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Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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De acordo com dados da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) de Mato Grosso, no ano passado 830 licenças para tratamento de saúde foram solicitadas por policiais penais do Estado. Deste total 1/3 dos afastamentos foram pedidos por transtornos mentais e de comportamento. Em 2021, já são 106 afastamentos de profissionais para tratamento de saúde.
 
Os números revelam que o ambiente inóspito das unidades prisionais afeta a saúde mental dos profissionais e com a chegada da pandemia o adoecimento dos policiais penais tem se agravado. E para mudar este cenário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT) e Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR), criou o projeto “Setembro da paz – Policiais Penais: Impactos da pandemia nas relações de trabalho no Sistema Penitenciário”, que conta com a parceria da SAAP e do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT) e tem o intuito de cuidar daqueles que cuidam dos reeducandos.
 
O projeto, em alusão ao Setembro Amarelo (campanha de prevenção ao suicídio), promoverá 10 Círculos de Construção da paz neste mês com os policias penais. Para isto, os profissionais devem se inscreverem pelo formulário deste link https://forms.gle/M6JDuAr8MRfqh9LA6. Os encontros virtuais são fechados, via plataforma Teams, com duração de aproximadamente 2 horas.
 
A cerimônia de lançamento do “Setembro da paz” ocorreu na manhã de sexta-feira (24), por videoconferência e foi transmitida pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
 
“Sempre tive a preocupação de levar para o Judiciário uma forma diferenciada de tratamento, mais humanizado de todos aqueles que fazem parte do Sistema Judiciário. A começar daqueles que estão cuidado da vida dos que estão em penas privativas de liberdade. Hoje estamos lançando a pedra fundamental para as futuras gerações começarem a despertar para a realidade da cultura de tomar para si a responsabilidade das consequências das suas ações”, declarou a presidente do NUGJUR, desembargadora Clarice Claudino da Silva na abertura do evento.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que não existe ambiente mais hostil, a não ser o de campo de batalha, do que o do sistema penitenciário. “É um trabalho extremamente estressante, de alto risco, o número de afastamento por causa de doenças emocionais é elevadíssimo, casos de depressão e até suicídio. Uma situação preocupante”, afirmou. “Acredito que a Justiça Restaurativa é a justiça do futuro e estamos levando estratégias dela para responder a pergunta: Como podemos humanizar esse ambiente hostil entre presos e policias penais?”
 
O secretário adjunto da SAAP, Jean Carlos Gonçalves, admitiu viver um misto de sentimentos. “Fico triste pelas perdas que tivemos e pelos números de doentes que a categoria vem apresentando. Porém, sinto muito alegria em participar deste momento em que um projeto volta os olhos para meus pares, buscando melhorar a qualidade de vida dos policiais penais”, declarou. “Esse projeto é de extrema importância, deixamos de ser invisíveis para a sociedade, estamos sendo acalentados pela primeira vez”.
 
O presidente do Sindspen/MT, Amauri Benedito Paixão, contou que tem 29 anos de profissão, já foi feito duas vezes de refém em rebeliões de presos, sofreu de depressão e precisou se afastar para tratar da sua saúde. “É uma profissão de risco, mas é encarada com muita responsabilidade. O fato de termos tantos afastamentos significa que essas pessoas se doaram para essa profissão”, aponta. “Hoje o policial penal é qualificado para dentro do cárcere preservar a integridade do preso e no final da pena dele devolver um cidadão melhor para a sociedade. Mas como fazer isso com tatos conflitos? Eu penso que esse projeto é o caminho. Ficamos felizes porque as autoridades estão olhando para a gente”, declara.
 
Ainda participaram do evento a juíza-coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva; o juiz -coordenador do GMF-MT, Geraldo Fernandes Fidelis; o juiz-coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza; a coordenadora do Núcleo de Educação nas Prisões da Secretaria de Segurança Pública, Fabiana Magalhães; o deputado estadual João Batista; a promotora de Justiça do Núcleo de Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente; o defensor público José Carlos Evangelista; facilitadores do NUGJUR; e policiais penais.
 
 
Assista a cerimonia de lançamento AQUI.
 
Veja AQUI o vídeo desta matéria.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Corregedoria lança cartilha sobre a regularização de imóveis rurais na fronteira

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Já Regularizou seu Imóvel? Este é o título da cartilha destinada aos proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira de Mato Grosso e foi idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ela é eletrônica e pode ser consultada aqui. Você sabia que todo imóvel que esteja até 150 km da fronteira com a Bolívia tem que ser ratificado? No Estado 28 municípios são atingidos totalmente ou parcialmente por esta necessidade.
 
A faixa de fronteira é uma faixa de 150 km ao longo de toda fronteira terrestre do Brasil. Além desta explicação a cartilha ainda aborda quais municípios do Estado fazem parte desta faixa, a área total envolvida, os imóveis que devem ser ratificados, os procedimentos e documentos necessários para isso, exceções e os contatos para sanar dúvidas.
 
As orientações foram construídas com base na Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que determina que todo imóvel em faixa de fronteira deve ser ratificado ou será incorporado ao patrimônio público.
 
Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D´Oeste, Vila Vela da Santíssima Trindade, Mirassol D´Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, São José dos Quatro Marcos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Sapezal, Tangará da Serra e Vale de São Domingos, são os municípios que têm propriedades a serem ratificadas.
 
Como saber se meu imóvel deve ser ratificado – Os imóveis situados na faixa de fronteira oriundos de titulações feitas pelos estados-membros em terras de domínio da União (titulação a non domino) de terras devolutas federais efetuadas pelo Estado. Até 66 km, período compreendido entre a Constituição Federal de 1891 até a Lei nº 4.947/1966 e os imóveis entre 66 km e 150 km da fronteira, sendo o período compreendido entre a Lei nº 2.597/1955 até a Lei nº 4.947/1966.
 
O que fazer? – O Provimento nº 43/2019 da CGJ do TJMT, normatiza as orientações e práticas de atos notariais e de registro, zelando pela eficiência e segurança aos usuários dos serviços para que as regras previstas na Lei nº 13.178/2015 sejam aplicadas de maneira eficaz na ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões em terras públicas situadas na faixa de fronteira. Nos imóveis até 2.500 hectares o procedimento é realizado diretamente no registro de imóveis.
 
Em caso de não ratificação – De acordo com Lei nº 13.178/2015, os imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União, ou seja, você deixará de ser proprietário do imóvel e será um mero ocupante (posseiro) e deverá requerer novamente a regularização dessas terras para a União, enfrentando um processo de Tttulação de terras e, em alguns casos, dependendo do tamanho da sua área e do seu enquadramento deverá pagar novamente pelo imóvel ou em eventual desapropriação não ter direito à indenização.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 
 

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Reclamações e sugestões sobre cartórios são recebidas pela Ouvidoria

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Com o intuito de melhorar a qualidade, a transparência e a segurança jurídica das atividades notariais e registrais, a Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso oferece um canal de comunicação para receber manifestações relativas ao foro extrajudicial.
 
Qualquer cidadão que utiliza os serviços dos cartórios pode fazer sugestões, elogios, pedir informações, reclamações e denúncias. Basta acessar o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, buscar o banner da Ouvidoria e clicar.
 
Uma nova página será aberta com todos os canais de acesso, um deles é o formulário eletrônico. Clique em “Cadastrar manifestação”, leia as orientações disponíveis na página, vá para a próxima etapa. Escolha o tipo de registro. Preencha os dados, anexe arquivos, se quiser, e envie.
 
Outros canais disponibilizados é o telefone 0800-647-1420, que funciona das 14h às 18h, ou o e-mail [email protected].
 
Normativa – O Artigo 16, do Provimento n. 42/2020-CGJ (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE) estabelece a Ouvidoria Judiciária como o canal apropriado para receber as manifestações dos usuários dos cartórios.
 
Só no ano passado foram registradas 139 manifestações por intermédio da Ouvidoria do TJMT. Em 2021 já são 125 (Até 13 de outubro). As principais manifestações estão relacionadas à cobrança de emolumentos, demora na baixa de protestos e na expedição de documentos e falta de informação sobre os procedimentos, no atendimento do balcão ou por telefone.
 
Veja vídeo desse assunto AQUI.
 
 

Alcione dos Anjos

 

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

 
 

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