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Política MT

Pneus velhos poderão ser usados para produção de asfalto

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Através do Projeto de lei nº 829/2020, apresentado no dia 23 de setembro, o deputado sargento Elizeu Nascimento (DC), propôs a utilização de massa asfáltica ecológica, produzida a partir da borracha de pneus inservíveis, para o asfaltamento das estradas e rodovias situadas em Mato Grosso.

O asfalto-borracha ou asfalto-ecológico é usado nos Estados Unidos há mais de 40 anos. O material, no entanto, só começou a ser visto no Brasil por volta do ano 2000, depois que a patente que protegia a tecnologia venceu. Atualmente o Brasil possui mais de 8 mil km de estradas pavimentadas com asfalto-borracha.

De acordo com a proposição, caso seja aprovado, o governo de Mato Grosso poderá conceder incentivos fiscais às empresas para o cumprimento da proposta. O parlamentar esclarece que a utilização de borracha moída de pneus em asfalto é atualmente uma solução de engenharia para a destinação desse tipo de resíduo.

Além dos benefícios econômicos, para Nascimento a reciclagem de pneus é uma alternativa para a preservação do meio ambiente. “A partir de estudos técnicos, observou-se que o asfalto composto de borracha de pneus apresenta uma série de vantagens sobre o asfalto simples, como alta viscosidade, maior resistência ao calor, aumento da elasticidade, melhor aderência, maior resistência aos danos causados pelo derramamento de combustíveis, redução de ruídos, aumento da vida útil da pavimentação, além disso ainda contribui para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente”, ressalta o parlamentar, em defesa da aprovação do projeto.

Elizeu Nascimento ainda esclarece que o produto já é empregado em outros  estados brasileiros, tais como Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

Fonte: ALMT

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Política MT

Lei sancionada proíbe cobrança de taxas de instituições de ensino particulares em MT

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Lei sancionada é de autoria do deputado Dr. João

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei 11.234/2020, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que entrou em vigor no último dia 19 de outubro e alterou a redação da Lei 11.041/2019, também de autoria do parlamentar. Foram acrescentadas a proibição da cobrança da taxa de emissão de comprovante de matrícula no valor adicional cobrado ao aluno para emissão do respectivo comprovante de matrícula na instituição de ensino e também a cobrança na taxa de emissão de histórico escolar referente ao valor cobrado ao estudante para a emissão do respectivo histórico escolar.

Segundo o deputado, após os alunos o procurarem no gabinete para apresentar a realidade das instituições particulares de ensino superior de Mato Grosso que tinham a prática de cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores extras para emissão de comprovante de matrícula e até mesmo taxa de primeira via de histórico escolar, o parlamentar tomou a frente e conseguiu, por meio da lei sancionada, a proibição de cobranças dessas e de outras taxas. “É abusivo por parte das instituições de ensino cobrar essas taxas, eu como integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa fico muito feliz por essa lei ter sido sancionada favorecendo os alunos,” destacou o deputado Dr. João.

O parlamentar ressaltou que irá fiscalizar junto ao Procon, à Comissão de Educação e à Comissão de Defesa do Consumidor o cumprimento da lei.

Fonte: ALMT

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Política MT

Plano de turismo sustentável Águas do Araguaia beneficiará a economia da região

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Projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Dr. Eugênio

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O plano de desenvolvimento do turismo sustentável Rota Águas do Araguaia-MT está proposto no Projeto de Lei n° 927/2020,  apresentado na terça-feira (27) pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB).  Planejar o turismo de maneira sustentável, em curto, médio e longo prazos, bem como propor ações de infraestrutura turística e a criação de novos atrativos, são os principais focos da medida.

O PL pretende apoiar a comercialização de produtos e serviços regionais em eventos de promoção e geradores de fluxo turístico, promovendo desenvolvimento do turismo sustentável da região do Vale do Araguaia em Mato Grosso, elaborar o plano de turismo sustentável rota Águas do Araguaia, que deve diagnosticar e apresentar resultados acerca da infraestrutura de turismo na região, fomentar o empreendedorismo local e a geração de emprego e renda.

Em justificativa, o deputado cita a importância do turismo. “Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), é um fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou grupo de pessoas, que por diferentes motivos se deslocam, gerando múltiplas inter-relações de importância social, cultural e econômica”, explica.

A região do Araguaia, que possui diversos atrativos turísticos, vai encontrar nas políticas de desenvolvimento do turismo um alicerce para expandir-se em todo o território nacional.

Fonte: ALMT

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