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Polícia Civil apreende adolescente com 24 tabletes de maconha em Rondonópolis

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Assessoria | PJC-MT

Vinte e quatro tabletes de maconha foram apreendidos pela Polícia Judiciária Civil, na tarde desta segunda-feira (27.05), no município de Rondonópolis (212 km ao Sul). A ação, deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), resultou na apreensão de um menor infrator.

O adolescente, L.V.C.S.,de 16 anos, foi autuado pelo ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

As investigações iniciaram após denúncia sobre uma residência no centro de Rondonópolis, com grande movimentação de pessoas, e que possivelmente funcionava como ponto de venda de drogas. Diante das informações, os policiais civis da Derf iniciaram vigilância do local para apurar as suspeitas.

No decorrer do monitoramento, foram levantadas informações que no endereço teria um carregamento de drogas. Com base nas suspeitas, a equipe se aproximou da casa onde realizaram a abordagem do adolescente.

Em buscas no interior da casa, foi encontrado em um dos cômodos, vinte e quatro tabletes de maconha, os quais estavam escondido dentro de sacos de arroz.

Na carteira do menor também foi encontrada a quantia de R$ 850 em dinheiro, cujo valor ele não soube explicar a origem, em razão de não possuir emprego.

Diante do flagrante, o menor foi conduzido à Derf, ouvido pelo delegado Vinícius Prezoto e autuado no ato infracional análogo a tráfico de drogas. Após a confecção dos autos o adolescente foi apresentado ao Ministério Publico.

 

 

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Policial

Crimes de homicídio, roubo e furto reduzem em Cuiabá e Várzea Grande

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Hérica Teixeira/Sesp-MT

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande apresentaram reduções nos principais índices criminais, entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. Os dados são da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Nos primeiros oito meses de 2020, 48 pessoas foram vítimas de homicídio em Cuiabá. Entretanto, no mesmo período do ano passado, 60 pessoas morreram pela mesma prática criminosa, o que representa uma redução de 20%. O município de Várzea Grande também apresentou queda de quase 21%. Em 2020, 27 pessoas morreram contra 34 no mesmo período do ano anterior.

O levantamento tem como base os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) nas duas cidades. Já em relação os crimes de roubo seguido de morte, Cuiabá registrou redução de 75%, totalizando uma pessoa morta em 2020, enquanto em 2019 foram quatro. O município vizinho a capital, Várzea Grande, apresentou uma queda ainda maior: -83%. Nos primeiros oito meses deste ano uma pessoa morreu, já no mesmo período do ano passado foram seis.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Fortes, ressalta que mesmo com um ano atípico por conta da pandemia, as forças de segurança continuaram atuando firmemente no combate à criminalidade e não diminuíram o ritmo das operações, reforçando o policiamento, as ações integradas e investigações criminais.

“O empenho das forças de segurança e o comprometimento dos profissionais foram primordiais para alcançar os resultados. A Sesp fortaleceu a integração tanto na atividade de inteligência quando na atuação operacional entre as instituições, com ações preventivas e repressivas no enfrentamento aos principais índices criminais, principalmente no enfrentamento aos crimes contra a vida e o tráfico de drogas. Nosso objetivo é continuar ampliando as ações”, enfatiza.

Crimes contra o patrimônio

Nos primeiros oito meses do ano, os crimes de roubo (quando há violência) reduziu 25% em Cuiabá e 37% em Várzea Grande. Na capital, foram 2.202 em 2020 registros contra 2.948 em 2019. Já em Várzea Grande foram 986 roubos registrados neste ano, enquanto que no ano passado foram 1.576 ocorrências.

Os furtos em Cuiabá reduziram 31% em 2020. Foram 5.992 registros em 2020 contra 8.798 em 2019. Em Várzea Grande, a queda ultrapassou 27%. Neste ano ocorreram 1.864 furtos, enquanto no ano passado foram 2.586 ocorrências.

Compõem as forças de segurança a Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

Fonte: PJC MT

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Policial

CGE orienta servidores sobre abandono de cargo e inassiduidade habitual; entenda

Publicado


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Ligiani Silveira/CGE-MT

A ausência intencional ao serviço público por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ao chefe imediato, configura abandono de cargo, passível de resultar em demissão do servidor após o devido processo administrativo disciplinar. O alerta é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), no contexto das atividades de Corregedoria Geral no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O auditor Renan Zattar destaca dois requisitos para a configuração da violação funcional do abandono de cargo. Um deles é o requisito objetivo: a falta por mais de 30 dias consecutivos. “Se o servidor faltar 31 dias consecutivos, ele preenche o requisito objetivo do abandono. Esses 30 dias consecutivos incluem na contagem os finais de semana, feriados e pontos facultativos”, explica.

O outro é o requisito subjetivo: a ausência intencional (chamada de animus abandonandi). “Neste requisito, o servidor, dolosamente, tem a intenção de não comparecer ao serviço.  Esse dolo não precisa ser direto, pode ser um dolo eventual, que seria o fato de, mesmo não tendo a intenção de abandonar o cargo, o servidor assume o risco de incorrer na penalidade de abandono de cargo”, destaca Renan.

Segundo o auditor, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que o fato de o servidor assumir o risco acarreta inversão do ônus da prova com relação à ausência intencional. “Ou seja, neste caso, o Estado não tem a responsabilidade por produzir provas a respeito de que o servidor tinha mesmo a intenção de abandonar o cargo. Na verdade, o servidor é quem deve trazer sua justificativa do porquê se ausentou do cargo por mais de 31 dias. E essa justificativa não basta ser de cunho pessoal. Tem de ser uma justificativa razoável, aceitável pela administração pública”, salienta.

Como evitar a infração

Mas, então, como evitar a ocorrência da violação funcional do abandono de cargo? O servidor que tenha o intuito de renunciar ao serviço público estadual deve fazer a solicitação formal de exoneração do cargo efetivo junto ao órgão de lotação e, somente depois da deliberação e de sua respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, é que pode se abster de comparecer ao trabalho.

O mesmo vale para um eventual pedido de licença remunerada, por exemplo. Para evitar incorrer em abandono de cargo, o servidor somente pode se ausentar do expediente depois de ter o pedido deferido pela administração pública.

Inassiduidade habitual

No contexto da ausência frequente ao serviço, há também a infração funcional denominada de inassiduidade habitual, caracterizada pela falta injustificada ao serviço por 60 dias, intercaladamente, num período de 12 meses.

Neste caso, diferentemente do abandono de cargo, as 60 faltas são relativas aos dias úteis. Além disso, o período de 12 meses pode não corresponder ao ano civil.

“O servidor, em média, trabalha 250 dias úteis por ano. Então, 60 faltas equivaleriam a pouco mais de 20% dos dias úteis que ele deveria estar trabalhando. O cômputo dessas faltas não compreende o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e nem compreende o início do mês. Pode começar do dia 15 de fevereiro de 2020 e finalizar no dia 14 de fevereiro de 2021, por exemplo”, ressalta o auditor.

Além disso, diferentemente do abandono, que exige a vontade do servidor de deixar o cargo público, na inassiduidade, o requisito subjetivo são as faltas de causas injustificadas.

Apuração disciplinar

Na eventual instauração de processo administrativo disciplinar por abandono de cargo e inassiduidade habitual, o rito é sumário, ou seja, rito mais célere em razão de trabalhar somente com provas pré-constituídas, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. 

“Basta o preenchimento da materialidade para a abertura do processo. O servidor é indiciado e tem o prazo de defesa para trazer os elementos de que não teve a ausência intencional, no caso do abandono de cargo”, observa o auditor.

Tanto o abandono de cargo e como a inassiduidade habitual podem acarretar penalidade de demissão do serviço público.  

Recorrência

As duas infrações funcionais estão entre a mais recorrentes no âmbito do Poder Executivo Estadual. Correspondem a 10% dos processos administrativos instaurados.

Por isso, os dois temas têm atenção especial da Controladoria no “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. Os assuntos estiveram em pauta no 3º ciclo virtual de orientações, realizado em agosto. A explanação está disponível no canal de Youtube da CGE-MT.

Em caso de dúvidas sobre estes e outros assuntos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual, formalize sua consulta no “Pergunte à CGE“, disponível no site http://www.controladoria.mt.gov.br/, no menu Acessos/Pergunte à CGE ou pelo link direto http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge.

Fonte: PJC MT

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