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Política MT

Poderes discutem construção de rede estruturada de atendimento à mulher vítima de violência

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A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), chamou a atenção para o trabalho em conjunto em defesa da mulher vítima de violência doméstica. Para ela, é preciso combater, além da reincidência, a incidência de casos de violência familiar; propôs uma comissão para acompanhar todo trabalho e sugeriu a implantação de um call center, sistema de Plantão 24h, para que as vítimas sejam amparadas, orientadas sem nenhum empecilho.

A declaração da parlamentar foi feita durante a audiência pública “Enfrentamento da violência familiar contra a mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, realizada na sexta-feira (26), no auditório do Fórum de Cuiabá.

Foto: JARDEL DA SILVA

Janaina Riva, que é autora de diversas frentes de trabalho em defesa da mulher e se tornou a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa, destacou a iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso em promover o evento, que foi organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher).

“É importante essa parceria com o Tribunal de Justiça, através da desembargadora Maria Erotides Kneip, uma mulher que tem grande admiração de Mato Grosso, pela sua postura firme, por desenvolver um trabalho em benefício às mulheres, focando na prevenção, que é mais importante, especialmente dentro das escolas, em parceria com os municípios, Assembleia Legislativa, governo do estado e Ministério Público. Todos dando as mãos, para que se evite a incidência da violência doméstica, não só a reincidência, porque se trabalharmos o combate ao machismo dentro das escolas, as chances de a criança vir a violentar uma mulher cai muito”, ressaltou a presidente.

Na sexta, pela manhã, ela debateu melhorias para a Polícia Judiciária Civil, que precisa de investimentos na ordem de R$ 300 mil para implantar o Plantão 24 horas e trabalha outro projeto para a construção de uma Delegacia da Mulher, em Cuiabá, na ordem de R$ 2,5 milhões. “Queremos fazer o trabalho em parceria para solucionar questões como essa, que tem valor mínimo, diante ao grande retorno que proporcionará à sociedade, com a assistência 24 horas para atender e orientar as mulheres que precisarem desse tipo de assistência”, declarou.

Para a deputada, o objetivo da ALMT em participar de ações como essa audiência pública é o de fortalecer cada vez mais o movimento de combate à violência, implementar as leis específicas para esse fim, inclusive com aporte de recursos próprios, visando desenvolver um programa de atenção especial às mulheres.

Ressalta que a união de forças dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, mostrando reflexos dessa rede de proteção na economia que gera ao estado, são ações preventivas importantes que podem reduzir, inclusive, o custo com presidiários, retirando a mulher do ambiente de violência. “É preciso investir mais na prevenção e o trabalho conjunto deve ser disseminado numa força-tarefa em todo o estado”, acrescentou.

Para a desembargadora Maria Herotides, a reunião com pessoas que lutam e lidam com a violência contra a mulher, diuturnamente, é um passo importante para a ação estruturante, com resultados positivos. “A violência é um produto fruto do patriarcado, do machismo e atinge os filhos, as famílias. A importância de estarmos aqui para fazer as ações que vão produzir resultados é enorme. O Judiciário quer ouvir as pessoas que estão nas bases, pois a mulher vítima de violência bate na base, na porta do presidente da associação de moradores, do presidente do clube de mães. Ela bate na porta de quem está perto para pedir socorro. Por isso, essa rede tem que estar construída para que essa notícia possa chegar mais rápido até nós magistrados para termos uma ação verdadeiramente eficiente e eficaz no combate à violência.

De acordo com a desembargadora, a construção da rede proverá do relato de pessoas da base, construindo o núcleo com destaque ao papel de cada um dos integrantes.

POR: ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete da deputada Janaina Riva

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Ulysses Moraes destina mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a Segurança Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PSL) fez uma destinação de mais de R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para a Polícia Militar de Mato Grosso, apenas neste ano de 2021. 

O deputado é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e percorre as unidades de segurança de vários municípios entendendo quais são as principais demandas para então poder ajudar no que for possível. Com isso, a destinação para área de Segurança Pública é sempre expressiva. 

“Estamos sempre em contato com os profissionais da área de segurança. Eles nos trazem quais são as principais necessidades e fazemos o possível para ajudar”, disse Moraes. 

Em abril, o deputado destinou R$ 312.968,00 para aquisição de pistolas glocks. Já em maio, foram destinados R$ 14.405,75 para aquisição de drones de vigilância, para subsidiar atividade de inteligência no âmbito do 11° Comando Regional da PM-MT. No mesmo mês, o valor de R$ 150 mil das emendas do deputado foram para a aquisição de veículo para patrulha da Lei Maria da Penha, para o munícipio de Tangará da Serra. 

O parlamentar fez ainda uma destinação de R$ 200.000,00 para reestruturação do canil da Polícia Militar. Além disso, outras destinações importantes foram para o Batalhão Ambiental. Como a de R$ 150 mil, destinados em abril e mais R$ 197.583,49 que foram para aquisição de Bens de Consumo pro Batalhão de Proteção Ambiental. 

“Só neste ano, foram mais de R$ 1 milhão das minhas emendas para a Polícia Militar de Mato Grosso. O total para Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso foi de R$ 1.074.957,19. Ficamos felizes em ver que podemos ajudar a melhorar a qualidade de trabalho desses profissionais. A área da segurança é muito importante e precisamos dar a devida atenção. Além disso, em todas as cidades do interior que percorremos, estamos indo das delegacias, dentre outras unidades da segurança para conhecer de perto qual é a realidade e a estrutura do local. Coletamos todas as demandas para então ajudar. Nosso objetivo é que no próximo ano, consigamos ajudar ainda mais”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva defende mudanças no Edital de contratação da Seduc

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou Indicação na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (01) junto ao governo do estado para realizar mudanças no Edital da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nº 008/2021/GS/SEDUC/MT destinado à seleção, formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais para exercerem os cargos de professor, técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

O deputado sugere que 30% do peso da nota final do processo seletivo leve em consideração a contagem de pontos referente aos cursos de qualificação, graduação e pós-graduação feitos pelos professores. O processo seletivo da Seduc altera o formato de contratação de profissionais interinos que é feito há décadas no Estado, por meio do sistema de contagem de pontos.

“Nos últimos anos, a Seduc estimulou de forma gradativa a formação continuada dos professores e defendo que neste processo 30% da nota final sejam contabilizados os pontos dos profissionais que se qualificaram com graduação, pós e outros cursos. Precisamos reconhecer e valorizar todo o esforço feito pelos professores do Estado”, defende o deputado.

De acordo com o parlamentar, os principais processos seletivos e concursos do país utilizam do critério de valorizar a formação técnica, a qualificação e a contagem de pontos para preenchimento das vagas e o Governo de Mato Grosso deve realizar o mesmo procedimento com objetivo de valorizar a formação técnica dos professores.

Com exigência de formação nível fundamental, são oferecidas vagas no seletivo para os cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) – perfis: nutrição Escolar, Limpeza, Vigilância e Manutenção de Infraestrutura. O salário é de R$ 1.422,39.

Os cargos com exigência de formação de nível Médio, são: técnico Administrativo Educacional (TAE) – perfis: TAE, Intérprete de Libras e Instrutor de Surdos, e salário inicial de R$ 1.774,58. Já para nível superior, os cargos são para professor da Educação Básica, perfis: Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Artes, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras/Língua Espanhola, Letras/Língua Inglesa, Letras/Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Unidocência. O salário inicial ofertado é de R$ 4.436,54.

Fonte: ALMT

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