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Nacional

PM que matou a irmã só ingressou na corporação após entrar na Justiça

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A policial Rhaillayne Oliveira de Mello fazia parte do 7ºBPM (São Gonçalo)
Reprodução – 04.07.2022

A policial Rhaillayne Oliveira de Mello fazia parte do 7ºBPM (São Gonçalo)

Presa em flagrante no último sábado pela morte da irmã, a soldado Rhaillayne Oliveira de Mello  só conseguiu ingressar na Polícia Militar por força de decisões judiciais. Após prestar concurso em 2014, a aspirante a PM acabou reprovada na etapa de Exame Social e Documental, também chamada de “pesquisa social”, quando aspectos da vida pregressa do candidato são avaliados. Um documento de 2018 do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças obtido pelo GLOBO indica que a própria Rhaillayne informou que “já fez uso de substância tóxica por três vezes em festas rave”, situações nas quais teria ingerido “maconha, LSD, ecstasy e MD”. Na ocasião, os responsáveis pela análise também citaram outros motivos para que a candidata não fosse aceita, como desavenças públicas que ela teve com o pai “pelo fato de o mesmo não concordar com as coisas erradas que fazia” e o “relacionamento de amizade” com um homem suspeito de crimes, pai do filho de Rhaillayne.

Após ser impedida de integrar as fileiras da corporação, Rhaillayne entrou com uma ação na Justiça contra a decisão. “Em relação à alegação de uso de substâncias entorpecentes, a autora agiu de forma totalmente transparente e honesta ao responder a pergunta realizada pelo pesquisador, momento em que afirmou ter feito uso de substâncias entorpecentes POR APENAS TRÊS VEZES NO ANO DE 2013”, pondera a petição apresentada pelos advogados da candidata. “Tal posicionamento de expor o ocorrido anteriormente demostra o seu caráter, o sentimento de agir com a verdade e retidão com o que preceitua, acreditando-se que não estaria devendo nada à Justiça ou a qualquer outro órgão”, prossegue a defesa.

Para rebater as menções aos desentendimentos com o pai — que, segundo o texto, teriam acontecido “principalmente quando se diz respeito ao concurso em questão, eis que este não aceita a opção dela em seguir a carreira militar” —, Rhaillayne incluiu na ação imagens em que aparece abraçada com ele. “Ainda que existam diferenças e desavenças entre ambos, a convivência é harmônica e amorosa, pois existe respeito entre pai e filha, conforme se comprova das fotos anexas”, pontuam os advogados ao argumentar. Já sobre a convivência com o ex-companheiro, a candidata frisou que os dois mantiveram um namoro por três anos, mas que “a relação era precária e inconstante, sem planejamentos futuros, e ambos residiam em endereços diversos”. A petição alega ainda que os dois só mantêm contato por conta do filho e que o ex “só veio a se envolver com ilícitos após o término do relacionamento de ambos, no ano de 2013”.

Em 25 de setembro de 2018, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar contra-atacou. “Ao se inscrever no referido certame, a autora tomou ciência de todas as exigências constantes no edital, inclusive da etapa do Exame Social, e concordou com as mesmas, não cabendo neste momento insurgir-se contra regra com a qual havia anuído previamente”, diz o documento apresentado pelo órgão. “Deve-se destacar, ainda, que em momento algum o autor nega as condutas que lhe foram imputadas, mas apenas afirma que a conduta praticada pela administração do certame violou a razoabilidade”, continua o texto. “Se há dúvida acerca do comportamento, dos valores, da ética de determinado candidato, não se pode permitir que ele receba farda, arma, distintivo e poder”, acrescenta a PGE em nome da PM. Rhaillayne, porém, obteve sucessivas vitórias na Justiça, em diferentes instâncias, até que a corporação acabou obrigada a aceitá-la.

Esse, entretanto, não foi o único embate jurídico entre as duas partes. Readmitida no processo seletivo, Rhaillayne também terminou reprovada nos testes físicos, mas voltou a se insurgir contra o revés. Desta vez, ela alegou que o próprio curso de formação ocasionou problemas de saúde que afetaram o desempenho na prova. A nova ação tramitou até o segundo semestre do ano passado, quando acabou arquivada por desistência da própria autora, que assumia, então, o posto de soldado na corporação. Procurada, a Polícia Militar não comentou os imbróglios envolvendo a praça.

Atualmente, Rhaillayne estava lotada no 7º BPM (São Gonçalo), cidade na Região Metropolitana do Rio onde mora e na qual aconteceu o crime. A investigação da Polícia Civil apontou que a policial abriu fogo contra a própria irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello, depois que as duas tiveram uma discussão em um posto de gasolina no bairro Camarão. Após o homicídio, Rhaillayne foi presa em flagrante pelo marido, o também PM Leonardo de Paiva Barbosa.

Ao prestar depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), responsável pelas investigações, Leonardo contou que a esposa vinha se mostrando nervosa e “claramente sem paciência”. Ele disse aos agentes que Rhaillayne havia saído na noite de sexta-feira, dia 1º, para uma festa de família. De madrugada, horas antes do crime, ela voltou em casa, supostamente para pegar a pistola que usou para matar a irmã.

Quarenta e oito minutos depois, o soldado afirmou ter recebido um telefonema da mãe de Rhaillayne dizendo que a PM, muito nervosa, havia discutido com ela e com outra irmã. Leonardo se levantou para procurar a arma da esposa, uma Glock calibre ponto 40 que pertence à PM e estava acautelada com Rhaillayne, mas não a encontrou.

Às 4h30 de sábado, cerca de três horas e meia antes do crime, Leonardo disse ter saído à procura da mulher, circulando por bares perto da casa do casal. O policial foi informado por Rhayna que a irmã estava num bar. Lá, o soldado encontrou a esposa bebendo sozinha, mas aparentemente calma. Rhaillayne, segundo Leonardo, não quis voltar para casa. O PM disse ter notado que a policial estava armada.

Quarenta e oito minutos depois, o soldado afirmou ter recebido um telefonema da mãe de Rhaillayne dizendo que a PM, muito nervosa, havia discutido com ela e com outra irmã. Leonardo se levantou para procurar a arma da esposa, uma Glock calibre ponto 40 que pertence à PM e estava acautelada com Rhaillayne, mas não a encontrou.

Às 4h30 de sábado, cerca de três horas e meia antes do crime, Leonardo disse ter saído à procura da mulher, circulando por bares perto da casa do casal. O policial foi informado por Rhayna que a irmã estava num bar. Lá, o soldado encontrou a esposa bebendo sozinha, mas aparentemente calma. Rhaillayne, segundo Leonardo, não quis voltar para casa. O PM disse ter notado que a policial estava armada.

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Fonte: IG Nacional

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Advogada suspeita de atuar na fuga de Marcola vai a prisão domiciliar

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Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos
Reprodução/redes sociais

Advogada Kássia Regina Brianez, de 41 anos

A advogada Kássia Regina Brianez Trulha de Assis, de 41 anos, presa suspeita de envolvimento em um plano de fuga para tentar resgatar Marco Willians Herbas Camacho – o Marcola – da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), teve a prisão preventiva convertida para domiciliar, após alegar que precisa cuidar do filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA). 

Na decisão, a Justiça Federal determinou que ela use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em situação de emergência médica.

Kássia está no Presídio Militar de Campo Grande (MS) há seis dias. A decisão é desta segunda-feira, mas, segundo a defesa, até a noite desta terça ela ainda não tinha sido solta. A previsão é que ela vá para casa na quarta-feira.

Marcola é o líder da maior facção criminosa do Brasil, que atua dentro e fora dos presídios do país. Ele foi condenado a mais de 300 anos de prisão e está preso há mais de 20 anos. Desde março deste ano, cumpre pena na unidade de Rondônia.

Agora, aos 54 anos, conforme investigação da Polícia Federal, é acusado de reunir detentos e advogados para criar um plano de fuga da penitenciária, que acabou frustrado. A PF apontou que Kássia Regina fazia parte desse grupo, servindo como ponte de informação entre os presos com outros integrantes que estavam do lado de fora.

Em nota, a defesa da advogada afirma que houve uma confusão entre as atividades exercidas por ela e que a inocência dela será provada.

“A exigência de respeito às prerrogativas do advogado nada mais é que um direito previsto em lei, porém, sabe-se que a letra fria da lei não impede que ocorram situações prejudiciais ao advogado, tal como no caso concreto”, diz o advogado Juliano Rocha de Moraes.

Kássia foi presa durante a operação “Anjos da Guarda”, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira.

Após audiência de custódia, a Justiça concedeu o alvará de soltura, estabeleceu o uso da tornozeleira e autorizou saídas de casa apenas para eventuais emergências médicas dela e do filho, assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas.

“[…] Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão”, diz trecho da decisão.

Operação Anjos da Guarda

Na operação, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e outros 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo da operação foi impedir o plano de resgate de líderes de um dos maiores grupos criminosos do país.

A polícia descobriu durante as investigações que os presos e outros suspeitos de envolvimento no plano mantinham uma rede de comunicação e se falavam por meio de mensagens, mediadas por advogados.

De acordo com a PF, os profissionais usavam códigos simulando questões jurídicas que não existiam, durante os atendimentos aos clientes.

Foram identificadas três estratégias para a fuga, incluindo invasão ao presídio por 100 homens armados e com bombas, além do sequestro de autoridades e parentes de presos para negociar a liberação de Marcola e outros líderes da facção e uma rebelião na penitenciária.

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Fonte: IG Nacional

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Brumadinho: Vale é multada em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

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Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho
Vinicius Mendonça/ Ibama

Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou multa de R$ 86,3 milhões à Vale.

Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública.

A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor.

Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.

A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem.

Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem.

Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei.

“A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto.

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Fonte: IG Nacional

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