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Política MT

Podemos filia dois vereadores e lança Abílio a prefeito de Cuiabá

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O ex-vereador Abílio Júnior e o vereador Dilemário Alencar se filiaram no Podemos nesta terça-feira (31) na sede do Diretório Estadual do Podemos. As filiações contaram com o aval da senadora Selma Arruda e do presidente do partido em Mato Grosso, o deputado federal José Medeiros.

No último domingo, a senadora Selma postou em sua rede social o registro de uma foto de um encontro, em sua casa, em Chapada dos Guimarães, onde recebeu Abílio e Dilemário. Na postagem Selma, citou a frase: “Juntos por Cuiabá! Precisamos trabalhar para o desenvolvimento da cidade e proporcionar oportunidades para todos”. Também participaram da reunião o vereador Wilson Kero Kero (PSL) e o suplente de deputado federal Rafael Ranalli (Pros).

A expecatitiva é que Kero Kero e Ranalli aderem ao Podemos nos próximos dias. O prazo final de filiação para quem deseja disputar as eleições deste ano se encerra no próximo dia 4.

O ex-vereador Abílio Júnior estava filiado ao PSC. Ele recebeu a garantia das principais lideranças do Podemos de que terá carta branca para ser o candidato do partido a prefeito de Cuiabá na eleição de outubro deste ano. Para isso, Abílio espera recuperar os seus direitos políticos através do Poder Judiciário, visto que teve o seu mandato cassado por 14 vereadores aliados do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Já o vereador Dilemário Alencar estava filiado no PROS. Dilemário faz oposição à gestão do atual do prefeito municipal e votou contra a cassação de Abílio.

“Nós do Podemos estamos muito satisfeitos com a adesão do Abílio e do Dilemário. O partido se fortalece muito com essas duas filiações para a disputa dos cargos de prefeito e de vereador, pois a meta do nosso partido é eleger o futuro prefeito de Cuiabá e no mínimo quatro vereadores”, disse Benedito Lucas, secretário geral do Podemos em Mato Grosso.

 

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Moradores reivindicam iluminação pública a Faissal

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Atendendo à demanda trazida por moradores dos bairros Real Parque e Residencial Jardim Pauliceia, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando a necessidade de iluminação na Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O parlamentar ressaltou que a falta de iluminação em vias públicas gera insegurança e facilita a ação de criminosos. “Recebi muitas reclamações em razão da falta de iluminação nesse local, o que tem gerado insegurança e transtornos não só aos moradores da região mas a todos que transitam por ali. Sem contar que a escuridão facilita a ação de criminosos que aproveitam para cometer assaltos e outros delitos”, justificou Faissal.

A iluminação também proporcionará melhor visibilidade ao trecho, de forma a propiciar qualidade no trânsito e segurança para aqueles que trafegam pela rodovia.

Fonte: ALMT

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Política MT

Mato Grosso receberá R$ 1,35 bilhão do Governo Federal para repor perdas de receita devido pandemia

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

 

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