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Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado

O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) está promovendo um curso de formação de facilitadores de círculos de paz, na comarca de Pontes e Lacerda, entre os dias 16 e 20 de maio. Serão formados 22 facilitadores nessa primeira etapa teórica, por meio de 40 horas de curso.
 
Na oportunidade, as instrutoras Ana Teresa Pereira Luz e Silvia Regina Lomberti Melhorança promovem o primeiro curso depois da pandemia, quando as capacitações ficaram suspensas por dois anos.
 
“Está sendo muito bom, surpreendente, o interesse das pessoas é muito grande. Percebemos que elas têm clareza de como utilizar o círculo, com quais pessoas, estão interessados em todo o curso”, pontua Silvia.
 
Os participantes são moradores da cidade empenhados em trabalhos sociais, especialmente com mulheres vítimas de violência doméstica e reeducandos que cumprem pena na Cadeia Pública.
 
Participam vereadores, advogados, servidores públicos, psicólogos, assistentes sociais e cidadãos em geral.
 
A formação está sendo realizada na Sala da Mulher da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto do grupo que realiza a capacitação em Pontes e Lacerda. Há 18 pessoas sentadas em cadeiras que formam um círculo e uma está em pé falando. À esquerda há uma parede azul e ao centro uma janela grande com cortina azul, onde bate a claridade do sol.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Escritório Social promove Curso de Formação de Metodologias na Comarca de Jaciara

Publicado

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) realizou entre os dias 29/06 e 01/07 o Curso de Formação das Metodologias para os profissionais que irão executar a política do Escritório Social na Comarca de Jaciara.
 
Após a instalação do equipamento em Cuiabá, em 2019, Jaciara será o terceiro município do interior de Mato Grosso a contar com a iniciativa. O primeiro município a implantar a ferramenta, após a Capital, foi Mirassol d`Oeste/MT. A estimativa estabelecida pelo GMF é a instalação do Escritório Social em cinco Comarcas do Estado até dezembro de 2022.
 
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
O objetivo é promover o acolhimento, a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
 
Para a formadora das metodologias do Escritório Social de Cuiabá, Patrícia Cristina Bachega Soares, a ferramenta é fundamental, pois ela proporcionará a relação entre o egresso, o empresariado e o próprio Governo. “Nossa intenção é que, ao conseguirem a liberdade, todos os egressos do sistema prisional estejam qualificados, já com uma profissão, para que tenham a garantia de que serão empregados.”
 
Segundo o gestor da equipe técnica do GMF, Lusanil Egues da Cruz, os cursos de formação das metodologias são essenciais para a capacitação dos profissionais e das equipes responsáveis. ” O Escritório Social veio para ficar. A ferramenta que está sendo implantada nos municípios irá contribuir muito com os egressos e os pré-egressos do sistema penitenciário, auxiliando-os em suas vidas fora do cárcere.”
 
Estiveram presentes na formação representantes da 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Jaciara, da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Jaciara, da Defensoria Pública do Município, do Centro de Atenção Psicossocial de Jaciara (Caps), da Secretaria de Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social de Jaciara (Cres), da Cadeia Pública de Jaciara, do Sistema Nacional de Emprego (Sine Jaciara), do Conselho da Comunidade e equipe técnica do GMF.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: fotografia do plenário do Fórum de Jaciara, ao centro, em pé, a formadora das metodologias do Escritório Social de Cuiabá, Patrícia Cristina Bachega Soares.
Imagem 2: fotografia de imagem projetada em telão, do auditório do Fórum da Comarca de Jaciara, do Curso de de Formação das Metodologias do Escritório Social. Platéia de costas sentadas em cadeiras no auditório, ao fundo formadora discursando, em pé.
Imagem 3: fotografia de imagem projetada em telão, do auditório do Fórum da Comarca de Jaciara, do Curso de de Formação das Metodologias do Escritório Social. Presentes no curso estão de pé, em frente ao telão, posando para foto.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: GMF-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário altera Código de Organização e torna regra de movimentação interna mais isonômica

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou o seu Código de Organização e Divisão Judiciária para permitir que na movimentação interna dos juízes e juízas seja oportunizada a todos os magistrados e magistradas com lotação em qualquer uma das 79 Comarcas no Estado que, antes da realização da promoção de juiz e juíza titular de vara, seja oportunizada a remoção de vaga decorrente de remoção.
 
Essa modificação, que alterou o artigo 179-A da Lei 4.96/85 ( Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso), de acordo com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, possibilita tratamento isonômico aos magistrados e magistradas. Antes da alteração, a remoção, conforme aponta o artigo 179-A, previa a remoção apenas nas Comarcas de Entrância Especial – Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
 
A alteração não provoca nenhum impacto financeiro/orçamentário, uma vez que a mudança apenas ampliou a abrangência de entrâncias.
 
A proposta do Judiciário foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador do Estado, culminando com a Lei Complementar 740/2022.
 
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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