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Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Os interessados em participarem da audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão, identidade, dignidade e acesso a direitos”, podem se inscrever até a próxima quinta-feira (9/6).
 
Na sexta-feira (10/06), a partir das 13h30, o Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), debaterá a invisibilidade social dos cidadãos, em audiência híbrida, presencial e por videoconferência. Os participantes que estiverem de forma presencial deverão usar máscara de acordo com a portaria conjunta nº 13/TJMT.
 
O sub-registro consiste nos nascimentos não registrados no próprio ano ou no 1º trimestre do ano subsequente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não conseguem registrar os filhos.
 
Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito. Este cenário de sub-registro impede, por exemplo, que a cidadã ou cidadão tenha acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social.
 
Programação – Para debater este importante tema a audiência pública contará com a presença de especialistas nacionais e regionais. A cerimônia de abertura será às 13h30. Em seguida às 14h, é a vez do palestrante, Richard Pae Kim, membro do Conselho Nacional de Justiça e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Reis Caracas. Eles falarão no eixo I, que tratará da Erradicação do Sub-Registro Civil como Pressuposto para o fim da invisibilidade social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. A juíza tratará especificamente sobre Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030.
 
Já o eixo II ocorrerá às 15h51, com o tema: “Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica”. A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcionato e a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento serão as palestrantes. A secretária abordará o Programa “Ser” Cidadão Indígena e a defensora a Importância da atuação da Defensoria para o acesso à documentação básica.
 
No terceiro e último eixo, que iniciará às 17h18, serão apresentada as experiências do Judiciário de Mato Grosso pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin.
 
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Fotografia colorida. Ao fundo a imagem desfocada de um rosto e uma certidão de nascimento. Ao centro o texto: Audiência Pública: O Sub-Registro Civil de Nascimento e a Invisibilidade Social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

 

Nos links abaixo você tem acesso a outras notícias sobre a audiência pública

 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ
 
 
 

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Avanços do Judiciário na área ambiental tiveram destaque em evento do Conselho Nacional de Justiça

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A evolução tecnológica contemporânea vem sendo acompanhada pelo Judiciário brasileiro e as diferentes experiências foram abordadas durante o “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, na última terça-feira (28/6). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado no evento pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.
 
De acordo com o magistrado, a troca de experiência foi muito positiva. Países como a Estônia e a Áustria, por exemplo, não apenas apresentaram suas discussões como conheceram o sistema de Justiça do Brasil, levando em conta as diferenças regionais, geográficas e históricas.
 
“Podemos destacar uma iniciativa que considero muito relevante que é a construção do sistema SireneJud, que é um sistema idealizado para monitorar o desmatamento e outras questões ambientais com dados de ações judiciais”, apontou o juiz, que ainda lembrou que o TJMT já vem participando e contribuindo com o envolvimento do juiz da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá, Rodrigo Curvo.
 
O objetivo é reforçar a transparência das questões ambientais. Na plataforma, basta clicar em algum ponto destacado no mapa do país para verificar as ações judiciais daquela área. “É importante para o Judiciário e para os atores do sistema judicial, pois é uma das novidades de grande impacto e é uma ação que representa a Justiça 4.0”, pontuou.
 
O evento tratou sobre a evolução da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia. A programação do evento contou com a participação de especialistas brasileiros e europeus. Entre os temas em discussão, estiveram o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.
 
Por parte da Europa, uma das experiências apresentadas ocorre na Estônia com a iniciativa X-Road, na Estônia.
 
O evento foi presencial com transmissão simultânea no canal do CNJ no YouTube e podem ser acessadas por este link:
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Contatos de todas as unidades do Judiciário estão concentrados nos Canais Permanentes de Acesso

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Advogados, advogadas e partes encontram facilidade para entrar em contato com o Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do novo Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital, que traz também o Balcão Virtual. O espaço disponibiliza contatos de todas as comarcas e informações sobre as demais formas de atendimento virtual disponibilizada pelas unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. 
 
Se o cidadão o cidadã precisa falar em alguma unidade do Judiciário, basta clicar no banner que está na capa do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: Canais Permanentes de Acesso e procurar pela comarca, Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou o Plantão do Judiciário. 
 
Em Primeiro Grau de jurisdição, as unidades judiciárias disponibilizam, por regra geral, atendimento por telefone e e-mail. As secretarias realizam atendimento pelo Balcão Virtual e gabinetes, por meio de agendamento. Além disso, algumas unidades judiciárias disponibilizam atendimento por aplicativo de mensagens de texto (WhatsApp). 
 
Balcão Virtual – Uma ferramenta tecnológica que permite o atendimento dos advogados, advogadas e partes diretamente pelo servidores e servidoras que estão nos fóruns.
 
É possível realizar o agendamento para atendimento com magistrados e magistradas. Para acessar o agendamento, ao entrar no hotsite, no menu superior, é só procurar a comarca e a vara onde o advogado e advogada precisa agendar com o juiz, por exemplo. Cada juíza ou juiz disponibiliza um calendário com os dias e horários disponíveis para atendimento, que pode ocorrer de forma presencial ou virtual, por meio de videoconferência.
 
Para agendar, o advogado ou advogada deve realizar um cadastro e, caso o encontro seja virtual, na hora ele/ela recebe o link para acessar a reunião no horário agendado. 
 
Portal dos Canais de Atendimento Digital do Poder Judiciário – Em um único ambiente, o usuário e usuária tem acesso a todos os canais de atendimento, podendo optar por aquele que lhe for mais conveniente: e-mail, telefone, WhatsApp, Balcão Virtual, atendimento por agendamento. 
 
Eventuais falhas identificadas, como quedas de conexão ou indisponibilidade do serviço, poderão ser informadas em um formulário de reclamações. Essas informações serão coletadas diretamente pela Corregedoria-Geral da Justiça para melhoria dos serviços. 
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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