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Política Nacional

Polêmica sobre taxa para professor de educação física volta à pauta da CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na terça-feira (24), a partir das 11h, o novo relatório de Rose de Freitas (MDB-ES) a um projeto de lei (PL 2.486/2021) que regulamenta a atuação do Conselho Federal de Educação Física (Confef). A grande polêmica em torno da regulamentação, que tem adiado a votação do projeto, é se os professores de educação física ligados ao ensino regular, do fundamental ao universitário, devem ser filiados ao Confef e aos respectivos conselhos regionais (Crefs) para que possam exercer a profissão. A filiação ao sistema Confef-Cref prevê o pagamento de anuidades por parte dos professores.

Em busca de um consenso em torno da polêmica, os senadores Romário (PL-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), além de Rose de Freitas, participaram recentemente de diversas negociações com representantes do sistema Confef-Cref e de sindicatos de professores. Com base nessas negociações, a relatora acatou emenda de Paim que torna facultativa a inscrição dos professores do ensino regular de escolas públicas e privadas no sistema Confef-Cref.

— É notório o mérito do projeto no sentido de disciplinar adequadamente a atividade do educador físico e seus conselhos de fiscalização do exercício profissional — afirmou Rose de Freitas na reunião do dia 17, quando apresentou o relatório.

Romário também apoia a aprovação do PL 2.486/2021.

— A aprovação da proposta assegura o funcionamento dos conselhos e evita insegurança jurídica. Isso porque a demora na regulamentação poderá coincidir com uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao STF sobre o vício de origem na criação do sistema Confef-Cref. Os prejuízos para o funcionamento do Confef são reais até que se regularize o que agora estamos relatando — explicou o senador quando foi o relator do projeto na Comissão de Educação (CE) em março.

Vício de origem

O alegado vício de origem na criação do sistema Confef-Cref teria se dado porque quando dessa criação, em 1998, o projeto partiu do Parlamento, e não do Poder Executivo. Já o PL 2.486/2021 tem origem no governo federal. 

Na relatoria da CE, Romário ressaltou que o PL 2.486/2021 permite que o Confef licencie os egressos de cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, reconhecidos pelo Ministério da Educação, para o desempenho da profissão.

— Ao fazê-lo, permite que mais pessoas devidamente qualificadas exerçam essa atividade. Isso se coaduna com o postulado do livre exercício de qualquer ofício, previsto na Constituição. Dessa forma, amplia-se, sem ignorar a exigência da devida qualificação técnica, a quantidade de pessoas aptas a desempenhar as atividades da educação física, o que só favorece um cuidado verdadeiro com a saúde da população — comemorou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Vera Lúcia, do PSTU, registra de candidatura à Presidência no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) o pedido de registro de candidatura da operária Vera Lúcia, do PSTU, à presidência da República. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé.

No pedido de registro, Vera declarou depósito de R$ 8,8 mil em poupança como único item da lista de bens. De acordo com informações do site do TSE, ainda não houve cadastramento da lista de bens de Raquel.

A candidatura do PSTU não tem coligações e o partido não participa de nenhuma federação partidária.

Conforme proposta de governo enviada ao TSE, a chapa do PSTU defende uma “alternativa socialista à barbárie promovida pelo capitalismo”.

O pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é o primeiro passo para a oficialização dos nomes dos candidatos que foram aprovados nas convenções partidárias e pretendem concorrer às eleições de outubro.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Simone Tebet registra candidatura à Presidência no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à presidência da República. A chapa também é composta pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), candidata à vice-presidência.

No pedido de registro, Tebet declarou possuir bens declarados no valor de R$ 2,3 milhões, entre imóveis e depósito em conta bancária. A lista de bens de Mara Gabrilli soma R$ 12,8 milhões, entre imóveis e investimentos financeiros. 

As candidaturas serão apoiadas pela federação partidária PSDB-Cidadania e o Podemos. 

O pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é o primeiro passo para a oficialização dos nomes dos candidatos que foram aprovados nas convenções partidárias e pretendem concorrer às eleições de outubro.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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