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Política Nacional

Poderosos viram em ataques hackers “oportunidade de retrocesso”, diz Moro

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Isaac Amorim/MJSP

Poderosos viram em ataques hackers “oportunidade de retrocesso”, diz Moro

Na primeira entrevista desde a prisão de quatro suspeitos de invadir celulares de autoridadesdos três Poderes da República, o ministro da Justiça, Sergio Moro , afirmou à revista “Crusoé” que “pessoas muito poderosas” viram nos ataques hackers “uma oportunidade para reavivar tentativas de retrocesso e revanchismo”. Em sua avaliação, o vazamento de mensagens extraídas de aplicativos, das quais diz não reconhecer a autenticidade, tem o objetivo de anular condenações da Operação Lava-Jato.

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“Existe um status quo que foi extremamente contrariado pelas investigações. Pessoas muito poderosas viram nesse ataque uma oportunidade para reavivar essas tentativas de retrocesso e revanchismo. Me surpreendeu um pouco a agressividade de determinados setores, o que denota um sentimento de revanche, de vingança pelo trabalho institucional que foi realizado. Inclusive por parcelas da advocacia”, disse Moro .

Ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Moro destacou que respeita advogados, mas criticou que “parcela deles” veja o enfrentamento da corrupção “a partir de uma perspectiva não muito positiva”.

Na entrevista, o ministro voltou a dizer que comunicou imediatamente à Polícia Federal e pediu apuração ao perceber a invasão de seu celular. O ex-juiz negou, porém, que tenha feito qualquer requisição de investigação sobre a divulgação de mensagens pelo site The Intercept Brasil , que afirma ter recebido mensagens de Moro de uma fonte anônima.

Desde o começo de junho, o portal publica uma série de reportagens que apontariam conluio do então magistrado com a acusação em processos da Lava-Jato. Moro e o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, contestam a autenticidade do material. O “Intercept” defende que o conteúdo publicado é autêntico e que deve ser publicado por envolver matérias de interesse público.

“A polícia está investigando o hackeamento. Na divulgação, pelo sensacionalismo utilizado, pelo desrespeito às boas regras do jornalismo e pelo teor das matérias, me pareceu que o objetivo era anular condenações da Lava Jato e impedir novas investigações. Se isso foi direcionado a um indivíduo específico ou a vários, é uma questão que não me cabe responder,” destacou ele.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing e deteve quatro pessoas suspeitas de ataques a contas do Telegram de autoridades. Um dos presos confessou ter invadido o aplicativo de Moro. Outros dois negam envolvimento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otavio Noronha, chegou a dizer que o ministro da Justiça o havia informado que as mensagens obtidas seriam “descartadas”, mas a PF afirmou caber à Justiça a decisão sobre o destino do conteúdo .

À revista Crusoé , Moro comentou sobre o custo pessoal dos vazamentos de mensagens. O ministro disse que desenvolveu “certa resistência” por ter sido magistrado durante anos e “tido investigações difíceis, envolvendo pessoas perigosas”, mas criticou o que chamou de “maledicência e sensacionalismo” contra “um avanço institucional” no combate à corrupção.

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“Acho que é um tratamento injusto. Há uma grande dose de injustiça e ignorância do trabalho que foi feito e do contexto no qual ele foi realizado, de muita dificuldade, que revelava o envolvimento em grande corrupção de personagens em cargos elevados da República, o que gerava uma série de tensões e pressões cotidianas. Na rua, porém, o que eu tenho visto é a intensificação o apoio”, destacou Moro .

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Política Nacional

Comissão pode votar PEC sobre limite para a criação de despesas municipais pela União

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A comissão especial criada para analisar a proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) tem reunião nesta quarta-feira (8) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O deputado apresentou na última quarta-feira (1°) seu relatório preliminar, mantendo o texto que veio do Senado. Mas, na discussão com os colegas da comissão, ele concordou em recolher novas sugestões.

De maneira geral, os deputados da comissão concordam com o diagnóstico e a necessidade de ter mais recursos da União para programas sociais realizados pelos governos municipais, mas mostraram preocupação com outros possíveis efeitos da PEC. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que um efeito inverso seria limitar ações do Legislativo para aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos impostos federais, por exemplo.

Hora e local
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Câmara pode votar nesta quarta-feira prioridade de tramitação para processos sobre alienação parental

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7352/17, do Senado, que prevê prioridade na tramitação de processo judicial sobre ato de alienação parental independentemente de requerimento e determinada de ofício pelo juiz. O Plenário tem sessão a partir das 13h55.

O projeto muda a Lei 12.318/10, que já trata do assunto, e também o Código de Processo Civil para determinar prioridade de tramitação, em qualquer instância, sobre os demais processos da competência do juízo de família e prioridade na execução dos atos e das diligências judiciais necessárias.

Personalidade jurídica
O Plenário pode analisar ainda o Projeto de Lei 3401/08, que limita o procedimento pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa, conhecido como desconsideração da personalidade jurídica.
Os deputados aprovaram a matéria em 2014 e precisam analisar substitutivo do Senado ao projeto.

Tanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, os pareceres são pela rejeição do texto do Senado.

De acordo com o texto da Câmara, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores, situação na qual seus bens particulares serão usados para pagar os débitos.

Esse texto é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Desporto paralímpico
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei 1953/21, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex.

De autoria do Senado, o texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (Megasena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 pontos percentuais e o CBCP com 0,04 pontos percentuais.

O projeto pretende tornar efetiva a mudança de alíquotas proposta pela Lei 14.073/20, cujo texto condiciona o direcionamento direto dos recursos para o CBPC ao funcionamento da Lotex.

Áreas de proteção
A Câmara também pode votar emenda do Senado ao Projeto de Lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) no setor urbano consolidado, permitindo ao legislativo local (municipal ou distrital) estipular faixas de tamanhos diferentes das previstas no Código Florestal. O código fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios.

Os senadores propõem que seja mantida uma faixa mínima de 15 metros e que, nos entornos dos rios ainda sem ocupação, sejam observados os limites fixados no código.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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