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Poder Judiciário realiza atendimento à população de Cuiabá e Livramento

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Moradores do São João Del Rey e mais 11 bairros da região do Osmar Cabral, em Cuiabá, recebem, no sábado (8), o programa Judiciário em Movimento, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e parceiros. E no sábado (15) será a vez dos moradores de Nossa Senhora do Livramento participarem da ação e do encerramento das atividades.

Durante um dia inteiro a população será contemplada com diversos serviços judiciais, como conciliação e mediação de conflitos, e de cidadania, a exemplo de emissão de segunda via de documento e orientações de saúde.

A mobilização para os dois dias do mutirão da Justiça está a cargo do projeto Justiça Comunitária, coordenado pelo juiz José Antônio Bezerra Filho. “Recebi a missão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, para mobilizar todos os parceiros da Justiça Comunitária e atender a população de Cuiabá, no dia 8, e de Nossa Senhora do Livramento, no dia 15. O Judiciário em Movimento é uma realidade e já foi realizado em Rondonópolis, e agora na Capital e região, para mostrarmos a interlocução de Poderes em beneficio da população que mais precisa”, afirmou o magistrado.

No dia 8, os serviços com os parceiros serão ofertados na Escola Municipal de Ensino Básico Maria Elazir Corrêa de Figueiredo, no São João Del Rey. Os mesmos serviços na Capital serão reaplicados em Nossa Senhora do Livramento, no dia 15, na praça central do município, no encerramento do programa.

O presidente da Associação de Moradores do São João Del Rey, Silvano Cruz, conta que mais de 8 mil habitantes serão beneficiados com o projeto. “Estamos muito animados com a ação. Nosso bairro é carente assim como toda esta região. Estamos fazendo a divulgação pelo grupo de whatsapp e na escola, que tem cerca de 800 alunos. Os pais estão ansiosos”, revela.

Para alinhar as ações desses dois dias, a Justiça Comunitária organizou reunião com os representantes de entidades parceiras. A servidora Tânia Gusmão, da Prefeitura de Cuiabá, informou que nove secretarias estão envolvidas no Judiciário em Movimento. “A secretaria de Saúde vai oferecer vacinação, atendimento de odontologia e ginecologistas. A  área de Zoonozes irá vacinar animais domésticos, e a pasta de Gestão disponibilizará o pessoal para trabalhar. A Ordem Pública realizará o mutirão fiscal e a Secretaria de Obras está realizando operação tapa-buracos, trocado as lâmpadas da iluminação pública e promovendo a limpeza urbana”, cita.

O coordenador do Curso de Medicina do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Paulo Nogueira, revela que professores e alunos da faculdade farão os atendimentos de saúde nas especialidades de clínica geral, pediatria e oftalmologia. “Essa é uma experiência enriquecedora para formação médica, porque os alunos conseguem entender a impotência da assistência à saúde para uma população que muitas vezes é privada dessa assistência especializada, o que fortalece a relação médico-paciente”, define.

O investigador da Polícia Civil, Pedro Portilho, representante da Coordenadoria de Polícia Comunitária destaca que a entidade fará registro de ocorrências policiais. “Além disso, vamos divulgar os projetos ‘De bem com a vida’, que trata do abuso de álcool na adolescência; ‘De cara limpa contra as drogas’, de prevenção ao uso de drogas na adolescência, e ‘Rede digital pela paz’, sobre a cultura de paz nas escolas. A temática é de suma importância ainda mais com os últimos acontecimentos de Suzano”, cita.

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do TJ (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira, destaca que o projeto Judiciário em Movimento representa a união de esforços de todos os parceiros envolvidos em prol da sociedade. “No dia vão ser ofertados vários serviços do Poder Judiciário e parceiros unidos no trabalho que fará o bem para a comunidade que vive nesses bairros atendidos pelo mutirão da justiça”, comenta.

“A Corregedoria, por meio da Ceja, realizará a divulgação sobre adoção, Programa Padrinhos, Entrega Legal, e Pai Presente. No dia, àquelas pessoas que não têm o nome do pai no registro de nascimento vão poder procurar a Ceja e vamos tentar mediar o reconhecimento da paternidade no dia e emitir a nova certidão de nascimento”, adianta.

Ainda estarão presentes nas ações, do dia 08 e 15 de junho, representantes da Receita Federal; Batalhão Ambiental da Polícia Militar; Programa Bem Viver, do Tribunal de Justiça; Procon estadual; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Defesa Civil; Marinha; Polícia Militar; Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  (Cemulher); Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setacs); Ouvidoria do TJ, Juizado Volante Ambiente (Juvam) de Cuiabá; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); Juizado Especial Itinerante (JEI); Escola de cabeleireiros; Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Projeto Inclusão Literária; Defensoria Pública e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Audiência pública – A Comarca de Várzea Grande será a grande anfitriã da Audiência Pública “Elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021-2026 e Adoção”, na terça-feira (11), no Forúm da Comarca.

 

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TSE fecha parceria com Febraban, Fiesp e Ambev para doação de máscaras e álcool na eleição

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta quarta-feira (8) com empresários para discutir a doação de itens para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020. Segundo Barroso, em meio à crise fiscal que o país atravessa, não seria possível onerar ainda mais os cofres públicos com a aquisição dos itens.

Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Ambev se comprometeram com o TSE a doar materiais e equipamentos. Nesse momento, estão sendo feitos cálculos para avaliar as quantidades necessárias para o atendimento de todos os municípios do Brasil. Também há uma logística complexa, que precisará ser articulada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Participaram da reunião virtual com o ministro Barroso o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Fiesp, Paulo Skaf; e o CEO da Ambev, Jean Jereissati. Durante a conversa, as entidades e a empresa afirmaram ter disponibilidade para doação de máscaras e álcool em gel ou líquido, bem como para auxiliar na logística de distribuição.

O Tribunal, que conseguiu juntar na mesma mesa os bancos e a indústria, ainda precisará de doações de materiais como lixeiras, sacos de lixo e marcadores de chão.

“Foi reconfortante ver o espírito público e o comprometimento cívico dessas entidades e empresas. E temos notícia de que mais empresários desejam participar. A pandemia é um desastre humanitário, mas produziu uma onda de solidariedade e de filantropia”, disse ao jornal Valor o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o presidente do TSE, uma vez definidos todos os materiais e equipamentos, assim como as quantidades, Febraban, Fiesp e Ambev também se comprometeram, se necessário, a agregar outras entidades e empresas no esforço de propiciar o máximo de segurança para as eleições.

Embora seja o TSE o responsável por exercer a supervisão geral dos procedimentos, doações e eventuais recursos serão geridos exclusivamente pelos parceiros privados. Os materiais e os equipamentos serão distribuídos diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados, ou, por orientação desses, às próprias seções eleitorais.

Em razão da pandemia da Covid-19, o primeiro turno das eleições foi adiado para o dia 15 de novembro e o segundo, para o dia 29 de novembro. O TSE defendeu o adiamento, depois confirmado pelo Congresso, por recomendações médicas e sanitárias de que postergar a votação em algumas semanas poderia proporcionar uma votação mais segura para todos.

MO/LC, DM

Fonte: TSE

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Justiça determina demolição de casa construída ilegalmente em APA do Rio Paraná

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que determinou a demolição de uma casa de veraneio construída há cerca de 50 anos em Área de Proteção Ambiental (APA) na Ilha do Óleo Cru, situada às margens do Rio Paraná. Em julgamento por sessão virtual ocorrido ontem (7/7), a 3ª Turma da Corte reafirmou o entendimento de que não há previsão legal que autorize o uso e a exploração de áreas públicas situadas em APA por particulares, e que a mera construção nesses locais já presume a existência de dano ambiental.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o proprietário do imóvel faz parte de um inquérito civil instaurado em 2014, que busca a desocupação e demolição de construções ilícitas e a recuperação ambiental em toda APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná localizadas no município de São Pedro do Paraná.

Segundo o órgão ministerial, a construção teria destituído a vegetação nativa de Mata Atlântica do local. O MPF também apontou que o imóvel não possui sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto, representando risco de erosão e contaminação do solo e de rios adjacentes.

Em agosto de 2017, ao julgar o mérito do processo, a 1ª Vara Federal de Paranavaí acolheu os pedidos do MPF e determinou ao proprietário que providenciasse a demolição da residência e a recuperação ambiental da área degradada, sob orientação e fiscalização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Anteriormente, o juízo de primeiro grau já havia autorizado liminarmente a lacração do imóvel. A sentença também impôs ao dono da casa o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil.

Ele recorreu da decisão ao TRF4. No recurso de apelação, alegou que não poderia ser responsabilizado pelo dano ambiental, pois a área em litígio foi adquirida de terceiro.

A 3ª Turma, por unanimidade, manteve a determinação de demolição do imóvel e recuperação da área degradada, apenas revogando o pagamento da indenização por danos morais coletivos que havia sido determinado em primeira instância.

Em relação a recuperação da área danificada, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler explicou em seu voto que, caso seja constatada a impossibilidade de restauração integral, o proprietário terá que pagar indenização pecuniária como forma de compensação, com valor a ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e calculado em liquidação de sentença.

Quanto a negativa do pedido de danos morais coletivos feito pelo MPF, a relatora da apelação considerou que não ficou demonstrado nos autos do processo a existência de prejuízo sensível para a coletividade decorrente da construção.

Nº 5002867-20.2015.4.04.7011/TRF

Fonte: TRF4

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