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Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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As inscrições para a Audiência Publica com o Tema: “Impactos da Pandemia no Sistema Prisional e Estratégias para Aprimoramento da Execução Penal” poderão ser feitas até o próximo dia 27 de junho de 2021, e/ou enquanto houver vagas. O evento será realizado no dia 02/07/21 (sexta-feira), entre 13h30 e 19 horas (horário de MT). Será de forma virtual, pela Plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no Youtube. Clique aqui e faça sua inscrição. Vagas limitadas.
 
A realização é do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que também é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, participarão do evento.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça destacou a importância da realização deste vento no momento atual. “… ”, disse o magistrado Emerson Luis Pereira Cajango.
 
O evento terá três eixos e os inscritos poderão realizar perguntas desde que esteja inscrito.
 
Eixo 1: Situação do Sistema Prisional Mato-Grossense antes e durante a Pandemia de Covid-19.
Expositores: desembargador Orlando de Almeida Perri – Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT); Jean Carlos Gonçalves – Secretário Adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso e o defensor público José Carlos Evangelista Miranda Santos – Coordenador do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá.
 
Eixo 2: Prognóstico Epidemiológico e desafios a serem enfrentados pelo Sistema Prisional
Expositores: desembargador Marcos Machado – Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis); Naila Cristina de Souza – Psicóloga e Coordenadora de Saúde Penitenciária (SESP); Luciana Portes de Almeida – Enfermeira da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso e Ana Claudia Pereira e Silva – Coordenadora Estadual da Pastoral Carcerária de Mato Grosso.
 
Eixo 3: Tecnologia como Instrumento de Aprimoramento da Execução Penal e de Minimização dos Impactos da Pandemia no Sistema Prisional
Expositoras: juíza Helícia Vitti Lourenço – Vara de Execução Penal da Comarca de Cáceres (MT); promotora Josane Fátima de Carvalho Guariente – Coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Cuiabá e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal.
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Magistratura e Sociedade: programa vai abordar a Justiça do ponto de vista das ciências sociais

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Estreia na próxima quarta-feira (29 de julho) o programa Magistratura e Sociedade, pensado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) para promover a inserção dos magistrados estaduais no mundo das ciências sociais, especialmente filosofia, sociologia, política social e ciência política. O primeiro convidado é o professor-doutor e livre-docente em Ciências Sociais Aplicadas, Clóvis de Barros Filho.

 

 

 

Dentre tantos assuntos, na ocasião, o entrevistado falou sobre o papel do juiz moderno e seus paradigmas; a necessidade de o magistrado como propulsor de transformações sociais ter “certa rebeldia” e ainda como deve ser a convivência do juiz com a realidade da informação instantânea.

 

 

 

Durante o bate-papo, Clóvis citou o artigo A Força do Direito, do sociólogo francês Pierre Félix Bourdieu, publicado no livro O Poder Simbólico, para explicar de que maneira o campo jurídico, extremamente estruturado nas diversas sociedades, consegue interiorizar hábitos jurídicos. “Há um certo entendimento a respeito do mundo que se naturaliza, se converte em obviedade e evidência, dificultando, muitas vezes, a postura crítica e, portanto, subversiva. Daí a sua forte componente de estabilidade em relação a outros campos de produção cultural.”

 

 

 

Ele ressaltou ainda que “novos paradigmas de entendimento do mundo trazidos para o Direito costumam ser acompanhados de estratégia subversiva e, como toda rebeldia, serão atacados por todos aqueles que hoje ocupam postos de dominação e, provavelmente, aplaudidos por aqueles que pretendem uma redistribuição do capital no interior do campo [jurídico].”

 

 

Idealizado pela gestão 2021/2022 da Esmagis-MT, o programa é coordenado pelo diretor-geral da escola Marcos Machado e pelo desembargador João Ferreira Filho, juntamente com o entrevistador juiz Gonçalo Antunes. A veiculação das entrevistas será mensalmente no canal oficial do TJMT no YouTube (@tjmtoficial), bem como no Portal da Instituição (www.tjmt.jus.br) e da escola (esmagis.tjmt.jus.br).
 

 

 

De acordo com o diretor, a ação visa “incutir nos magistrados uma melhor compreensão da sociedade moderna e das exigências que ela impõe aos juízes dentro dos valores primários de igualdade e segurança jurídica.”

 

 

 

Antunes ressalta que o programa também tem o objetivo de desenvolver a reflexão teórica a partir da perspectiva das ciências sociais, ampliar o conhecimento de magistrados em ciências sociais, estimular a pesquisa e o estudo das ciências sociais e humanas e ainda capacitar e ainda contribuir para o crescimento institucional da magistratura estadual. Segundo ele, “é preciso construir um diálogo permanente entre as decisões judiciais e a expectativa do jurisdicionado em temas que envolvem a sociedade.”

 

 

 

Clóvis de Barros Filho – Bacharel em Direito pela USP e em jornalismo pela Casper Líbero, Clóvis é mestre em Science Politique pela Universite de Paris II, doutor em Direito pela Universite de Paris III (Sorbonne-Nouvelle), doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo e também possui livre-docência pela Escola de Comunicações e Artes da USP. É consultor e conferencista do Espaço Ética. Possui 30 artigos publicados, 20 livros de autoria própria e ainda 12 capítulos em livros diversos.

 

 

 

Cortella – Também será oportunizado aos magistrados a participação no curso ‘Filosofia e nós com isso?’ do filósofo Mário Sérgio Cortella. A capacitação será ofertada àqueles que responderam positivamente à pesquisa realizada pela Escola da Magistratura quanto ao interesse no assunto.

 

 

 

Serão 120 minutos de conteúdo, distribuídos em 10 vídeos-aula sobre política, trabalho, propósito, mundo digital e outras abordagens. Os alunos também receberão exercícios para análise e reflexão do tema abordado. A certificação do curso será realizada pela Esmagis-MT, conjuntamente com a consultoria Sophya, que representa o filósofo.

 

 

 

Keila Maressa

 

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

 
 

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Candidatos a juízes substitutos passam por prova oral nesta sexta-feira

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Os candidatos habilitados na quarta fase do Concurso Público de Provas e Títulos para o Ingresso na Magistratura de Mato Grosso fizeram a prova oral nesta sexta-feira (23 de julho). No total são 228 candidatos, divididos em 12 grupos para esta que é a penúltima etapa do certame. Dos 20, 19 candidatos estiveram presentes para a arguição do dia.

 
 

A conclusão deste concurso é uma das prioridades da gestão para o biênio 2021/2022, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas. O edital prevê nove vagas, mas a atual administração já anunciou a intenção de chamar até 25 novos juízes substitutos, para reforçar o primeiro grau de jurisdição.

 
 

Os projetos e boas práticas do Judiciário mato-grossense têm chamado a atenção dos candidatos que, em sua maioria, são de outros estados. Como é o caso de Paula Cardoso Esteves, do Rio de Janeiro (RJ), que tem se preparado para o concurso da magistratura desde 2012, quando se formou em Direito.

 
 

“Estou muito feliz e honrada. Tive oportunidade, ao longo da preparação para este concurso, de ver que esse é um tribunal que eu gostaria muito de poder trabalhar e contribuir, principalmente em projetos institucionais como Pai Presente, Ribeirinho Cidadão, Entrega Legal, a edição do Provimento N. 20/2020, que demonstra a preocupação do tribunal de Mato Grosso com a importância dos direitos humanos. O TJMT orienta os magistrados nas suas decisões a observarem os precedentes da corte interamericana de direitos humanos”, comenta.

 
 

A candidata Letícia Azevedo dos Santos Nóbrega, do Rio Grande do Norte (RN), atualmente se dedica à advocacia para poder conciliar com os estudos para o concurso. Para ela, a magistratura é um projeto de vida e tem tentado controlar a ansiedade para superar as fases do certame.

 
 

“Busco acreditar no conhecimento adquirido ao longo de toda a preparação para o ingresso no concurso, para responder adequadamente às perguntas da banca. Para superar o medo é tentar manter a calma e saber que é um processo inerente ao ingresso [na magistratura]. Quando a gente opta por esse caminho sabe que vai ter que passar por isso. Essa consciência ajuda muito a sabermos que é só mais uma fase que vamos ter que enfrentar”.

 
 

Esta fase será concluída em breve pelos 228 candidatos, conforme explica um dos membros da Comissão Especial Examinadora do Concurso, o advogado Ulisses Rabaneda. “Teremos mais quatro dias de provas, sempre às segundas e sextas-feiras, totalizando em 12 dias de avaliação oral, onde a banca examina os candidatos procurando o máximo de transparência e um tratamento isonômico a todos eles. Os que passarem pela fase oral, que é uma etapa eliminatória, vão ingressar na próxima fase, que é a avaliação de títulos. O resultado do concurso será divulgado por edital no dia 30 de setembro e no dia 7 de outubro, a homologação. Homologado o concurso, a Presidência do tribunal estará apta a fazer as convocações”, explica. 

 

Além do advogado integram a Comissão Especial Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Ingresso na Magistratura de Mato Grosso os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente), Guiomar Teodoro Borges e Gilberto Giraldelli.

 

 

Sorteio de pontos – O sorteio dos pontos ocorreu quinta-feira (22 de julho), de forma presencial, com a participação da equipe da Comissão e dos candidatos sorteados para a prova oral deste dia 23/07. A transmissão ao vivo foi feita pelo canal do TJMT no Youtube (confira AQUI). 
 
 

Os pontos do conteúdo programático foram distribuídos em grupos de 1 a 20 os quais possuem os temas as serem questionados pelos integrantes da Comissão.

 

 

Arguições – As rodadas de arguições tiveram início no dia 28 e seguem até 13 de agosto de 2021, sempre as segundas e sextas-feiras, às 9h. São arguidos 20 candidatos por dia, com exceção do último dia, quando serão arguidos oito candidatos (sobra do número de candidatos aptos dividido por grupos de 20 pessoas).

 
A próxima arguição será realizada na segunda-feira (26 de julho), às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube (Clique AQUI). Não será permitida a presença de público para assistir a prova oral em razão da pandemia do coronavirus. No domingo (dia 25 de julho) será realizado o sorteio dos pontos para a prova oral de segunda-feira.
 
 

O resultado da prova oral será publicado no dia 19 de agosto de 2021. A avaliação dos candidatos inscritos nas vagas reservadas aos candidatos negros que se autodeclararam pretos ou pardos ocorrerá no dia 30 de agosto. O prazo para recurso quanto ao resultado da avaliação/autodeclarações será nos dias 2 e 3 de setembro.

 
 

Protocolos – Em razão das medidas sanitárias, necessárias e temporárias de prevenção da pandemia da Covid-19, são obrigatórios o uso correto e permanente de máscara facial pelo candidato, higienização adequada das mãos, uso de álcool 70%, evitar cumprimentos com aperto de mãos ou beijos, distanciamento social de no mínimo 1,5 metro, proibição de aglomeração e se possível evitar uso de adornos como brincos e pulseiras. Também não será permitida a presença de público para assistir a realização da Prova Oral, contudo, o evento será transmitido pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

 
Normativos – Todas as informações sobre o concurso foram disponibilizados nos editais N. 01/2021/CMAG e Anexos I e II; N. 02/2021/CMAG e Anexos e N. 03/2021/CMAG, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) 10996, do dia 10 de junho de 2021 (confira AQUI). 
 
 

Saiba mais:

 
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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