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Operação apreende centenas de camisetas, bermudas e calças falsificadas durante em Cuiabá

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Os alvos da operação foram duas lojas no Shopping Popular e outra no CPA 2

Uma grande quantidade de roupas (camisetas e bermudas) de um clube esportivo de Cuiabá e também de marcas conhecidas no mercado mundial, foi apreendida na sexta fase da operação Fictus VI, de fiscalização ao comércio de produtos contrafeitos (falsificados) na Capital. A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor e o Procon de Cuiabá.

Os alvos de averiguações foram duas bancas no Shopping Popular, localizado no Bairro Dom Aquino, e uma loja no bairro CPA II, em Cuiabá. Nos locais foram apreendidos 428 produtos, entre camisetas, bermudas e calças.

Em uma banca foram apreendidos: 3 camisetas do Cuiabá Esporte Clube, 40 camisetas Adidas, 35 camisetas Nike. O vendedor da banca informou não saber da procedência da mercadoria comercializada, no entanto, disse ter conhecimento de se tratar de produtos de “segunda linha”. O proprietário da loja não estava no local, mas deverá responder por delitos na Delegacia do Consumidor.

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Em outra, os policiais e fiscais recolheram 10 shorts do Esporte Clube Cuiabá, 1 bermuda Adidas, 29 camisetas do Esporte Clube Cuiabá, 1 short e 51 camisetas da seleção brasileira, 29 camisetas Adidas, 9 camisetas Nike, 1 calça Nike. A responsável pela banca alegou que os produtos vendidos em sua loja são oriundos de São Paulo, e que às vezes compra de fornecedores que passam ali, mas que não tem nota fiscal, justificando ter ciência de serem materiais de “segunda linha”.

No interrogatório, dona confessou que compra por R$ 20,00 as camisetas e revende por R$ 30 a 40 reais, e que sabe que o comércio de réplicas é ilegal. Quanto as camisetas do Esporte Clube disse que foram oferecidas por um fornecedor direto no Shopping Popular.

No comércio do bairro CPA II, foram apreendidos 39 camisetas e 19 shorts do Esporte Clube, 19 bermudas, 69 camisetas, 7 calças, todas marca Adidas; 66 camisetas marca Nike. Sobre as camisetas falsificadas do Esporte Clube Cuiabá, o dono do estabelecimento informou ter adquirido no Shopping China.

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O delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, informou que serão instaurados três inquéritos policiais e após perícia da Politec ficar constatado que os produtos são falsificados os responsáveis pelos estabelecimentos serão indiciados.

Crimes

Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder por crimes relativos a condutas praticadas no comércio de produtos falsificados ou pirateados, que estão tipificadas no artigo 190, inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial, pena detenção de 3 meses a 1 ano; artigo 7, inciso 7, VII, da Lei 8.137/90 da lei contra as Relações de consumo, pena de 2 a 5 anos ou multa; por fraudes no comércio, previsto no artigo 175, inciso I do CPB, e ainda por infrações praticadas dentro do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 em seu artigo 67).

Risco aos consumidores

Os produtos originais são fabricados obedecendo à legislação brasileira e controle das agências de vigilância sanitária, para garantir sua segurança e eficácia. Já os produtos falsos são não passam por esse controle e não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança.

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Cronograma é suspenso e votação do projeto Cota Zero só deve ocorrer em 2020

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Projeto trata da proibição do abate e do transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14) a suspensão do cronograma de votação do projeto de lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado.

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

“Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares”, disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

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Na ALMT , o parlamentar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

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Regularização do transporte resulta em redução de até 70% no valor da tarifa em MT

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Em alguns casos, preço das passagens chega a custar até R$ 130 a menos após celebração de contrato emergencial firmado neste ano

A regularização do sistema de transporte intermunicipal, que teve início com a celebração do contrato emergencial, firmado neste ano, rendeu bons frutos: houve uma redução média tarifária de 61%, segundo o levantamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).

Em alguns casos, a redução no preço das passagens pode chegar a 70% em comparação com os valores praticados antigamente, resultando em mais economia e segurança para o cidadão.

Um exemplo disso é o valor da passagem de Cuiabá a Juína. O preço praticado antes variava entre R$ 220 a R$ 280. Com os novos contratos, o valor atualizado varia entre R$ 128, na categoria mais básica e R$ 150 na diferenciada. Ou seja: uma economia de R$ 130 no bolso do consumidor.

O mesmo ocorreu com a rota Cuiabá x Sinop. O valor praticado antigamente era de aproximadamente R$ 150 e com os novos contratos esta mesma viagem pode custar apenas R$ 47 na categoria básica, resultando em uma economia de R$ 103.

E a diminuição dos preços não foi a única coisa que mudou. De acordo com o presidente da Ager-MT, Fábio Calmon, a qualidade dos serviços prestados aumentou. Ele relembra que algumas linhas de ônibus circulavam em péssimas condições, colocando em risco a segurança dos passageiros. Mas a realidade é totalmente diferente agora. Há linhas que oferecem até mesmo massageadores nos veículos na categoria diferenciada.

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“Todas essas melhorias se devem ao papel do Governo do Estado, que deu o primeiro passo para solucionar um problema que se arrastava há décadas. Municípios como Guiratinga e Santo Antônio do Leste não tinham sequer transporte regular que os atendesse. Com esta contratação emergencial, o serviço passou a ser oferecido de forma segura e regularizada, como o cidadão merece”, pontuou Calmon.

A fiscalização promovida constantemente pela Ager gera ainda mais segurança aos usuários do transporte intermunicipal. De acordo com o levantamento da agência, 8 mil ônibus já foram fiscalizados e 126 veículos que atuavam de forma irregular apreendidos.

A redução tarifária e regularização do transporte intermunicipal é uma reivindicação antiga do deputado estadual Sebastião Rezende. O parlamentar, que também é membro da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes do Legislativo Estadual diz que as mudanças impactaram positivamente em todo o estado e que a união dos Poderes foi fundamental para alcançar estes resultados.

“É uma luta de muito tempo que nós travamos e com a participação do Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi possível dar início a uma nova fase do transporte intermunicipal. Com a participação de outras empresas neste certame, nós tivemos a possibilidade de ter veículos de qualidade com uma redução significativa no valor das passagens. Isso é fruto do trabalho e da determinação do governador Mauro Mendes”, destacou Sebastião Rezende.

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O deputado citou o exemplo da diferença que a regularização fez no município de Querência. Uma passagem até Cuiabá custava em média R$ 280, quando até Goiânia (GO), no estado vizinho, custava metade do preço, ou seja R$ 140.  O valor da passagem Querência x Cuiabá custa R$ 130 atualmente.

Licitação definitiva

O contrato emergencial foi o pontapé inicial para a regularização do transporte intermunicipal. A iniciativa surgiu após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ager-MT, no final do ano passado.

Já em março deste ano, as primeiras empresas habilitadas foram conhecidas para explorar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A conclusão ocorreu no início de setembro, quando cinco empresas venceram a concorrência emergencial.

No entanto, a Sinfra-MT atua agora de maneira definitiva com o lançamento da licitação que regulamentará, por meio de concessão, o transporte intermunicipal pelo período de 20 anos. A concorrência pública ainda está acontecendo nesta terça e quarta-feira (12 e 13.11), no auditório da secretaria, no Centro Político Administrativo.

A tendência, ainda segundo o presidente da Ager-MT, é que com a licitação permanente os preços se mantenham da mesma forma: atrativos ao consumidor. “Com esta licitação definitiva, o Governo gera ainda mais credibilidade ao transporte público intermunicipal. Com esta nova fase não compensa mais viajar de carro, sendo que agora dispomos de conforto, segurança e preços justos”, pontuou Fábio Calmon.

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