessoas foram interrogadas na Delegacia da Polícia Civil e depois autuadas pelos crimes de exploração de lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; usurpação (produzir bens ou explorar matéria prima pertencente à União sem autorização legal); poluição (construir ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença) e dano a área de floresta permanente.

A delegada Ana Paula Reveles informou que a Polícia Civil tem reforçado as ações conjuntas com a unidade desconcentrada da Sema de Alta Floresta visando coibir a ocorrência de crimes ambientais na região.

De acordo com a Sema, a fiscalização na região está sendo realizada desde o início da semana devido aos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens do satélite Planet. Um dos alertas indicava o desmatamento e foi verificado in loco que era uma área de garimpo.

A equipe de fiscalização aplicou uma multa de R$ 100 mil por atividade de empreendimento poluidor sem possuir licença do órgão ambiental. A multa pelo desmate ainda será aplicada pela equipe que se encontra em campo. Os equipamentos foram removidos e depositados no pátio da prefeitura de Apiacás.

Com informações da Sema-MT

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil apreende toras de madeira em operação de combate a crime ambiental em Comodoro

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Comodoro (644 km a oeste de Cuiabá) deflagrou uma operação de combate aos crimes ambientais, na manhã de sexta-feira (07.08), na zona rural do município, região da Gleba 12 de outubro. No trabalho policial foram apreendidas 27 toras de madeira irregulares, uma motosserra e um caminhão trator com guincho. 

Duas pessoas foram detidas e conduzidas para esclarecimentos, sendo um deles autuado por falta de habilitação para dirigir veículo automotor. A Delegacia de Polícia de Comodoro investiga a prática de crimes contra o meio ambiente, em especial a extração de florestas de domínio público ou preservação permanente sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais. 

Os policiais civis foram para acompanhamento da perícia de engenharia legal e meio ambiente em uma área de “grilo”, na estrada aberta sentido cidade de Vilhena (RO). No local, foram constatadas a retirada ilegal de madeiras, sendo encontradas 27 toras e uma motosserra sem a corrente. No momento da chegada das equipes no local não havia ninguém. As toras de madeiras foram apreendidas, mas ficaram no local por impossibilidade de remoção.

Em continuidade as diligências foram identificados vários lugares de retiradas de madeiras, inclusive com marcas de pneus de trator. No decorre ainda na região de grilo, foi realizada a abordagem de um caminhão Ford/Cargo com dois ocupantes que transportavam na carroceria do veículo um trator Ford 6600 . Na ocasião foi verificado que o motorista conduzia o veículo sem a carteira nacional de habilitação (CNH). 

Perguntados sobre o destino, ambos contaram que tinham sido contratados  para limpar uma área nas proximidades de uma fazenda vizinha da área de grilo. Diante dos fatos os dois homens foram conduzidos para Delegacia de Comodoro para serem ouvidos.

As investigações continuam com objetivo de identificar e prender pessoas envolvidas em crimes de extração ilegal de madeiras na região.

 

 

Fonte: PJC MT

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