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Economia

Poder público é limitado para definir valor de obras, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (7), que o poder público é limitado, no sentido de definir de forma mais realista o custo de uma obra. Em consequência, acaba por gastar “rios de dinheiro” em contratos de supervisão, que “não proporcionam nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade”.

A declaração do ministro foi no lançamento do Compêndio de Boas Práticas para Promoção da Integridade e Transparência no Desenvolvimento de Infraestrutura, na Controladoria-Geral da União (CGU).

“Lá fora [em outros países], a administração gasta muito pouca energia abalizando projeto e fiscalizando obra. Eles não fiscalizam. Contratam certificadoras acreditadas, que atestam o projeto e verificam se ele está sendo feito em aderência às normas e se cada etapa está sendo feita de acordo com o que preconiza as normas. Ou seja, faz o controle tecnológico”, explicou o ministro.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defende mudanças na contratação de obras públicas – Arquivo/Agência Brasil

Já no Brasil, disse Freitas, “a gente às vezes se preocupa muito com fiscalização, preço unitário, projeto executivo, mais fiscalização, controle. A gente cria um sistema de asfixia, que acaba tirando do gestor a criatividade e a capacidade de tomar decisão e de resolver problema, criando um emaranhado de situações que só abre brecha para mais corrupção”.

O ministro defende que sejam feitas contratações de obras sem projeto, e que a responsabilidade do projeto fique com o construtor – tipo de procedimento que começou a ser adotado no Brasil em 2012, tendo já resultado na diminuição do número de aditivos decorrentes de projetos mal elaborados.

“Isso é interessante porque mantém o risco com o construtor, e não fragmenta a responsabilidade. Quando se fragmenta a responsabilidade, tem a atribuição mútua de responsabilidade, e ocorre situações como a de o construtor responsabilizar o projetista e o projetista responsabilizar o construtor”, argumentou.

Aditivos

Nesse formato do risco para o construtor, cria-se incentivos interessantes porque há a capacidade de se fazer engenharia, otimizando projetos, eficiência e resultados, além de diminuir prazos, avalia o ministro. Entre as obras que foram concluídas sem a necessidade de aditivos, Freitas destaca os túneis no Morro Piracicaba (MG) e do Formigão (SC), e as obras complementares na ponte do Rio Madeira, na BR-319.

“Várias obras foram concluídas sem um aditivo sequer. Isso porque a partir do momento em que se atribuiu a responsabilidade do projeto, o cara fez o projeto e já não pode requerer da administração aditivos para modificar projetos em função de problemas. Se ele teve de fazer a modificação, é em função do erro que ele cometeu ou do aperfeiçoamento que ele quer fazer. Aí os aditivos vão ficando restritos àquelas modificações que têm, por objetivo, promover melhoria na performance, modificações de escopo”, disse o ministro à Agência Brasil após participar do evento.

Segundo Freitas, no Brasil gasta-se “rios de dinheiro” contratando empresa de supervisão de engenharia e, às vezes, essas empresas sequer montam um laboratório em um canteiro de obras. “Tem obras de grande magnitude, como a BR-381, em Minas Gerais, com um contrato de supervisão de quase R$ 60 milhões que não proporciona nada em termos de controle tecnológico ou ganho de qualidade. Já lá fora, as certificadoras dão ganho de qualidade”.

Para o ministro, não é papel do poder público controlar tudo. “Eu também pensava assim, mas está na hora de a gente pensar fora da caixa. Cheguei à conclusão de que quando a gente contrata obra pública a gente precisa saber apenas o que a gente quer, e mais ou menos quanto é que custa, porque quem vai dizer quanto é que realmente custa é o mercado”.

Corrupção

Freitas disse que os problemas de corrupção apontados pela Lava Jato não são uma exclusividade das grandes empresas. “Isso acontece em todo o mercado. É falso achar que o que aconteceu estava restrito à grandes construtoras, àquelas empresas de grande porte. Quem acredita nisso realmente não conhece o mercado de infraestrutura, não conhece as médias, as pequenas e nem o mercado de consultoria de engenharia”.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia
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TCU analisa prorrogação do contrato da malha paulista; decisão é fundamental para expansão dos trilhos a Cuiabá

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) usou a tribuna no dia 14 para destacar a pauta da reunião

O deputado Carlos Avallone (PSDB) usou a tribuna no dia 14 para destacar a pauta da reunião do Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 20, quando será feita uma avaliação sobre os atos e procedimentos preparatórios para a prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia Malha Paulista. A concessão que venceria em 2028 é da Rumo Logística, que administra 14 mil kms de ferrovias nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul e  Mato Grosso. A modernização das linhas férreas de São Paulo vai assegurar também investimentos de mais de R$ 4 bilhões para a extensão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente a Sorriso.

Para o deputado Carlos Avallone, esta é uma luta de toda a sociedade, parlamentares estaduais e federais, setor produtivo e entidades de classe, pois acelera o desenvolvimento econômico e gera novos negócios, mais empregos e renda para milhares de mato-grossenses.

As malhas ferroviárias paulista e mato-grossense precisam estar ajustadas em termos de velocidade de transporte e capacidade de carga e os investimentos lá e aqui são complementares. O pedido de antecipação da renovação da concessão já passou por análises da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério da Infraestrutura, e tramita no Tribunal de Contas da União, última etapa para a aprovação.

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“Hoje é certo que estamos mais próximos do desfecho favorável que todos esperam. Na semana passada, os ministros da Infra-estrutura, Tarcísio de Freitas, da Agricultura, Teresa Cristina e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniram com o ministro Augusto Nardes, do TCU, que é o relator da renovação da concessão. Ela é considerada pelo governo federal como essencial para destravar investimentos estimados em mais de 30 bilhões na infraestrutura do país nos próximos anos”, destacou Avallone.

O ministro Tarcísio de Freitas, que visitou este ano o terminal rodoferroviário de Rondonópolis, destacou que a renovação faz parte do Plano Nacional de Logística, que pretende ampliar e integrar todo o sistema ferroviário do país. O texto final do processo de renovação será levado ao plenário para votação pelos ministros do TCU, o que pode acontecer ainda este mês.

Terminal em Cuiabá – Em julho deste ano, Avallone promoveu uma visita de parlamentares, autoridades, lideranças comunitárias e formadores de opinião ao terminal rodoferroviário de Rondonópolis e coordenou uma audiência pública conjunta com o Senado Federal, na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.

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Na ocasião, dirigentes da Rumo confirmaram que estudos apontam uma demanda da ordem de 20 milhões de toneladas/ano em Cuiabá para o transporte de produtos industrializados, medicamentos, combustíveis e bebidas procedentes da região Sudeste, o que viabiliza a passagem dos trilhos pela Capital e a construção de um terminal rodoferroviário na Grande Cuiabá. Os trens levarão soja e outras commodities para os portos do Sudeste e voltarão carregados com produtos industrializados.

“Esta luta pela ferrovia em Cuiabá, sonho do saudoso senador Vicente Vuolo, está cada vez mais próxima da concretização. Uma luta que une os parlamentares estaduais e federais, os governos estadual e federal, o Fórum Pró-ferrovia coordenado por Francisco Vuolo, a Federação das Indústrias e a própria concessionária Rumo, que está pronta para fazer grandes investimentos em Mato Grosso”, finalizou Avallone.

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Economia

Gato por lebre? Participantes de evento se revoltam por ausência de palestrante

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Reprodução

Evento acontece neste final de semana, mas sem o palestrante que seria a atração principal

Com a promessa de mudar a vida financeira dos participantes, e divulgado como o “Maior Evento de Educação Financeira do Mundo”, começou na última sexta-feira (15) , no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo, o Milionaire Mind Intensive (MMI).

Porém, “gato por lebre” foi a  forma como alguns participantes  se referiam ao evento na tarde deste domingo.

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“Comprei o ingresso Gold para ver o palestrante norte-americano  (Douglas ‘Doug’ Nelson) e não aconteceu. Na sexta-feira (15) já tinha gente reclamando, foram passando os dias e ele não veio. Venderam uma coisa e não cumpriram . Gato por lebre, né?”, afirmou o assistente administrativo Lucas Oliveira da Silva, 23.

O MMI é um evento vinculado a Thomas Harv Eker , palestrante motivacional conhecido por suas teorias sobre riqueza e motivação e autor de “Os segredos da mente milionária”.

Doug Nelson é palestrante oficial do método de Harv Eker. Nesta edição do evento, que aconteceu entre 15 e 17 de novembro, cerca de 2.500 pessoas participaram do treinamento.

“Não é nem apenas pela questão financeira, é muita frustação “, desabafou a master coach Gleyce Bandeira, 37, que veio de Campo Grande, no Mato Grosso Sul, junto com o marido e o filho, para assistir o evento em São Paulo.

Ela conta que cada um pagou R$ 970 para participar do evento na categoria Diamond , que incluía Coffee Break e almoço.

“Paguei esse valor porque comprei no primeiro lote , em agosto (deste ano). Mas teve gente que pagou muito mais”, conta. Em outras edições do evento, os ingressos foram divulgado por até R$ 1.970.

Além do ingresso, Gleyce conta que teve gastos com transporte, hospedagem, passagem aérea e outras despesa. “Somando tudo, nós três gastamos mais de R$ 10 mil “, calcula. Além de tudo, no último dia do vento, a participante relata que o almoço não foi servido. 

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“Não sei se por causa da confusão toda, mas hoje (domingo) não foi servido almoço. Serviram, na área do coffee break, umas esfihas . Tudo mundo comendo de pé!”, afirma Gleyce revoltada.

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Em busca de reparação

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Reprodução internet

Imagens na internet mostram propaganda de palestrante norte-americano no evento de São Paulo

Com a situação, alguns participantes do evento começaram a se organizar.

Atualmente existem pelo menos dois grupos de WhatsApp , um com mais de 250 e outro com aproximadamente 140 pessoas,  e outro no Telegram , de participantes que buscam algum tipo de reparação da empresa que organiza o evento, a  Experiência de Sucesso (ES).

Nesses grupos, participantes relatam que inicialmente, Leandro Marcondes, Fundador e CEO da Experiência de Sucesso, informou que Doug não pôde estar em São Paulo porque passou por um procedimento cirúrgico .

Com isso, os sócios da ES assumiram o processo ao longo do evento. “É o próprio organizador do evento que está no palco dando o curso”, conta Gleyce. Segundo a coach isso tem dificultado a negociação com a empresa sobre um possível ressarcimento aos participantes. 

“Eles estão fingindo que não está acontecendo nada”, diz Gleyce. Já Lucas conta que houve uma promessa de retorno em outro evento organizado pela empresa. “Seria um evento com o Guga (Stocco) que custa R$ 10 mil. Eu fiquei interessado, mas temos que ver se vai ter isso mesmo”, relata.

Processo

O advogado especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg afirma que teve conhecimento do problema porque cerca de 30 participantes entraram em contato com ele.

“Contato direito comigo, cerca de 30 participantes. Desde ontem (sábado) tenho recebido ligações. Mas acredito que existem outras pessoas interessadas . Elas estão muito revoltadas”, declara Zwarg. 

Segundo o advogado, existe nesse caso “responsabilidade pré-contratual”. “Quando existe uma oferta, cria-se um vínculo . Se eles ofereceram dessa maneira (o evento) tinham que cumprir daquela forma”, explica. 

Para Zwarg é caso de ressarcimento. “Tem que ressarcir sim, e não apenas o valor do ingresso , mas também as despesas com alimentação, passagens aéreas, hospedagem”, avalia o advogado.

O que aconteceu de fato?

Após a criação dos grupos de WhatsApp , outras imagens e informações começaram a ser compartilhadas pelas pessoas que se sentiram lesadas.

Entre as reclamações dos participantes, além de os palestrantes ‘substitutos’ não serem certificados, está que a empresa EC supostamente já sabia que Doug Nelson não poderia participar do evento.

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Já na manhã deste domingo (17), houve quem entrasse em contato com um perfil que supostamente seria do palestrante Doug Nelson . Em prints da conversa, ele aparece afirmando que está bem de saúde e ministrando um programa do MMI em Nova York.

Além dele, outra imagem mostra uma suposta conversa com  Thomas Harv Eker, o criador do programa. Nela, ele afirma que Leandro Marcondes não estaria certificado para ministrar o curso e que estaria tentando um contato com as autoridades brasileiras para que uma ação pudesse ser tomada.

Foi ma-fé?

Para o advogado  Vinicius Zwarg não é possível dizer ainda se há indícios de ma-fé da empresa. Ele ressalta, entretanto, que para o processo de ressarcimento , isso não faz diferença. 

“Muita gente confunde isso, acha que se não houve má-fé da empresa não existe a responsabilidade de ressarcimento. Não funciona assim. Mesmo que eles não tenham feito nada mal-intencionados, houve prejuízo para o cliente , então tem que ressarcir”, explica o advogado especialista em direito do consumidor.

O que diz a ES

Em vídeo divulgado em um dos grupos de participantes e filmado na abertura das atividades neste domingo, Leandro Marcondes aparece já em cima do palco e trazendo esclarecimentos sobre os ‘boatos’ que ouviu e que estariam sendo compartilhados em grupos nas redes sociais.

Segundo ele, os insatisfeitos representam uma pequena parte dos participantes , que lhe deram retornos bastante positivos sobre o conteúdo dos cursos. Além disso, ressaltou que a empresa está entregando exatamente o que propôs em termos de conteúdo, que o único problema seria a ausência de Doug Nelson e que as acusações de enganação são infundadas.

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“A gente criou essa pessoa ao longo dos eventos. Nós criamos a imagem dessa pessoa aqui no Brasil. T. Harv Eker tem diversos palestrantes pelo mundo inteiro, e nós criamos um. De qualquer forma, todo o programa que está sendo apresentado aqui é o mesmo MMI que a ES sempre apresentou. Acusações causam uma confusão desnecessária. Pedimos a todos que não deem ouvido a este grupo”, declarou Marcondes no vídeo.

A reportagem tentou contato com os organizadores , para que outros esclarecimentos pudessem ser feitos, mas não obteve retorno.

Fonte: IG Economia
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